CID R51: Quantos Dias de Atestado São Disponíveis?

A saúde do trabalhador é um aspecto fundamental para o bom funcionamento de qualquer organização e para o bem-estar do indivíduo. Quando um funcionário fica doente, é comum que precise de um período de descanso mediante atestado médico. Entre os códigos de classificação internacional de doenças (CID), o CID R51 se refere à cefaleia, uma condição que muitas vezes exige afastamento do trabalho por motivos de saúde. Nesta matéria, vamos esclarecer quantos dias de atestado podem ser concedidos em casos relacionados ao CID R51 e tirar dúvidas frequentes sobre o tema.

Introdução

A emissão de atestado médico é uma prática comum em casos de doenças que impedem a realização das atividades laborais. Para os trabalhadores que sofrem de dores de cabeça intensas, como as relacionadas ao CID R51, a dúvida frequente é sobre a quantidade de dias que podem ser garantidos pelo atestado médico, bem como os direitos do trabalhador nesse contexto.

Segundo a Lei nº 13.787/2018, que regulamenta as faltas justificadas por motivo de saúde, o atestado médico é um documento que valida a ausência ao trabalho. No entanto, há limites para o período de afastamento que pode ser coberto pelo atestado, e esses limites variam especialmente em caso de doenças crônicas ou refratárias. Entender esses detalhes é importante tanto para o empregado quanto para o empregador.

O que é o CID R51?

Definição e principais características

O CID R51 refere-se à cefaleia, que pode variar de intensidade, frequência e causa. Essa condição é bastante comum e pode estar relacionada a diversos fatores, como estresse, problemas neurológicos, vasculares, ou até mesmo fatores ambientais.

Sintomas associados

Dor pulsátil ou latente na cabeça
Sensibilidade à luz ou som
Náusea ou vômito
Tontura

Quando procurar atendimento médico?

Se a cefaleia for frequente, intensa, ou acompanhada de outros sintomas, é recomendável procurar um especialista, pois pode indicar condições que demandam cuidados específicos, e consequentemente, gerar a necessidade de um atestado médico para afastamento do trabalho.

Quantos dias de atestado podem ser concedidos para CID R51?

A quantidade de dias de atestado médico pode variar dependendo da gravidade do quadro clínico, da avaliação do médico, e da política da empresa. A legislação trabalhista brasileira não estabelece um limite específico para o número de dias de afastamento por CID R51, mas há recomendações gerais baseadas em orientações médicas e regulamentações internas.

Orientação Geral

Afastamentos de até 15 dias: normalmente, podem ser emitidos por um médico de confiança, sem necessidade de fiscalização adicional.
Afastamentos acima de 15 dias: geralmente, são submetidos a perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou de um médico perito da empresa, para verificar a necessidade de continuidade do afastamento.

Tabela de dias de atestado por condições de saúde relacionadas ao CID R51

Intensidade do Caso	Dias de Atestado Sugeridos	Observações
Cefaleia episódica leve	Até 3 dias	Repouso e tratamento em casa
Cefaleia recorrente moderada	4 a 7 dias	Avaliação médica adicional pode ser necessária
Cefaleia severa ou incapacitante	8 a 15 dias	Pode demandar tratamento mais intensivo
Condição crônica ou grave	Mais de 15 dias	Necessidade de acompanhamento especializado e perícia

Obs.: Estes valores são referenciais e devem sempre ser validados pelo profissional de saúde responsável pelo caso.

Direitos do trabalhador em caso de CID R51

O trabalhador que sofre de cefaleias frequentes ou severas, podendo justificar sua ausência por meio de atestado médico, tem seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo:

Direito ao descanso: o trabalhador deve cumprir o período de afastamento indicado pelo médico.
Estabilidade no emprego: em certos casos, especialmente se a doença for considerada incapacitante, há garantia de estabilidade.
Recebimento do auxílio-doença: a partir do 16º dia de afastamento, pode ser necessário dar entrada no benefício do INSS, caso o atestado seja superior a 15 dias.

Procedimento para emissão do atestado médico CID R51

Procure um médico: relatar seus sintomas de cefaleia frequente ou severa.
Exames e avaliação: o médico fará uma avaliação clínica, podendo solicitar exames para diagnóstico preciso.
Recebimento do atestado: o documento deve conter o CID, quantidade de dias recomendados e assinatura do profissional.
Envio ao empregador: entregue o atestado ao setor de Recursos Humanos de forma correta, para garantir a justificativa de ausência.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que fazer se o atestado for de poucos dias, mas o sintomas persistirem?

Procure novamente seu médico para uma nova avaliação. Pode ser necessário estender o afastamento ou iniciar tratamento adequado.

2. Meu empregador pode solicitar uma perícia do INSS em caso de CID R51?

Sim. Caso o afastamento ultrapasse 15 dias, geralmente o empregador solicita uma perícia do INSS para confirmação da incapacidade.

3. Pode o empregado trabalhar com atestado CID R51?

Somente se o médico liberar, indicando que o trabalhador está apto para retomar suas atividades, mesmo que temporariamente com restrições.

4. Existe um limite máximo para dias de atestado relacionados ao CID R51?

Não há um limite legal específico, mas o procedimento padrão para afastamentos superiores a 15 dias é uma perícia. A duração dependerá da avaliação médica.

5. Como garantir meus direitos trabalhistas ao sofrer de CID R51?

Mantenha a documentação médica atualizada, comunique-se formalmente com seu empregador e busque auxílio de sindicatos ou advogados especializados em Direito do Trabalho, se necessário.

Conclusão

O CID R51, relacionado à cefaleia, pode gerar necessidade de afastamento do trabalho por diversos períodos, dependendo da gravidade e da resposta ao tratamento. A legislação brasileira oferece respaldo ao trabalhador por meio do atestado médico, que pode variar de alguns dias até períodos mais prolongados, merecendo atenção às avaliações médicas e às orientações institucionais.

Entender seus direitos e procedimentos é fundamental para garantir a sua saúde e o seu bem-estar no ambiente de trabalho. Sempre procure um profissional de saúde para uma avaliação adequada e certifique-se de comunicar seu empregador corretamente sobre suas condições médicas.

Referências

Lei nº 13.787/2018 – Dispõe sobre o afastamento do empregado por motivo de saúde e emissão de atestados médicos
INSS – Auxílio-doença: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/
Ministério da Saúde – CID R51 Cefaleia: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cid_diagnostico_2019.pdf

“A saúde é o bem mais precioso que possuímos, e protegê-la é um dever de todos, incluindo empregadores e trabalhadores.” — Fonte: Organização Mundial da Saúde