CID M65: Quantos Dias de Atestado São Necessários? Guia Completo

A medicina e o direito trabalhista frequentemente se cruzam ao tratar de questões relacionadas à saúde dos trabalhadores. Um tema que costuma gerar dúvidas é sobre a duração do atestado médico relacionado ao Código Internacional de Doenças (CID), especialmente o CID M65. Neste artigo, você irá encontrar todas as informações necessárias para entender quantos dias de atestado podem ser exigidos ou concedidos em casos relacionados ao CID M65, além de dicas, recomendações e dúvidas frequentes.

Introdução

A saúde do trabalhador é prioridade para empresas, profissionais de saúde e órgãos reguladores. Quando um funcionário precisa se afastar por motivos de saúde, ele deve apresentar um atestado médico que justifique sua ausência. Compreender as regras sobre a quantidade de dias permitidos ou necessários de afastamento relacionados ao CID M65 é fundamental para evitar problemas jurídicos e garantir o direito do trabalhador de se recuperar de maneira adequada. Este artigo detalha as orientações atuais, dúvidas recorrentes e orientações práticas para empregadores e empregados.

O que é o CID M65?

Definição do CID M65

O CID M65—“Síndrome de Bursa e Tendinite do Ombro” — concerne a condições inflamatórias que afetam as bursas e tendões do ombro. Essas patologias podem causar dor intensa, limitação de movimento e, consequentemente, afastamento das atividades laborais, dependendo da gravidade.

Sintomas Comuns

Dor no ombro;
Dificuldade de movimento;
Inchaço;
Sensibilidade à palpação;
Fraqueza muscular local.

Causas e fatores de risco

Condições de esforço repetitivo, trauma, envelhecimento e fatores posturais contribuem para o desenvolvimento do CID M65.

Quanto tempo de atestado é necessário para o CID M65?

Legislação e Normas Vigentes

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado tem direito ao atestado médico que justifique sua ausência, cabendo ao médico determinar a quantidade de dias necessários conforme a avaliação clínica. Não há uma quantidade fixa de dias estabelecida exclusivamente pelo código CID, pois o afastamento deve ser individualizado para cada caso.

Como o médico avalia o tempo de afastamento

O profissional de saúde realiza uma avaliação clínica e depende da gravidade do quadro, resposta ao tratamento e possibilidades de retorno ao trabalho. Geralmente, a orientação é de:

Grau de gravidade	Dias de afastamento típicos	Observação
Leve	1 a 7 dias	Recomendado repouso breve
Moderado	8 a 30 dias	Possível necessidade de reavaliação
Grave	Mais de 30 dias	Pode envolver tratamento prolongado

Quanto tempo de atestado costuma ser concedido?

O afastamento pode variar bastante. Algumas condições leves podem demandar apenas alguns dias de repouso, enquanto situações graves, como tendinite severa, podem necessitar de períodos mais longos. Em muitos casos, o empregador aceita o atestado de até 15 dias sem necessidade de inspeção médica pelo empregador, conforme prevê a legislação.

Regras e limites para afastamento relacionado ao CID M65

Prazo de afastamento pelo INSS

Segundo o INSS, o empregado pode solicitar auxílio-doença após ter cumprido o período de carência, que geralmente é de 12 meses de contribuição, ou em casos de doença que exija afastamento imediato.

Importante: O INSS costuma conceder até 90 dias de afastamento inicialmente, podendo ser prorrogado mediante avaliação médica pericial.

Reabilitação profissional e retorno ao trabalho

Para casos de CID M65, muitas vezes o retorno ao trabalho pode ocorrer com adaptação de funções ou reabilitação, visando evitar agravamento da condição. A legislação incentiva a reintegração do trabalhador ao ambiente de trabalho sempre que possível.

Como solicitar e emitir o atestado de forma adequada

Procedimentos para o empregado

Procurar atendimento médico assim que perceber os sintomas;
Obter o atestado, que deve conter:
Nome do profissional e sua inscrição no conselho;
Data de emissão;
Período de afastamento indicado;
CID correspondente.
Entregar o atestado ao empregador no prazo legal (geralmente até 48 horas).

Procedimentos para o empregador

Confirmar a autenticidade do atestado;
Respeitar o prazo de afastamento indicado;
Manter sigilo sobre as informações médicas;
Providenciar a substituição ou adaptação das funções, se necessário.

Dicas importantes para empregadores e empregados

Sempre solicitar atestado médico oficial e válido;
Respeitar o período de afastamento recomendado pelo profissional de saúde;
Comunicar claramente ao trabalhador suas obrigações;
Acompanhar a evolução do quadro clínico;
Conhecer a legislação vigente e os direitos do trabalhador;
Manter registros organizados dos atestados apresentados.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Quantos dias de atestado podem ser concedidos por uma enfermidade como o CID M65?

Não há um limite máximo determinado pela legislação para o CID M65. O tempo de afastamento deve ser avaliado pelo médico, podendo variar de alguns dias até meses, dependendo da gravidade da condição.

2. O empregador pode solicitar uma nova perícia médica se discordar do período de afastamento?

Sim. Caso o empregador ache que o período sugerido pelo médico não seja adequado, pode solicitar uma perícia médica junto ao INSS ou contratar uma avaliação médica privada, sempre respeitando a legislação vigente.

3. O que fazer se o trabalhador precisar de mais tempo de afastamento?

O trabalhador deve buscar nova avaliação médica, seja com o seu médico particular ou pelo INSS, para obter uma prorrogação do benefício de auxílio-doença ou novo atestado.

4. É possível retornar ao trabalho antes do período indicado no atestado?

Sim, desde que o médico avalie e autorize o retorno. O trabalhador não deve retornar sem autorização médica, para evitar problemas legais e de saúde.

Considerações finais

O CID M65, como qualquer outra condição médica, exige uma avaliação individualizada para determinar o período de afastamento adequado. Não existe uma resposta padrão para quantidade de dias de atestado, pois tudo depende do quadro clínico do paciente e da orientação médica. O mais importante é sempre seguir as orientações profissionais e respeitar as legislações trabalhistas e previdenciárias.

"A saúde é a base de tudo, e compreender nossos direitos e deveres nesse aspecto é fundamental para uma vida digna e equilibrada." — (Fonte: Ministério da Saúde)

Se você busca mais informações sobre benefícios previdenciários ou legislação trabalhista, consulte Portal do INSS ou Direito Trabalhista e Previdenciário.

Referências

BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm
INSS. Auxílio-Doença. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/
Ministério da Saúde. CID M65. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/cid
Lei nº 13.979/2020 e Normas Legais sobre afastamentos e atestados.

Este artigo visa fornecer um panorama completo, auxiliando empregadores, trabalhadores e profissionais de saúde a entenderem melhor sobre o tema do CID M65 e a necessidade de atestados médicos.