CID M54.4 Pode Aposentar? Entenda Seus Direitos e Condições

A busca por informações confiáveis sobre aposentadoria de pacientes com condições específicas de saúde é cada vez mais comum. Nesse contexto, o CID M54.4 – Lumbar Radiculopatia, não especificada – desperta dúvidas em muitas pessoas sobre a possibilidade de aposentadoria por invalidez ou aposentadoria especial. Este artigo tem como objetivo esclarecer esses aspectos, abordando os direitos do segurado do INSS, critérios médicos, condições para aposentadoria e dicas importantes para quem busca essa proteção social.

Introdução

A saúde do trabalhador é uma preocupação constante, sobretudo em situações onde há comprometimento da capacidade laboral devido a doenças ou lesões. O CID (Classificação Internacional de Doenças) M54.4 caracteriza um problema que pode, dependendo da gravidade e do impacto nas funções, levar à aposentadoria por invalidez ou aposentadoria especial.

Entender a relação entre a condição de saúde e os direitos previdenciários é fundamental para que o segurado saiba como agir corretamente ao enfrentar dificuldades para trabalhar. Este artigo irá esclarecer dúvidas comuns, explicar o que é a CID M54.4, suas possíveis implicações na aposentadoria e os requisitos legais.

O que é o CID M54.4?

Definição e significado

O código CID M54.4 refere-se a uma condição de saúde conhecida como Lumbar Radiculopatia, não especificada. Trata-se de uma lesão ou inflamação que afeta as raízes nervosas na região lombar, causando dor, formigamento, fraqueza muscular e outros sintomas associados.

Sintomas comuns

Dor intensa na região lombar que pode irradiar para as pernas
Dormência ou sensação de formigamento
Fraqueza nos músculos das pernas
Dificuldade de movimentos ou de manter postura adequada
Dores que pioram com esforço, longas caminhadas ou posturas incorretas

Causas

As causas podem incluir hérnias de disco, estenose do canal lombar, degeneração óssea e muscular ou trauma na região.

Aposentadoria por invalidez: quando a doença pode levar à aposentadoria?

Requisitos gerais para aposentadoria por invalidez

Para a concessão de aposentadoria por invalidez no INSS, é necessário:

Comprovar incapacidade total e permanente para o trabalho;
Ter contribuído por um período mínimo (carência de 12 meses, salvo exceções);
Não estar mais apto para exercer suas funções profissionais devido a doença, inclusive CID M54.4.

Como a CID M54.4 influencia na aposentadoria?

Se a condição de saúde comprometer significativamente a capacidade de trabalhar, a pessoa pode solicitar aposentadoria por invalidez. O processo envolve uma avaliação médica pericial realizada pelo INSS, na qual o perito determinará se a incapacidade é total e definitiva.

Pode o segurado se aposentar por CID M54.4?

Sim, é possível que segurados com diagnóstico de CID M54.4 aposentem-se por invalidez caso a enfermidade cause incapacidade total para exercer suas atividades profissionais de forma permanente. Entretanto, cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando o grau de limitação e o impacto na rotina de trabalho.

Condições específicas para aposentadoria relacionada a CID M54.4

Critérios médicos para a aposentadoria

Segundo o Manual de Perícia Médica do INSS, a incapacidade deve ser avaliada a partir de critérios objetivos, levando em conta:

Grau de limitação funcional
Persistência dos sintomas
Necessidade de cuidados constantes
Se a condição é estável ou em processo de melhora

Impacto no mercado de trabalho

A radiculopatia lombar pode limitar atividades como esforço físico, levantamento de peso, trabalhos que exijam postura prolongada e movimentos repetitivos. Assim, muitos trabalhadores com CID M54.4 podem encontrar obstáculos na realização de suas tarefas, justificando o pedido de aposentadoria por invalidez.

Como solicitar a aposentadoria por CID M54.4?

Passos para solicitar o benefício

Reunir documentação médica: laudos, exames de imagem (ressonância, tomografia), relatórios médicos detalhados.
Agendar uma perícia médica no INSS: pelo site ou telefone 135.
Participar da perícia médica: o perito irá avaliar a condição e emitir um laudo técnico.
Aguardar o resultado: se aprovado, a aposentadoria será concedida; caso contrário, é possível recorrer.

Importante: a avaliação é individual

Cada caso é único. Mesmo com CID M54.4, o benefício só será concedido se ficar comprovado que a incapacidade é permanente e impede o trabalho.

Tabela comparativa: Direitos do segurado com CID M54.4

Critério	Detalhes	Observações
Tipo de aposentadoria	Por invalidez ou especial	Dependendo da gravidade e do impacto
Período de carência	12 meses, salvo exceções	Como acidentes de trabalho, por exemplo
Necessidade de exames	Laudos, exames de imagem	Para comprovar incapacidade
Recurso	Possível, após a negativa	Revisão administrativa e judicial

Perguntas frequentes (FAQs)

1. CID M54.4 pode levar à aposentadoria por invalidez?

Sim, quando a condição causa incapacidade total e definitiva para o trabalho.

2. Quanto tempo leva o processo de aposentadoria por CID M54.4?

Em média, de 3 a 6 meses, dependendo da complexidade do caso e da fila de perícias do INSS.

3. É possível trabalhar com CID M54.4 e ainda assim solicitar aposentadoria?

Sim, mas se a incapacidade total comprometer o exercício de qualquer atividade laboral, é provável o enquadramento na aposentadoria por invalidez.

4. Quais são os direitos do segurado com CID M54.4 aposentado?

Receber aposentadoria mensal, acesso à reabilitação profissional e acompanhamentos médicos pelo INSS.

Conclusão

A doença representada pelo CID M54.4, referente à radiculopatia lombar, pode sim resultar na concessão de aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade total para o trabalho. O processo envolve uma avaliação médica detalhada e documentação adequada, sendo fundamental buscar orientação especializada para garantir seus direitos.

Se você enfrenta dificuldades de saúde relacionadas ao CID M54.4 e acredita que sua condição agrava sua incapacidade profissional, procure um advogado especialista em direito previdenciário ou um técnico de auxílio do INSS para orientar sua solicitação.

Referências

Manual de Perícia Médica do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Disponível em: https://www.inss.gov.br
CID M54.4 - Lumbar Radiculopatia – Classificação Internacional de Doenças (CID), Organização Mundial da Saúde (OMS). Disponível em: https://icd.who.int/browse11/2018/en

"A saúde é a base para uma vida digna e para o exercício pleno de direitos, incluindo o trabalho."