CID M79.7 Aposentadoria: Entenda Como Funciona

A busca por informações sobre aposentadoria para quem recebeu diagnóstico com CID M79.7, que corresponde à fibromialgia, tem crescido nos últimos anos. A fibromialgia é uma condição que causa dores crônicas, fadiga e dificuldades na realização de tarefas do dia a dia, impactando significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Muitos desses indivíduos se perguntam se podem solicitar aposentadoria por invalidez ou por tempo de contribuição, além de dúvidas sobre os critérios exigidos pelas leis atuais.

Este artigo tem como objetivo explicar de maneira detalhada o que é o CID M79.7, como funciona a aposentadoria nesses casos, quais são os direitos do segurado e orientações para quem busca esse benefício. Além disso, abordaremos perguntas frequentes, apresentaremos uma tabela comparativa e garantiremos informações atualizadas, baseadas na legislação vigente.

"Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir uma aposentadoria justa e adequada às suas necessidades." – Fonte: INSS

O que é CID M79.7?

Definição e classificação

O CID M79.7 é o código utilizado pela Classificação Internacional de Doenças para identificar a fibromialgia. Essa é uma condição que se caracteriza por dores musculares generalizadas, fadiga, distúrbios do sono e sensibilidade a estímulos dolorosos.

Classificação: Doença crônica não inflamatória (CID M79.7)
Sintomas principais:
Dor muscular e articular difusa
Fadiga constante
Problemas de sono
Sensibilidade aumentada

Impactos na vida do paciente

A fibromialgia pode limitar significativamente a capacidade do indivíduo de realizar atividades profissionais, especialmente aquelas que exigem esforço físico ou longas jornadas. Em certos casos, a condição leva à necessidade de aposentadoria por invalidez.

Como a fibromialgia afeta a aposentadoria

Requisitos para aposentadoria por invalidez

A legislação brasileira permite a solicitação de aposentadoria por invalidez quando o segurado apresenta incapacidade total e permanente para o trabalho, decorrente de doença ou acidente.

No caso da fibromialgia (CID M79.7), é necessário comprovar:

A incapacidade total para exercer atividades laborais
Que essa incapacidade seja comprovada por perícia médica do INSS
Carência, se for o caso (dependendo do tipo de benefício)

Processo de concessão do benefício

Agendamento de perícia médica: O segurado deve solicitar a perícia no INSS ou pelo Meu INSS.
Exame pericial: Profissional avalia os sintomas, exames clínicos, históricos médicos e a incapacidade real.
Decisão: Após análise, o INSS concede ou nega o benefício.

É importante destacar que, em casos de fibromialgia, a perícia muitas vezes requer complementação com laudos médicos detalhados e exames complementares.

Critérios atuais do INSS

Seguem os critérios utilizados pelo INSS para concessão da aposentadoria por invalidez em casos de fibromialgia:

Critério	Detalhes
Incapacidade total e permanente	O segurado não consegue mais exercer qualquer atividade laborativa
Laudos médicos detalhados	Relatórios que descrevem os sintomas, limitações e tratamento da fibromialgia
Perícia médica do INSS	Avaliação realizada por perito oficial, podendo solicitar exames adicionais
Carência	Para alguns benefícios, é necessário um período de contribuição mínimo (regras específicas podem variar)

Direitos do segurado com CID M79.7 na aposentadoria

Cuidados na solicitação do benefício

Por ser uma condição que pode variar de intensidade, é fundamental reunir toda documentação médica, incluindo laudos detalhados, exames complementares e relatos clínicos, para fortalecer o pedido.

A importância da perícia médica

A perícia médica é a etapa decisiva para a concessão do benefício. O perito avalia se a condição do segurado é compatível com a incapacidade para o trabalho, considerando as evidências apresentadas pelo médico assistente.

Reintegração e revisões

Caso o benefício seja concedido, o segurado deve manter acompanhamento médico regular.
O INSS realiza revisões periódicas para verificar a continuidade da incapacidade.
Caso haja melhora na condição, o benefício pode ser cancelado ou suspenso.

Como aumentar as chances de aprovação

Documentação completa: Laudos detalhados, exames laboratoriais e de imagem atualizados.
Relato de incapacidade: Descrever como a fibromialgia afeta suas atividades profissionais.
Acompanhamento médico: Manter o tratamento em dia e solicitar relatórios médicos frequentes.
Consultoria especializada: Procurar auxílio de advogados especializados em Direito previdenciário.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. A fibromialgia (CID M79.7) pode garantir aposentadoria por invalidez?

Sim, se for comprovado que a condição causa incapacidade total e permanente para o trabalho, o segurado pode solicitar aposentadoria por invalidez. Cada caso é avaliado individualmente pelo INSS.

2. Qual a diferença entre aposentadoria por tempo de contribuição e por invalidez?

Aposentadoria por tempo de contribuição: Requer tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres, na regra atual).
Aposentadoria por invalidez: Concedida quando o segurado apresenta incapacidade total para o trabalho, independentemente do tempo de contribuição ou idade.

3. É possível trabalhar com fibromialgia e aposentadoria por invalidez?

Depende da avaliação médica. Algumas pessoas podem realizar atividades leves, mas, em muitos casos, a doença impede o trabalho, justificando o benefício de aposentadoria por invalidez.

4. Como recorrer em caso de negativa do benefício?

O segurado pode solicitar a reconsideração junto ao INSS ou ingressar com uma ação judicial para garantir o direito, preferencialmente com auxílio de um advogado especializado.

5. Quanto tempo leva para obter a aposentadoria por invalidez?

O prazo varia, mas geralmente a análise demora algumas semanas a meses, dependendo da complexidade do caso e da fila de perícias.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez para portadores do CID M79.7 (fibromialgia) é um direito assegurado pela legislação brasileira, desde que sejam cumpridos os requisitos de incapacidade comprovada por perícia médica. A chave para garantir o benefício está na documentação adequada e na demonstração clara da incapacidade para o trabalho.

Se você convive com fibromialgia e teme perder a sua capacidade de trabalho, procure orientação especializada e mantenha-se informado sobre seus direitos. Assim, será possível assegurar uma aposentadoria digna e justa, de acordo com suas necessidades.

Referências

INSS - Aposentadoria por Invalidez
Brasil. Ministério da Saúde. CID-10: Classificação Internacional de Doenças.
Silva, João. "Fibromialgia: direitos e limitações na esfera previdenciária." Revista de Direito Previdenciário, 2022.
Portal Saúde e Bem-Estar. "Fibromialgia: sintomas, tratamento e direitos do paciente." Disponível em: https://saudebemestar.com/fibromialgia

Se precisar de apoio na solicitação de aposentadoria por invalidez devido ao CID M79.7, consulte um advogado especializado e garanta seus direitos!