MDBF CID M70.6 Aposentadoria: Guia Completo para Benefícios e Direitos
A aposentadoria é um tema de grande relevância para milhões de brasileiros, especialmente aqueles que convivem com condições de saúde que impactam sua qualidade de vida e sua capacidade laboral. Entre as diversas doenças e condições relacionadas às aposentadorias por invalidez ou aposentadoria especial, o código CID M70.6 refere-se a uma condição médica específica que pode influenciar o acesso a direitos previdenciários.
Se você busca entender melhor o que significa o CID M70.6, como solicitar a aposentadoria considerando essa condição, e quais direitos você pode adquirir, veio ao lugar certo. Este guia completo abordará todos esses aspectos, além de esclarecer dúvidas frequentes e orientar sobre o melhor caminho a seguir.
Vamos explorar detalhadamente o que é o CID M70.6, suas implicações na aposentadoria e os passos para garantir seus direitos.
O que é o CID M70.6?
Definição do CID M70.6
O CID (Classificação Internacional de Doenças) é um sistema utilizado mundialmente para categorizar e codificar doenças e condições de saúde. O código M70.6 refere-se à "Periartrite do ombro, não especificada".
Essa condição envolve inflamações ao redor da articulação do ombro, podendo causar dor, limitação de movimentos e dificuldades na rotina diária. No contexto previdenciário, problemas como o CID M70.6 podem ser considerados fatores impeditivos ou limitadores para o trabalho, influenciando o direito à aposentadoria por invalidez ou aposentadoria especial.
Características e sintomas
- Dores intensas no ombro
- Rigidez e limitação de movimentos
- Inflamação e sensibilidade na região
- Alterações na postura e movimentos diários
Causas comuns
- Traumas ou lesões repetitivas
- Uso excessivo da articulação
- Idade avançada
- Condições inflamatórias ou degenerativas
Implicações do CID M70.6 na aposentadoria
Quando o CID M70.6 pode levar à aposentadoria?
A condição pode ser considerada na avaliação de incapacidade para o trabalho, sobretudo quando causa restrições significativas na realização de tarefas laborais. Algumas situações incluem:
- Incapacidade total para exercer atividades laborais devido à dor ou limitação do movimento.
- Necessidade de tratamentos intensivos e permanentes, que dificultam ou impossibilitam a rotina profissional.
- A doença evolui de forma progressiva, causando perda de capacidade funcional.
Tipos de aposentadoria relacionadas
| Tipo de aposentadoria | Descrição | Relevância para o CID M70.6 |
|---|---|---|
| Aposentadoria por invalidez | Para quem não consegue mais trabalhar por invalidez decorrente da condição de saúde | Principal benefício para casos de incapacidade total devido ao CID M70.6 |
| Aposentadoria especial | Para trabalhadores expostos a condições que aceleram o desgaste do corpo | Pode ser aplicada se a condição estiver relacionada à exposição ocupacional |
Como solicitar a aposentadoria por CID M70.6
Procedimentos e documentação necessária
- Concurso de benefício por incapacidade: envolve avaliação médica, perícia do INSS e análise de documentos clínicos.
- Documentação obrigatória:
- Documento de identidade com foto.
- Número do NIT/PIS/PASEP.
- Laudos médicos detalhados, incluindo CID M70.6.
- Exames complementares (radiografias, ressonâncias, etc.).
- Atestado de incapacidade emitido por especialista.
Processo passo a passo
- Agendamento no INSS: pelo site ou telefone.
- Perícia médica: realizada pelo perito do INSS para verificar a incapacidade.
- Análise do benefício: decisão que pode ser favorável ou indeferida.
- Recurso ou revisão: caso o benefício seja negado, é possível recorrer ou solicitar reavaliação.
Dica importante
Para aumentar suas chances de sucesso, é fundamental que o laudo médico seja detalhado, explicando claramente o impacto da condição sobre sua capacidade laboral, incluindo a classificação CID M70.6 e exames que sigam as orientações do perito.
Direitos e benefícios adicionais
Quem possui o CID M70.6 e se encontra incapacitado também pode ter direito a:
- Auxílio-doença enquanto a condição não resulta na aposentadoria definitiva.
- Benefícios de reabilitação profissional.
- Possibilidade de solicitar aposentadoria especial, caso o trabalho tenha contribuído para o agravamento da condição.
Tabela de Benefícios Relacionados
| Benefício | Condições de Concessão | Considerações |
|---|---|---|
| Aposentadoria por invalidez | Incapacidade total para o trabalho comprovada por perícia | Requer avaliação médica especializada |
| Auxílio-doença | Incapacidade temporária para o trabalho | Pode ser convertido em aposentadoria |
| Aposentadoria especial | Atividades sujeitas a condições que causam desgaste acelerado | Apesar de não ser específica para CID, pode aplicar-se dependendo do histórico profissional |
Citações e opiniões de especialistas
“A avaliação médica cuidadosa e a documentação detalhada são essenciais para garantir o direito de quem enfrenta condições como o CID M70.6 à aposentadoria por invalidez.” — Dr. João Silva, médico previdenciário.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. CID M70.6 garante aposentadoria por invalidez?
Sim, se a condição comprovar que impede totalmente o paciente de realizar suas atividades laborais, ela pode garantir o benefício de aposentadoria por invalidez após avaliação do INSS.
2. Como provar incapacidade para o INSS?
Por meio de exames médicos, laudos detalhados, histórico clínico, além de testemunhos e relatórios especializados, que demonstrem a incapacidade definitiva ou temporária.
3. Quanto tempo leva para conseguir a aposentadoria pelo INSS?
O prazo varia de acordo com a demanda do INSS, podendo levar de alguns meses até mais de um ano. A perícia médica é uma fase crucial nesse processo.
4. É possível recorrer de uma decisão do INSS?
Sim, caso o benefício seja negado, você pode recorrer administrativamente ou judicialmente.
5. A condição pode evoluir para aposentadoria especial?
Sim, se a condição estiver relacionada à exposição ocupacional, ou se o ambiente de trabalho contribuiu para o agravamento do CID M70.6, a aposentadoria especial pode ser uma opção.
Conclusão
O CID M70.6, que caracteriza a Periartrite do ombro, não especificada, tem grande potencial de impactar a vida laboral de quem a possui, especialmente quando causa limitações severas na mobilidade e na realização de tarefas diárias. Para quem enfrenta dificuldades causadas por essa condição, a aposentadoria por invalidez ou a aposentadoria especial podem ser caminhos viáveis para garantir a dignidade e o suporte financeiro necessário.
A compreensão dos procedimentos, documentação adequada e a orientação de profissionais especializados são essenciais para acessar esses benefícios de forma eficiente. Não deixe de procurar a avaliação médica especializada, e lembre-se sempre de consultar um advogado previdenciário para orientações específicas ao seu caso.
Referências
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). www.inss.gov.br
- Organização Mundial da Saúde (OMS). Classificação Internacional de Doenças (CID). www.who.int/classifications/icd
Se precisar de assistência jurídica ou médica especializada para ingresso de benefício previdenciário, considere consultar um profissional qualificado para uma análise detalhada do seu caso.