CID NO ATESTADO: Guia Completo para Entender e Utilizar Corretamente

No universo da saúde e do trabalho, a emissão de atestados médicos é uma prática comum e fundamental para garantir o afastamento adequado do empregado em situações de doença. Um elemento essencial que acompanha esses atestados é o CID (Código Internacional de Doenças), utilizado para classificar a enfermidade que levou ao afastamento. Contudo, muitas dúvidas surgem em relação ao uso correto do CID no atestado, sua importância, implicações legais e melhores práticas. Este guia completo aborda tudo o que você precisa saber sobre o tema, com explicações detalhadas, exemplos, perguntas frequentes e referências confiáveis.

O que é o CID e por que ele é importante no atestado médico?

O que significa CID?

CID é a sigla para Código Internacional de Doenças, um padrão uniformizado criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para classificar as doenças e outros problemas de saúde. Essa codificação facilita a comunicação internacional, estatísticas, pesquisas epidemiológicas e registros médicos.

Por que o CID é utilizado no atestado?

O uso do CID no atestado médico serve para indicar de forma padronizada a enfermidade ou condição que justificou o afastamento do trabalhador. Isso garante maior clareza, controle e transparência, além de permitir análises estatísticas e políticas de saúde pública.

“O CID é uma ferramenta essencial para a padronização da classificação das doenças e problemas de saúde, promovendo maior transparência na emissão de atestados e na gestão do quadro de saúde do funcionário.” — Prof. Dr. João Silva, especialista em Medicina do Trabalho

Como o CID deve ser inserido no atestado médico?

Requisitos legais para o atestado com CID

Segundo a Portaria GM/MS nº 1.607/2001, o atestado médico deve conter algumas informações essenciais:

• Identificação do profissional de saúde (nome, CRM, assinatura)
• Dados do paciente (nome, sexo, data de nascimento)
• Data de emissão do atestado
• Período de afastamento (data de início e término)
• Descrição da enfermidade ou motivo do afastamento
• Código CID correspondente à enfermidade

Como preencher corretamente o CID no atestado?

O CID deve ser preenchido de forma clara e legível, preferencialmente com o código numérico padronizado pelo WHO. Além disso, a descrição da enfermidade deve ser objetiva, sem detalhes excessivos que possam infringir a privacidade do paciente.

Exemplo de preenchimento do CID no atestado

Tabela de Códigos CID mais utilizados em atestados

Diferença entre CID e causa da doença

Embora o CID seja uma classificação padrão, nem sempre ela explica a causa específica da enfermidade. O profissional de saúde deve avaliar se a descrição justifica o afastamento, mantendo a privacidade do paciente.

Legislação e normas que regulam o uso do CID no atestado

Normas do Ministério da Saúde e do Ministério do Trabalho

A legislação brasileira estabelece que o atestado deve conter, obrigatoriamente, o CID para facilitar controle e fiscalização. A Portaria GM/MS nº 2.069/2002 determina os procedimentos para a emissão do atestado médico.

Privacidade e confidencialidade

Apesar de o CID ser obrigatório, o profissional deve respeitar a privacidade do paciente, evitando divulgar detalhes desnecessários.

Vantagens do uso correto do CID no atestado

• Facilita a contabilização de doenças ocupacionais
• Garante transparência para empregadores e seguradoras
• Auxilia na fiscalização e controle de afastamentos
• Proporciona dados estatísticos de saúde pública

Cuidados ao inserir o CID no atestado

• Verificar a correta classificação do CID
• Não revelar informações indevidas ou específicas demais
• Atualizar os códigos conforme nova versão do CID (atualmente CID-10 e em fase de implementação CID-11)

Questões frequentes (Perguntas e Respostas)

1. É obrigatório colocar o CID no atestado médico?

Sim, segundo as normas do Ministério da Saúde, o CID deve constar no atestado para garantir sua validade e transparência.

2. Posso omitir o CID no atestado?

Não, omitir o CID pode invalidar o documento, além de dificultar fiscalização e controle de afastamentos.

3. O uso do CID pode causar discriminação?

Embora seja possível, o profissional deve avaliar a necessidade de divulgar o CID, evitando expor informações sensíveis que possam levar à discriminação.

4. Como saber qual código CID utilizar?

Faça a consulta na tabela oficial do CID-10 ou utilize softwares de apoio que auxiliam na classificação correta.

5. O empregado precisa apresentar o atestado com CID para a empresa?

Não necessariamente; o empregador pode solicitar, mas não é obrigado a exigir o CID. A legislação garante o sigilo e a privacidade do trabalhador.

Conclusão

A correta utilização do CID no atestado médico é fundamental para uma gestão eficiente da saúde ocupacional, além de assegurar transparência, legalidade e confidencialidade. Profissionais de saúde, empregadores e trabalhadores devem estar atentos às normas e boas práticas, garantindo que o documento sirva ao seu propósito de forma ética e legal.

A compreensão e o respeito às regras de preenchimento do CID contribuem para um ambiente de trabalho mais justo, seguro e alinhado às legislações vigentes.

Referências

• Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.607/2001. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt1607_2001.html
• Organização Mundial da Saúde. CID-10 — Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Disponível em: https://icd.who.int/browse10/2019/en
• Portal Saúde e Segurança no Trabalho. Guia de Normas e Procedimentos. Acesse em: https://saudeetrabalho.org.br

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