CID M75: Auxílio Doença e Direitos para Saúde e Trabalho

A saúde é um direito fundamental de todo cidadão e uma prioridade que influencia diretamente a qualidade de vida e a capacidade de exercer suas atividades profissionais. Quando uma condição de saúde impede o indivíduo de trabalhar por um período prolongado, é essencial conhecer os direitos relacionados ao auxílio-doença, principalmente quando o diagnóstico está relacionado ao Código Internacional de Doenças (CID) M75.

No presente artigo, abordaremos de forma detalhada o CID M75, suas implicações para o auxílio-doença, direitos trabalhistas e previdenciários, além de aspectos importantes para quem precisa solicitar esse benefício. Se você busca compreender melhor seus direitos e entender como funcionam os procedimentos, está no lugar certo.

O que é o CID M75?

Definição e classificação

O CID M75 refere-se a um grupo de condições relacionadas a patologias nos ombros, incluindo tendinite, bursite e outras inflamações ou lesões nessa região. Essas condições podem ser causadas por esforço repetitivo, trauma ou envelhecimento, prejudicando o movimento e causando dor intensa.

Código CID	Descrição	Exemplos de condições	Causas comuns
M75.0	Tendinite do manguito rotador	Tendinite do ombro	Uso excessivo, trauma
M75.1	Bursite do ombro	Bursite subacromial	Movimentos repetitivos
M75.2	Lesão do manguito rotador	Rotura do manguito	Esforço físico, envelhecimento
M75.3	Capsulite adesiva	Ombro congelado	Inflamação crônica

Essas patologias, quando severas, podem levar à incapacidade temporária ou permanente, o que faz do auxílio-doença um direito importante para os trabalhadores afetados.

Sintomas comuns

Dor constante ou intermitente no ombro
Perda de força muscular
Restrição de movimentos
Inchaço e sensibilidade na região afetada

"A saúde não é tudo, mas sem ela, nada mais somos ou podemos fazer." — Anônimo

Auxílio-doença: O que diz a legislação?

Requisitos para concessão do benefício

De acordo com a Previdência Social brasileira, o auxílio-doença é destinado aos segurados que, devido a enfermidade ou acidente, estejam temporariamente incapazes de exercer suas funções. Para requerer o benefício com base no CID M75, o trabalhador precisa apresentar atestado médico e cumprir alguns requisitos:

Estar segurado do INSS há, pelo menos, 12 meses (exceto em casos de acidentes de trabalho).
Comprovar a incapacidade por meio de exame médico pericial realizado pelo INSS.
Não estar recebendo ou ter recebido benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez recentemente.

Procedimento de solicitação

Para solicitar o auxílio-doença, seguem os passos principais:

Agendamento na agência do INSS ou via portal Meu INSS.
Apresentação de documentos pessoais e atestado médico.
Perícia médica no INSS para avaliação da incapacidade.
Decisão e eventual concessão ou indeferimento do benefício.

Prazo e duração

O auxílio-doença é pago enquanto persistir a incapacidade, até a recuperação do segurado ou emissão de uma aposentadoria por invalidez, caso a condição seja considerada definitiva.

Direitos do trabalhador com CID M75

Garantias e proteções legais

Quem possui diagnóstico CID M75 e recebe o auxílio-doença deve estar atento aos direitos trabalhistas e previdenciários, como:

Manutenção do emprego por um período, garantindo estabilidade até 12 meses após o retorno.
Direito ao auxílio-doença acidentário, em casos de acidentes de trabalho.
Possibilidade de solicitar reabilitação profissional.
Proteção contra demissão sem justa causa durante o período de recebimento do benefício.

Reabilitação profissional e inclusão social

O INSS oferece programas de reabilitação para que o trabalhador possa retornar ao mercado de trabalho com uma função compatível às suas limitações. Conheça a importância da reabilitação no processo de recuperação.

"Reabilitação é a ponte entre a incapacidade e a reintegração social e profissional." — Ministério da Previdência Social

Como solicitar o auxílio-doença por CID M75?

Documentos necessários

Para solicitar o benefício, o segurado deve apresentar:

Documento de identificação (RG, CPF)
Comprovante de residência
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Perfil do benefício (número do benefício)
Atestado médico indicando CID M75 e descrevendo a limitação
Laudos complementares, se necessário

Etapas do processo de avaliação

Agendamento através do portal Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente.
Realização da perícia médica designada pelo INSS.
Análise de toda a documentação e avaliação do impacto na capacidade laboral.
Decisão e comunicação de resultado ao segurado.

Dicas importantes

Mantenha seus registros médicos atualizados.
Solicite reabilitação profissional caso necessário.
Consulte sempre o portal do INSS para acompanhar seu processo.

Diferenças entre auxílio-doença comum e acidentário

Tipo de auxílio	Causas	Estabilidade	Valor do benefício	Perícia médica
Auxílio-doença comum	Doença não relacionada ao trabalho	Até 12 meses após retorno	91% do salário de benefício	Geralmente, médica administrativa
Auxílio-doença acidentário	Acidente de trabalho ou doença ocupacional	Até a alta médica ou aposentadoria por invalidez	Igual ao auxílio-doença comum	Perícia especializada em acidentes

Para mais informações sobre as diferenças e requisitos, consulte este guia completo do INSS.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Como saber se minha condição de saúde se enquadra no CID M75 para auxílio-doença?

Você deve procurar um médico especialista que possa fornecer um laudo detalhado com o CID correspondente ao seu diagnóstico. Assim, essa informação será encaminhada na perícia do INSS.

2. Quanto tempo demora a concessão do auxílio-doença?

O prazo varia, geralmente entre 30 a 45 dias após a perícia médica. No entanto, fatores como necessidade de laudos adicionais ou agendamento atrasado podem influenciar esse tempo.

3. Posso retornar ao trabalho antes de receber alta médica do INSS?

Sim, se o médico do INSS liberar o retorno às atividades, você poderá retornar ao trabalho. Caso a condição melhore antes, procure seu médico para emissão de um laudo de alta.

4. É possível recorrer de uma decisão de indeferimento do benefício?

Sim, o segurado pode solicitar revisão ou entrar com recurso administrativo ou judicial, caso discordem da decisão do INSS.

Conclusão

O CID M75 engloba condições relacionadas às patologias do ombro que podem impactar significativamente a capacidade de trabalho do indivíduo. Conhecer seus direitos, procedimentos para solicitar o auxílio-doença e as garantias legais assegura que o trabalhador tenha suporte adequado durante períodos de incapacidade. Além disso, a reabilitação profissional e o acompanhamento médico especializado são essenciais para uma recuperação eficaz e o retorno às atividades.

Se você foi diagnosticado com alguma condição relacionada ao CID M75, não hesite em buscar orientações com profissionais de saúde e previdência social para assegurar seus direitos.

Referências

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Guia do Auxílio-Doença. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/
Ministério da Previdência Social. Reabilitação Profissional. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/reabilitacao-profissional
Organização Mundial da Saúde (OMS). CID-10. Disponível em: https://icd.who.int/browse10/2019/en

Este artigo tem finalidade informativa e não substitui consulta médica ou orientação especializada.