CID M751 Aposenta: Guia Completo para Entender Direitos e Benefícios

Quando falamos em direito à aposentadoria por motivo de deficiência, compreender as especificidades do CID M751 é fundamental para quem busca reconhecimento e benefícios previdenciários. O CID (Código Internacional de Doenças) M751 refere-se a uma condição que pode impactar significativamente a vida do indivíduo, exigindo atenção especial às possibilidades de aposentadoria e direitos garantidos por lei. Este guia completo foi elaborado para esclarecer todas as dúvidas relacionadas ao CID M751 e à aposentadoria, facilitando a compreensão do processo e orientando quem busca garantir seus direitos de forma justa e segura.

O que é o CID M751?

Definição do CID M751

O CID M751 é um código utilizado pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10) para identificar "Osteoartrose da articulação da coluna cervical". Trata-se de uma condição degenerativa que afeta a cartilagem da vértebras cervicais, levando a dores, limitação de movimentos e possíveis complicações nesta região do corpo.

Como essa condição afeta a vida do indivíduo?

A osteoartrose cervical pode provocar sintomas como dor constante, formigamento, fraqueza muscular, e limitação na mobilidade do pescoço e cabeça. Para quem convive com essa condição, as atividades diárias e profissionais podem ser gravemente prejudicadas, tornando-se necessário buscar o reconhecimento de incapacidade para fins de aposentadoria por invalidez.

Direitos e benefícios relacionados ao CID M751

Aposentadoria por invalidez: o que diz a lei?

De acordo com a legislação previdenciária brasileira, a Aposentadoria por Invalidez é concedida aos segurados que, por motivo de doença ou acidente, encontram-se incapacitados de exercer suas funções profissionais de forma total e definitiva. Para isso, é imprescindível que haja comprovação médica e laudos que atestem a incapacidade, incluindo casos códigos CID como o M751.

Como solicitar a aposentadoria devido à CID M751?

O procedimento envolve avaliação médica pericial pelo INSS, apresentação de laudos médicos detalhados, exames de imagem, e toda documentação comprobatória da condição de saúde.

Requisitos para aposentadoria por invalidez devido ao CID M751

Requisito	Descrição
Carência	Geralmente, é necessário ter contribuído por 12 meses, exceto em casos de doenças previstas na legislação que dispensam carência.
Certidão médica	Laudos, exames de imagem (como raios-X, ressonância), e relatórios do médico especialista em ortopedia ou neurologia.
Perícia médica do INSS	Avaliação que comprova a incapacidade total e definitiva para o trabalho.
Contribuição prévia	Comprovação de contribuição ao INSS por meio de pagamento de tributos previdenciários.

Importante:

Para doenças específicas, como a osteoartrose cervical, o tempo de contribuição e os critérios podem variar, e é sempre recomendável consultar um especialista em direito previdenciário.

Procedimento para requerer aposentadoria por invalidez

Agendar perícia no INSS
Faça o agendamento pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
Reunir documentação necessária
Inclui documentos pessoais, carteiras de contribuição, laudos médicos, exames e relatórios médicos especializados.
Realizar a perícia médica
Compareça à perícia na data agendada, levando toda a documentação.
Acompanhar o processo
Você pode acompanhar pelo portal Meu INSS ou pelo aplicativo, verificando o resultado do benefício.
Recurso em caso de indeferimento
Caso o pedido seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Como a aposentadoria por invalidez impacta o indivíduo?

Benefícios e direitos adicionais

Salário de aposentadoria: benefício mensal que garante sustento ao segurado.
Auxílio-doença (quando a incapacidade é temporária): benefício de caráter temporário durante a recuperação.
Revisões periódicas: o INSS realiza perícias periódicas para verificar a manutenção da incapacidade.
Reabilitação profissional: programas oferecidos pelo INSS para reintegração ao mercado de trabalho, sempre que possível.

Obrigações do beneficiário

Manter o tratamento médico em dia.
Informar alterações na condição de saúde ao INSS.
Realizar perícias periódicas conforme indicado.

Casos de aposentadoria por invalidez derivados do CID M751

A seguir, uma tabela ilustrativa dos casos mais comuns relacionados ao CID M751 e aposentadoria:

Caso	Descrição	Ação recomendada
Incapacidade total e definitiva	Quando a osteoartrose cervical impede o trabalho de forma permanente	Solicitar aposentadoria por invalidez com laudos médicos específicos
Incapacidade temporária	Durante fase aguda, o segurado está temporariamente incapaz	Requerer auxílio-doença temporário, com possibilidade de conversão em aposentadoria definitiva após perícia
Reabilitação profissional	Condição que, após tratamento, permite retorno ao trabalho com adaptações	buscar reabilitação e ajuste na atividade profissional

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O CID M751 garante aposentadoria automática?

Resposta: Não. É necessário passar por perícia médica do INSS, que avalia a incapacidade para determinar o benefício adequado.

2. É possível ajuizar ação judicial em casos de negação do benefício?

Resposta: Sim. Se o INSS negar o pedido, o segurado pode recorrer na via judicial, apresentando laudos e documentação que comprovem a incapacidade.

3. Quanto tempo leva para receber a aposentadoria após solicitação?

Resposta: O tempo médio varia, podendo levar de 30 a 90 dias após a perícia, dependendo da situação.

4. Posso receber aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade ao mesmo tempo?

Resposta: Não, esses benefícios são excluídos um do outro. A aposentadoria por invalidez substitui outras aposentadorias enquanto vigente.

5. Quais tratamentos podem melhorar a condição de quem tem o CID M751?

Resposta: Tratamentos fisioterapêuticos, uso de medicamentos anti-inflamatórios, infiltrações, reabilitação e, em alguns casos, cirurgia, podem aliviar os sintomas e melhorar a qualidade de vida.

Conclusão

A compreensão do CID M751 e seus impactos na condição de saúde é fundamental para quem busca garantir seus direitos previdenciários. A aposentadoria por invalidez é uma ferramenta importante para assegurar o bem-estar do segurado que, devido à osteoartrose cervical, encontra-se incapacitado de exercer suas atividades profissionais. Conhecer os requisitos, procedimentos e possibilidades permite que o indivíduo se destaque na busca pelo benefício justo, além de promover uma maior conscientização sobre seus direitos.

Como afirma a especialista em direito previdenciário, "Buscar informações claras e bem fundamentadas é o primeiro passo para conquistar seus direitos previdenciários de forma segura e eficaz."

Se você deseja mais informações sobre os procedimentos do INSS, acesse portal do INSS e justiça previdenciária.

Referências

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Guia de Benefícios. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br
Organização Mundial da Saúde. CID-10 - Classificação Internacional de Doenças. 10ª edição.
Legislação Previdenciária Brasileira. Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social.
Silva, João. Direito Previdenciário: direitos do segurado. Editora Jurídica, 2020.

Este artigo foi elaborado para fornecer informações completas e atualizadas sobre o tema, sempre buscando orientar segurados e profissionais da área médica e jurídica.