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CID M75.1 Aposentadoria: Guia Completo para Mulheres e Homens

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A busca por informações confiáveis e detalhadas sobre aposentadoria, especialmente relacionada a condições de saúde compatíveis com o CID M75.1, tem crescido nos últimos anos. Este guia completo foi elaborado para esclarecer dúvidas, orientar sobre os direitos e procedimentos, além de oferecer um panorama atualizado sobre a aposentadoria por invalidez ou por incapacidade relacionada à bursite do ombro, condição contemplada pelo código CID M75.1.

Se você ou alguém próximo enfrenta desafios com essa condição, continue a leitura para entender melhor o processo de aposentadoria, requisitos necessários e dicas importantes para garantir seus direitos.

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Introdução

A saúde é uma preocupação constante na vida de qualquer pessoa, e em alguns casos, condições ortopédicas podem limitar a capacidade laboral, demandando processos específicos de aposentadoria. O código CID M75.1 refere-se à bursite calcária do ombro, uma inflamação nas bursas que pode causar dores intensas e limitar ações cotidianas e profissionais. Com o avanço das legislações e das possíveis incapacidades decorrentes, muitos buscam entender como funciona a aposentadoria relacionada a esse diagnóstico.

Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diversos segurados com doenças ortopédicas conseguiram solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que cumpram os requisitos estabelecidos por lei e realizem a documentação adequada.

Este artigo abordará de forma detalhada tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria relacionada à CID M75.1, incluindo critérios, procedimentos, direitos, perguntas frequentes e dicas para facilitar sua solicitação.

O que é a CID M75.1?

Definição

A classificação CID (Código Internacional de Doenças) M75.1 refere-se à bursite calcária do ombro. Essa condição envolve a inflamação das bursas, que são pequenas bolsas de líquido que evitam o atrito entre ossos, músculos e tendões na região do ombro.

Sintomas e impacto na vida laboral

Os principais sintomas incluem:

  • Dor intensa no ombro;
  • Limitação de movimento;
  • Inchaço e sensibilidade na região afetada;
  • Dificuldade para realizar tarefas que envolvam elevação ou rotação do braço.

Quando a bursite se torna crônica ou agravada, pode prejudicar atividades profissionais, principalmente aquelas que envolvem esforço da região do ombro e do braço, levando à necessidade de aposentadoria por incapacidade.

Aposentadoria por Invalidez e CID M75.1: Como funciona?

Critérios para aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado apresenta uma incapacidade total e permanente para o trabalho, decorrente de uma condição de saúde. No caso do CID M75.1, o pedido geralmente se relaciona à bursite calcária que impossibilita o exercício profissional.

Para conseguir essa aposentadoria, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Comprovar a incapacidade através de perícia médica do INSS;
  • Ter contribuído por um período mínimo de carência (que varia conforme a legislação vigente);
  • Demonstrar que a condição é irreversível ou de difícil tratamento.

É importante destacar que a decisão do INSS depende do laudo pericial, que avalia a extensão da incapacidade e a relação entre a condição de saúde e o trabalho.

Procedimentos para solicitação

  1. Agendamento da perícia médica: O segurado deve solicitar a perícia pelo site ou telefone do INSS;
  2. Reunião de documentação: Laudos médicos, exames, exames de imagem (como radiografias), e documentos que comprovem o diagnóstico e a limitação;
  3. Realização da perícia: O perito avaliará sua condição, podendo solicitar exames adicionais;
  4. Decisão do INSS: Após análise, o benefício será concedido ou não, podendo recorrer em caso de negativa.

Direitos e benefícios relacionados à CID M75.1

BenefícioDescriçãoRequisitos principais
Aposentadoria por invalidezPara incapacidade total e permanente para o trabalho devido à bursite severa.Laudo médico, carência, incapacidade comprovada
Auxílio-doençaPara incapacidades temporárias ou em fase de recuperação.Perícia médica e demora prevista na recuperação
Reabilitação profissionalPara quem pode retornar ao trabalho com adaptação.Avaliação de capacidade de reinserção no mercado de trabalho

O papel do Médico perito

O médico perito do INSS avalia a condição do segurado e determina se há incapacidade para o trabalho, levando em consideração exames clínicos e de imagem, além do histórico médico. Em muitos casos, médicos especializados em ortopedia podem ser consultados para laudos detalhados que fortaleçam o pedido.

Dicas importantes para o requerente

  • Mantenha toda a documentação médica atualizada;
  • Faça exames e laudos detalhados, incluindo radiografias e ressonâncias;
  • Busque um acompanhamento médico especializado e com experiência na área ortopédica;
  • Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para orientações específicas.

perguntas frequentes (FAQs)

1. A bursite calcária do ombro pode levar à aposentadoria por invalidez?

Sim. Quando a bursite se torna grave, insuficiente de tratamento e impacta significativamente na capacidade de trabalhar, pode ser considerado para aposentadoria por invalidez.

2. Quanto tempo leva para obter a aposentadoria por CID M75.1?

O prazo varia dependendo da agilidade na obtenção da documentação, realização da perícia e do processamento pelo INSS. Pode levar de 60 dias a mais de seis meses.

3. É possível complementar a aposentadoria com outros benefícios?

Sim. Dependendo da situação, pode-se receber aposentadoria e outros benefícios sociais, respeitando as regras de cada benefício.

4. Posso solicitar reabilitação profissional em caso de incapacidade temporária?

Sim. O INSS oferece programas de reabilitação para auxiliar na reinserção laboral caso a incapacidade seja temporária ou parcial.

5. Quais cuidados devo ter ao solicitar a aposentadoria por CID M75.1?

  • Seguir corretamente os procedimentos burocráticos;
  • Buscar profissionais especializados para laudos precisos;
  • Manter uma postura proativa na comunicação com o INSS;
  • Conhecer seus direitos e buscar assessoramento qualificado se necessário.

Conclusão

A aposentadoria relacionada ao CID M75.1, que trata da bursite calcária do ombro, pode representar uma solução importante para quem enfrentou limitações de mobilidade e incapacidade para o trabalho devido à condição. Conhecer seus direitos, comprovar adequadamente a incapacidade por meio de exames e laudos detalhados, e seguir os procedimentos corretos são passos essenciais para garantir uma aposentadoria justa e de acordo com a legislação vigente.

Lembre-se de que, assim como afirmou o jurista ranhido Sérgio Cavalieri: "O direito previdenciário busca garantir uma dignidade mínima ao trabalhador incapaz de exercer suas funções, promovendo segurança e proteção social."

Se você deseja mais informações sobre direitos previdenciários, visite Site do INSS e Portal GOV.BR.

Referências

  • INSS - Guia de Benefícios. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios
  • Ministério da Saúde. CID M75.1 - Bursite calcária do ombro. Disponível em: https://www.gov.br/saude
  • Legislação previdenciária vigente. Lei nº 8.213/1991 e suas atualizações.

Este artigo foi elaborado para orientar e informar, sendo sempre recomendável buscar aconselhamento de um profissional especializado antes de realizar qualquer procedimento.