CID M658 Aposenta: Guia Completo sobre a Aposentadoria por Câncer de Pulmão

A aposentadoria por invalidez é um tema de grande relevância para os trabalhadores que enfrentam condições de saúde que comprometem sua capacidade laborativa. Entre as doenças que podem levar à concessão desse benefício, o câncer de pulmão ocupa papel importante, especialmente quando sua evolução afeta significativamente a qualidade de vida do paciente.

No Brasil, a Classificação Internacional de Doenças (CID) inclui o código M658, que refere-se ao câncer de pulmão, sendo uma condição que, em determinados casos, pode assegurar ao trabalhador o direito à aposentadoria por invalidez. Este artigo tem como objetivo oferecer um guia completo sobre a aposentadoria por câncer de pulmão, abordando aspectos legais, procedimentos, critérios de elegibilidade e orientações práticas.

"A saúde é um direito de todos e o bem mais precioso que podemos possuir." — Desconhecido

O que é a CID M658?

Definição e Significado do Código CID M658

O código M658 faz parte da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) e identifica especificamente o condição de "Neoplasia maligna do pulmão". Essa classificação é utilizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo sistema de saúde brasileiro para padronizar diagnósticos e comunicar informações clínicas de forma universal.

Importância do CID M658 para o Direito Previdenciário

Identificar a doença correta é fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários devidos. Quando o câncer de pulmão é diagnosticado e documentado com o código M658, o passo seguinte é comprovar a incapacidade decorrente da doença para solicitar a aposentadoria por invalidez.

Como funciona a aposentadoria por invalidez devido a câncer de pulmão (CID M658)?

Requisitos legais para a aposentadoria por invalidez

Para requerer a aposentadoria por invalidez devido ao câncer de pulmão, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

Incapacidade total e permanente para o trabalho: Comprovada por perícia médica do INSS.
Diagnóstico confirmado: Documento médico que ateste o diagnóstico de câncer de pulmão, preferencialmente com a CID M658.
Carência: Geralmente, é necessário contribuir por pelo menos 12 meses antes do requerimento (salvo situações de doenças graves previstas em lei ou acidente de trabalho).

Processo de solicitação

Agendamento do atendimento: O trabalhador deve agendar uma perícia pelo site ou Central de Atendimento do INSS.
Reunião de documentos: Laudos médicos, exames, e documentos pessoais.
Realização da perícia: Avaliação médica feita por perito do INSS para verificar a incapacidade.
Deliberação do INSS: Decisão de conceder ou negar o benefício.
Possibilidade de recurso: Caso a perícia seja negativa, há direito de recorrer.

Como a doença impacta na aposentadoria

O câncer de pulmão, dependendo do estágio e do tratamento, pode causar perda de força, dificuldades respiratórias e limitações físicas que tornam impossível o exercício de qualquer atividade laboral. Nessas situações, a aposentadoria por invalidez é uma medida de proteção social ao trabalhador.

Critérios médicos e de invalidez para câncer de pulmão (CID M658)

Avaliação clínica e perícia médica

A avaliação médica realizada pelo perito do INSS leva em consideração:

Grau de comprometimento da capacidade respiratória.
Presença de sequelas ou limitações físicas.
Necessidade de tratamento contínuo ou hospitalizações frequentes.
Prognóstico médico atualizado.

Estágios do câncer de pulmão e aposentadoria

Estágio	Descrição	Impacto na Aposentadoria
Estágio I	Tumor localizado e com pouco comprometimento	Geralmente tratável com cirurgia, pode não levar à aposentadoria imediatamente.
Estágio II a III	Tumor avançado, sintomas mais intensos, necessidade de quimioterapia	Maior chance de incapacidade, potencialmente elegível à aposentadoria.
Estágio IV	Metástase, quadro debilitante e pouca possibilidade de cura	Alta probabilidade de desemprego devido à incapacidade.

Importância do relatório médico detalhado

Um laudo bem elaborado, com informações clínicas precisas, é decisivo para a obtenção do benefício. Recomenda-se a avaliação por especialistas em oncologia e reumatologia para comprovar o impacto da doença na capacidade laboral.

Direitos do trabalhador com câncer de pulmão (CID M658)

Benefícios previdenciários disponíveis

Aposentadoria por invalidez: Para casos de incapacidade definitiva.
Auxílio-doença: Em situações de incapacidade temporária.
Reabilitação profissional: Para aqueles que possam retornar ao trabalho após tratamento ou readaptação.

Proteções legais específicas

Lei nº 13.846/2019: Garante prioridade no atendimento e processos mais ágeis para pacientes com doenças graves.
Estabilidade provisória: Trabalhadores que tiveram câncer podem ter estabilidade no emprego durante o tratamento, dependendo do tipo de contrato.

Como se preparar para solicitar a aposentadoria por câncer de pulmão

Recomendações importantes

Conservar toda documentação médica: Laudos, exames, prescrições.
Atualizar os exames: Para comprovar o estágio atual da doença.
Buscar um especialista na área de Direito Previdenciário: Para orientações específicas e evitar prejuízos no processo.
Realizar o acompanhamento médico regular: Para ter uma avaliação atualizada do estado de saúde.

Dicas práticas

Agende a perícia com antecedência.
Leve todos os documentos originais e cópias.
Consulte órgãos especializados ou associações de pacientes para apoio e informações adicionais.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. O câncer de pulmão sempre leva à aposentadoria por invalidez?

Não necessariamente. A aposentadoria por invalidez depende da incapacidade comprovada pelo médico perito do INSS. Nem todos os casos de câncer de pulmão resultam em incapacidade total e permanente.

2. Quanto tempo leva para receber a aposentadoria por invalidez?

O prazo varia, mas geralmente o processo pode levar de 30 a 90 dias após a perícia médica. É importante acompanhar o processamento pelo site do INSS ou Central 135.

3. Posso receber auxílio-doença antes de se tornar aposentado por invalidez?

Sim. Caso a incapacidade seja temporária, o auxílio-doença pode ser concedido até a reclassificação para aposentadoria por invalidez, se necessário.

4. Como posso recorrer de uma decisão negativa do INSS?

Você pode apresentar recurso administrativo no próprio INSS ou ingressar com uma ação judicial previdenciária, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado.

5. Há auxílio para reabilitação profissional em casos de câncer de pulmão?

Sim. O INSS oferece programas de reabilitação para quem consegue retornar ao trabalho após tratamento, com orientações específicas para readequação às capacidades do trabalhador.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez devido a câncer de pulmão (CID M658) representa uma importante proteção social para indivíduos que enfrentam limitações severas decorrentes dessa doença. Conhecer os critérios, procedimentos e direitos garante um processo mais tranquilo e seguro para os trabalhadores que necessitam de apoio financeiro e assistencial.

É fundamental manter uma documentação rigorosa e buscar orientação especializada para maximizar as chances de sucesso. A legislação brasileira tem evoluído para oferecer maior proteção aos pacientes oncológicos, refletindo um compromisso com o bem-estar social e a dignidade humana.

Se você ou alguém próximo está passando por uma situação semelhante, saiba que o conhecimento é o melhor aliado para garantir seus direitos.

Referências

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Guia do INSS: Benefícios por Incapacidade. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/beneficio-por-incapacidade/
Organização Mundial da Saúde (OMS). CID-10: Classificação Internacional de Doenças. Disponível em: https://icd.who.int/browse10/2019/en
Ministério da Saúde. Guia de oncologia e cuidados paliativos. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-do-idoso/oncologia

Este artigo é meramente informativo e não substitui a orientação de um profissional qualificado na área de Direito Previdenciário ou Medicina.