CID S63: Quantos Dias de Atestado São Necessários? Guia Completo

Quando ocorre uma lesão ou problema de saúde relacionada ao ombro, muitos profissionais procuram entender qual a conduta adequada em relação ao afastamento do trabalho. O CID S63 — que se refere a "Outras lesões do ombro e do braço" — é uma classificação utilizada pelo sistema de saúde para identificar esses casos. Uma dúvida recorrente nesse contexto é: quantos dias de atestado são necessários para uma lesão classificada sob o CID S63? Este guia completo foi elaborado para esclarecer essa questão, abordando aspectos legais, médicos e práticos relacionados ao tema.

Se você deseja entender de forma clara e detalhada sobre o afastamento necessário em casos de lesões do ombro e do braço, continue a leitura.

O que é o CID S63?

O Código Internacional de Doenças (CID) é uma classificação padrão utilizada mundialmente para identificar doenças, lesões e outras condições de saúde.

Significado do CID S63

S63: Outras lesões do ombro e do braço, incluindo entorses, contusões, rupturas, fraturas, entre outros problemas relacionados à região do ombro e braço.

Exemplos de condições cobertas pelo CID S63

Luxações do ombro
Fraturas do úmero
Tendinites e bursites no ombro
Entorses e distensões
Lesões por esforço repetitivo (LER) da região do ombro

A importância do atestado médico

O atestado médico é um documento oficial que confirma a condição de saúde do trabalhador e indica o período de afastamento de suas atividades laborais. Ele é fundamental para justificar a ausência, solicitar benefícios trabalhistas e assegurar direitos do trabalhador.

Quando é necessário um atestado por CID S63?

Sempre que uma lesão ou condição de saúde relacionada ao CID S63 necessita de repouso ou tratamento que impeça o trabalhador de exercer suas funções normalmente, a emissão de um atestado é obrigatória.

Quantos dias de atestado são necessários em casos de CID S63?

Variáveis que influenciam a duração do atestado

A quantidade de dias de afastamento pode variar dependendo de fatores como:

Gravidade da lesão
Tipo de procedimento realizado (se cirúrgico ou clínico)
Resposta do paciente ao tratamento
Profissão do trabalhador (atividade de risco ou sedentária)
Recomendações médicas específicas

Normas gerais e orientações médicas

Embora não exista uma quantidade fixa para todos os casos de CID S63, há recomendações gerais que podem orientar:

Tipo de Lesão ou Condição	Duração Aproximada do Atestado (dias)	Comentários
Entorse leve do ombro	3 a 7	Pode ser menor ou maior conforme evolução
Contusão ou traumatismo	1 a 14	Dependendo da gravidade e tratamento
Tendinite ou bursite	7 a 30	Geralmente exige repouso e fisioterapia
Fratura do úmero	30 a 90	Pode precisar de cirurgias e fisioterapia
Luxação do ombro	15 a 45	Inclui período de imobilização e recuperação
Cirurgia no ombro (qualquer tipo)	30 a 180	Conforme o procedimento e evolução do paciente

Caso prático: lesão simples x fratura

Condição	Dias de Atestado Aproximados	Observação
Entorse leve	3 a 7	Afastamento breve, reabilitação rápida
Fratura do úmero	60 a 90	Pode incluir cirurgia, reabilitação longa
Pós-operatório de cirurgia no ombro	30 a 180	Depende da complexidade do procedimento e recuperação

"Cada caso é único, e a decisão final sobre o período de afastamento deve sempre ser prezada pelo médico responsável pelo tratamento." — Conselho Federal de Medicina (CFM)

Aspectos legais e normativos

De acordo com a legislação brasileira, o empregador é obrigado a aceitar o atestado médico emitido por profissional registrado no sistema de saúde pública ou privada. Além disso, o período de afastamento deve ser compatível com a condição clínica do paciente, não podendo ser arbitrariamente reduzido ou estendido.

Como solicitar o atestado médico

Procure um profissional de saúde qualificado: um ortopedista ou clínico geral.
Realize o diagnóstico e avaliação: exames, avaliações físicas ou de imagem.
Informe sua condição ao médico e solicite o atestado, especificando o período de afastamento necessário.
Siga as orientações médicas para o tratamento e recuperação.

Dicas importantes

O atestado deve conter informações claras, incluindo CID, duração do afastamento, assinatura e selo do profissional.
Não tente forjar ou alterar atestados, pois isso configura crime contra a fé pública.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo de atestado eu posso receber por uma lesão do CID S63?

O período varia conforme a gravidade, mas normalmente fica entre 1 a 90 dias, podendo ser estendido em casos mais complexos ou cirúrgicos.

2. Preciso fazer um acompanhamento com o médico para o retorno ao trabalho?

Sim. O médico avalia a condição de saúde e determina se o trabalhador está apto a retornar às suas atividades, podendo ajustar o período do atestado ou liberar o retorno.

3. É possível obter um atestado de alta antes do tempo definido pelo médico?

Sim. Desde que o profissional avalie que a recuperação foi suficiente, pode conceder alta antecipada.

4. Como a legislação brasileira trata o atestado por CID S63?

O atestado, independentemente do CID, deve ser respeitado pelo empregador, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas do INSS.

5. Há limites para o período de afastamento?

Não há um limite máximo estabelecido por lei, mas o período deve ser justificado pela condição clínica do trabalhador.

Conclusão

O número de dias de atestado necessário para casos classificados sob o CID S63 depende de diversos fatores relacionados à gravidade do dano, ao tratamento necessário e às recomendações médicas específicas. É fundamental que o trabalhador siga as orientações do profissional de saúde para garantir uma recuperação adequada e o retorno ao trabalho com segurança.

Lembre-se de que o respeito às orientações médicas e às normativas legais é essencial para evitar problemas trabalhistas, garantir seus direitos e promover uma recuperação saudável.

Referências

Conselho Federal de Medicina (CFM). Código de Ética Médica. Disponível em: https://portal.cfm.org.br
Ministério da Saúde. CID-10 - Classificação Internacional de Doenças. Disponível em: https://www.datasus.gov.br
Legislação Trabalhista Brasileira. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Normas para concessão de benefícios. Disponível em: https://www.inss.gov.br

Considerações finais

Se você sofreu uma lesão relacionada ao CID S63, procure atendimento médico qualificado imediatamente e siga todas as recomendações para garantir sua saúde e seus direitos trabalhistas. Para mais informações, consulte fontes confiáveis ou o seu médico de confiança.

Este artigo foi elaborado para auxiliar trabalhadores, empregadores e profissionais de saúde na compreensão do tema, promovendo informações precisas e atualizadas.