MDBF CID SAF: Guia Completo Sobre a Classificação e Circulação de Animais
A gestão eficiente da circulação de animais e a classificação correta das espécies são aspectos essenciais para o sucesso de atividades agropecuárias, comerciais e de manejo sanitário. Nesse contexto, a classificação "CID SAF" surge como um instrumental importante para organizar e padronizar informações referentes à circulação de animais, especialmente na agroindústria brasileira.
Este artigo visa oferecer um guia completo sobre o CID SAF, explicando seus conceitos, sua importância, procedimentos para sua emissão, além de responder às principais perguntas frequentes. Se você atua na área de produção animal, transporte ou comercialização, entender a classificação e a circulação de animais é fundamental para garantir conformidade legal e a segurança de todos os envolvidos.
O que é o CID SAF?
Conceito
O CID SAF (Classificação de Identificação e Circulação de Animais Farmacêuticos) é um sistema de codificação utilizado pelo governo brasileiro para identificar e registrar a circulação de animais de produção, melhoradores genéticos, zoo and pet animals, e animais de uso recreativo ou expositivo.
Esse sistema tem como objetivo promover maior controle sanitário, facilitar rastreamento, e assegurar que todos os movimentos de animais estejam devidamente documentados.
Por que o CID SAF é importante?
A implementação do CID SAF traz diversos benefícios, como:
- Controle sanitário mais eficiente
- Facilidade na rastreabilidade de animais
- Conformidade com legislações vigentes
- Redução de riscos de transmissão de doenças
- Agilidade na fiscalização por órgãos competentes
Segundo dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a adoção de sistemas integrados de controle de circulação animal contribui para a manutenção da saúde do rebanho e a segurança do consumidor.
Como funciona a classificação CID SAF?
Processo de emissão e registro
Para emitir o CID SAF, o proprietário ou responsável pelo estabelecimento de criação deve procurar uma unidade credenciada pelos órgãos sanitários. O procedimento envolve:
- Cadastro do responsável e estabelecimento
- Solicitação do número CID SAF
- Registro de informações do animal ou lote
- Acompanhamento e atualizações conforme movimentações
Elementos que compõem o código CID SAF
O código é formado por uma combinação de letras, números e símbolos que representam:
| Elemento | Descrição | Exemplo |
|---|---|---|
| Prefixo | Indica o tipo de animal ou finalidade | "PA" para bovinos |
| Número | Número sequencial ou específico do animal | "001" |
| Sufixo | Informação adicional, como origem ou destino | "NF" (não formal) |
Legislação aplicável
A classificação CID SAF é regulamentada pela Instrução Normativa nº 41/2022 do MAPA, que estabelece procedimentos para o registro, emissão de documentos e controle de circulação animal.
Modalidades de circulação de animais com CID SAF
A circulação de animais pode ocorrer em diferentes contextos, sendo necessário o correto enquadramento no sistema:
Circulação intra-estadual
Movimentos dentro do mesmo estado, normalmente relacionados ao transporte entre fazendas, pontos de venda ou eventos de exposição.
Circulação interestadual
Movimentos entre diferentes estados, exigindo documentação rigorosa incluindo o código CID SAF, para garantir a rastreabilidade e inspeção sanitária.
Circulação internacional
No caso de exportação ou importação de animais, o CID SAF deve ser complementado com outras documentações específicas de organismos internacionais, como a OIE.
Como obter o CID SAF?
Procedimentos passo a passo
Para obter o código CID SAF, siga os passos abaixo:
- Cadastro no SISFEL (Sistema de Gestão de Identificação Animal)
- Solicitação pela plataforma oficial do MAPA
- Envio de documentos exigidos (comprovante de propriedade, documentos de cadastro do estabelecimento)
- Aguardando análise e aprovação
- Recebimento do número CID SAF e emissão de documentos de circulação
Duração do processo
O processo costuma levar cerca de 10 a 15 dias úteis após o envio da documentação. Recomenda-se iniciar o procedimento com antecedência para evitar contratempos.
Tabela Resumida: Tipos de Animais e seus respectivos códigos CID SAF
| Tipo de Animal | Código CID SAF | Observações |
|---|---|---|
| Bovinos | "PA" | Inclui bezerros, vacas, touros |
| Ovinos | "OV" | Cereais e lã |
| Caprinos | "CP" | Cabras e bodes |
| Suínos | "SU" | Porcos, javalis |
| Aves | "AV" | Galinhas, patos, aves ornamentais |
| Animais de estimação | "PAE" | Cães, gatos |
| Animais exóticos | "EX" | Répteis, pequenos mamíferos |
Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Qual a validade do CID SAF?
O CID SAF, geralmente, é válido enquanto o animal estiver vivo e sob a propriedade do responsável. No momento de circulação ou transferência, é obrigatório emitir novo documento de circulação, atualizado para o novo responsável ou local de destino.
2. Quem é responsável por emitir o CID SAF?
A emissão é de responsabilidade do proprietário, criador ou responsável pelo estabelecimento de criação, mediante cadastro prévio no Sistema de Gestão de Identificação Animal do MAPA.
3. É obrigatório o uso do CID SAF em todas as espécies?
Sim, o sistema abrange a maioria das espécies de animais de produção e de estimação, sendo obrigatório para todos que circulam dentro do território nacional, de acordo com a legislação vigente.
4. Como saber se meu animal está registrado corretamente?
Você pode consultar o cadastro através do site oficial do MAPA ou pelo SISFEL, verificando se há o código CID SAF atribuído ao animal ou lote.
5. O que fazer em caso de perda ou extravio do documento?
Em caso de extravio, deverá solicitar a emissão de um novo documento junto ao órgão responsável pelo cadastro, apresentando justificativa e documentação do proprietário.
Conclusão
A classificação e circulação de animais através do CID SAF representam um avanço significativo na rastreabilidade e controle sanitário no Brasil. Com o crescimento da produção animal e a internacionalização do mercado, a conformidade com a legislação é imprescindível para garantir segurança, qualidade e sustentabilidade.
A adoção de boas práticas, aliada ao uso correto do sistema CID SAF, pode evitar problemas legais, facilitar processos de fiscalização e contribuir para a saúde do rebanho e o bem-estar animal. Lembre-se que a regularização e o controle adequado diferenciam produtores responsáveis e comprometidos com a qualidade do seu produto.
Se você deseja aprofundar-se mais sobre o tema, recomendo consultar o site do MAPA - Ministério da Agricultura e o portal de normas e regulamentos do governo.
Referências
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Instrução Normativa nº 41/2022.
- Portal oficial do SISFEL.
- Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). “Rastreamento e circulação de animais”.
- Article: Importância da rastreabilidade na cadeia produtiva de carnes brasileiras.
Este artigo foi elaborado com foco em otimizar seu entendimento e ajudar na conformidade legal do seu negócio ou atividade com o sistema CID SAF.