CID M75.1 da Aposentadoria por Invalidez: Guia Completo

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado àqueles que, devido a doenças ou acidentes, ficaram incapazes de exercer suas atividades laborais de forma permanente. Um dos aspectos cruciais na concessão deste benefício é a correta avaliação da condição médica, frequentemente associada ao uso de códigos CID (Classificação Internacional de Doenças). Neste contexto, o CID M75.1, que corresponde à tendinite do ombro, torna-se uma preocupação relevante para muitos segurados que buscam a proteção do INSS.

Este artigo tem como objetivo fornecer um guia completo sobre o CID M75.1 na aposentadoria por invalidez, explorando desde os conceitos básicos até os detalhes específicos de avaliação, requisitos, documentação necessária, além de responder às dúvidas mais frequentes.

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Introdução

A complexidade do sistema previdenciário brasileiro exige do segurado um conhecimento aprofundado sobre os critérios para a concessão de benefícios, especialmente quando se trata de doenças que afetam a qualidade de vida e a capacidade de trabalho. O CID M75.1 refere-se à tendinite do ombro, uma condição que, dependendo da gravidade, pode levar à incapacidade definitiva para o trabalho.

A avaliação médica do INSS leva em consideração o impacto da enfermidade na rotina profissional e social do segurado. Assim, entender o que é o CID M75.1, como ele influencia na obtenção da aposentadoria por invalidez, além de entender os procedimentos necessários, é fundamental para orientar quem busca esse benefício.

O que é o CID M75.1?

O código CID M75.1 refere-se a tendinite do ombro na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Essa condição caracteriza-se pela inflamação dos tendões que compõem o ombro, levando a dores intensas, limitação de movimentos e, em casos severos, à incapacidade de desempenhar atividades laborais.

Características da Tendinite do Ombro

Inflamação dos tendões do manguito rotador
Dor localizada na região do ombro, que pode irradiar para o braço
Dificuldade de realizar movimentos elevados ou rotacionais
Limitações na força muscular e na amplitude de movimento

Causas

A tendinite do ombro pode ser causada por diversas razões, incluindo:

Uso excessivo ou repetitivo do ombro
Lesões traumáticas
Degeneração relacionada ao envelhecimento
Má postura ou movimentos inadequados durante o trabalho

Para uma compreensão mais aprofundada sobre doenças músculo-esqueléticas, recomendo consultar o site Saúde e Bem-estar.

Como a doença influencia na aposentadoria por invalidez?

Para obter aposentadoria por invalidez com o CID M75.1, o segurado deve comprovar que a sua condição médica impede, de forma definitiva, a realização de suas atividades laborais, seja ela atividade de esforço físico, manipulação de objetos ou até mesmo tarefas leves.

Critérios do INSS para concessão

Incapacidade total e definitiva: A doença deve impedir o exercício de qualquer trabalho, não apenas o atual.
Perícia médica do INSS: Avaliação por especialista para verificar o grau de incapacidade.
Avaliação social: Consideração do contexto social, laboral e de renda do segurado.

Procedimentos para solicitar o benefício

Etapa	Descrição
Agendamento de perícia	Marcar perícia médica no INSS, geralmente pelo site ou telefone
Documento necessário	Laudos, exames, relatórios médicos, documentos pessoais
Realização da perícia	Médico do INSS avaliará a documentação e realizará exame clínico
Resultado e recurso	Aprovação, negativa ou solicitação de recurso, se necessário

Documentação Necessária

Para solicitar a aposentadoria por invalidez com CID M75.1, é essencial reunir documentos que provem a condição de incapacidade.

Lista de documentos

Documento de identidade oficial com foto
CPF
Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS)
Laudos e exames médicos recentes
Relatórios de especialistas, se houver
Comprovantes de tratamentos realizados
Comunicação de entrada do requerimento ao INSS (via Meu INSS ou presencial)

Dica importante

A documentação bem organizada e detalhada pode acelerar o processo de análise e aumentar as chances de sucesso na concessão do benefício.

Como a doença afeta a rotina do segurado?

A tendinite do ombro, quando avançada, pode limitar atividades do dia a dia e profissionais, incluindo:

Necessidade de auxílio para tarefas cotidianas
Limitação na realização de tarefas que envolvam elevação ou rotação do braço
Dificuldade de executar trabalhos que exigem esforço físico
Impacto emocional e psicológico devido à perda de autonomia

Impacto no mercado de trabalho

Em muitos casos, a doença pode impedir o retorno ao trabalho, especialmente em atividades que demandam esforço físico ou uso frequente do ombro. Assim, a aposentadoria por invalidez torna-se uma alternativa viável para garantir a subsistência do segurado.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O CID M75.1 garante automaticamente a aposentadoria por invalidez?

Não. O código CID é uma classificação da doença. A aposentadoria por invalidez depende da avaliação médica do INSS, que deve comprovar a incapacidade total e permanente para o trabalho.

2. Quanto tempo leva para a aposentadoria por invalidez ser concedida?

O tempo varia dependendo da complexidade do caso, documentação apresentada e agendamento da perícia. Pode levar de algumas semanas a vários meses.

3. É possível recorrer de uma decisão negativa do INSS?

Sim. O segurado pode ingressar com recurso administrativo ou judicial para contestar a decisão do INSS.

4. Posso receber aposentadoria por invalidez mesmo que minha doença seja CID M75.1?

Sim, desde que a perícia médica determine incapacidade total e definitiva para o trabalho.

5. Preciso passar por reavaliação periódica?

Sim. A aposentadoria por invalidez pode estar sujeita a revisões periódicas, a fim de verificar se a incapacidade persiste.

Considerações finais

O CID M75.1, que trata da tendinite do ombro, pode ter um impacto significativo na capacidade de trabalho do segurado, especialmente quando a doença evolui para uma condição incapacitante. Para quem busca a aposentadoria por invalidez, é fundamental entender todos os requisitos, reunir documentação adequada e estar preparado para a avaliação médica do INSS.

Cada caso deve ser avaliado individualmente, levando-se em conta a gravidade da condição, o grau de incapacidade e o contexto social do segurado. Assim, buscar orientação especializada, seja de advogados ou profissionais de saúde, pode fazer toda a diferença no processo.

Referências

INSS - Guia do Benefício de Aposentadoria por Invalidez. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/aposentadoria-por-invalidez/
Classificação Internacional de Doenças CID-10. Organização Mundial da Saúde. Disponível em: https://www.who.int/classifications/icd/en/
Saúde e Bem-estar - Doenças Musculoesqueléticas. Acesso em: https://saudeebemestar.com.br/doencas-musculoesqueleticas/

Conclusão

A aposentadoria por invalidez com CID M75.1 é uma realidade para muitos indivíduos que enfrentam limitações físicas decorrentes de tendinite do ombro. Compreender o processo, requisitos e documentação necessária é essencial para garantir seus direitos. A busca por uma avaliação médica precisa e bem embasada é o primeiro passo rumo à tranquilidade financeira e à qualidade de vida preservada.

Se você tem essa condição ou conhece alguém que enfrenta dificuldades semelhantes, lembre-se: informação e preparação são suas melhores aliadas na luta por seus direitos previdenciários.