CID M51 e M54 Aposentadoria: Como Garantir Seus Direitos

Para milhões de brasileiros que convivem com dores na coluna, entender como esses problemas podem influenciar na aposentadoria é fundamental. As condições relacionadas aos códigos CID M51 e M54, que abrangem doenças osteomusculares e problemas de coluna, estão entre as principais causas de afastamentos e pedidos de aposentadoria por invalidez. Este artigo tem como objetivo esclarecer como esses diagnósticos podem impactar seus direitos previdenciários, quais critérios o INSS utiliza para concessão de aposentadoria e dicas essenciais para garantir seus direitos.

O que são CID M51 e M54?

Entendendo os códigos CID na medicina

O Código Internacional de Doenças (CID) é utilizado mundialmente para a classificação de patologias. Nos sistemas do INSS, esses códigos ajudam a identificar doenças específicas que podem levar à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

CID M51 - Doenças dos discos intervertebrais

O código M51 refere-se às doenças dos discos intervertebrais. Entre elas, destacam-se:

Hérnia de disco cervical, torácica e lombar
Protrusão discal
Protusão discal lombar
Deslocamentos de discos

Estes problemas podem causar dores intensas e limitações de movimento, influenciando significativamente na capacidade laborativa.

CID M54 - Dor cervical, dorsal e lombar

Já o código M54 contempla dores relacionadas às regiões cervical (pescoço), dorsal (meio das costas) e lombar (região inferior das costas). São condições que podem resultar de esforços repetitivos, postura incorreta ou acidentes, causando desconforto contínuo ou episódios agudos.

Como o INSS Avalia a Contribuição por CID M51 e M54?

Critérios para aposentadoria por invalidez

O INSS exige que o segurado comprove incapacidade total e permanente para o trabalho, decorrente de doença que esteja relacionada ao diagnóstico CID M51 ou M54.

Processo de avaliação médica e perícia

O procedimento inclui:

Requisição de perícia médica: o segurado deve agendar uma perícia no seu local de inscrição.
Análise clínica e exames: o perito avalia os exames médicos, como ressonância magnética, raio-X, entre outros.
Decisão do INSS: se constatada incapacidade total e irreversível, a aposentadoria será concedida.

Influência da evolução da doença

Doenças como hérnia de disco podem evoluir para incapacidade total com o tempo, mas o reconhecimento depende de documentação médica consistente.

Como garantir seus direitos na aposentadoria por CID M51 e M54?

Documentação médica adequada

Laudos detalhados
Exames complementares atualizados
Relatórios fisioterapêuticos ou ortopédicos

Importância de acompanhamento com especialistas

Buscar acompanhamento contínuo com ortopedistas ou neurologistas aumenta o entendimento da evolução da doença, além de fortalecer o pedido de aposentadoria.

Recorra a um profissional de Direito Previdenciário

Um advogado especializado pode orientar na apresentação de recursos e garantias de direitos, principalmente em casos de indeferimento.

Tabela comparativa: CID M51 x M54

Características	CID M51	CID M54
Descrição	Doenças dos discos intervertebrais	Dores na região cervical, dorsal e lombar
Exemplos de patologias	Hérnia de disco, protrusão, deslocamentos	Cervicalgia, lombalgia, dorsalgias
Grau de incapacidade comum	Pode evoluir para incapacidade total	Dores contínuas podem limitar atividades
Tratamento típico	Fisioterapia, medicamentos, cirurgia	Reabilitação, mudança de postura, medicação

Como evitar problemas na aposentadoria relacionados a CID M51 e M54?

Prevenção e cuidados com a coluna

Manter postura correta
Praticar exercícios físicos regularmente
Evitar esforços excessivos ou postura inadequada
Realizar exames periodicamente

Benefícios da prevenção

Prevenir a evolução de problemas na coluna pode evitar o afastamento do trabalho, além de melhorar a qualidade de vida.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O que fazer se meu diagnóstico for CID M51 ou M54 e quero me aposentar?

Procure um especialista que possa emitir laudos detalhados e agende uma perícia médica no INSS. A documentação adequada e o acompanhamento médico são essenciais para o sucesso na aposentadoria.

2. Minha doença pode ser considerada para aposentadoria por invalidez?

Sim, se for comprovado que a condição impede que você realize suas atividades profissionais de forma permanente e irreversível.

3. Quanto tempo leva para a aposentadoria ser concedida?

Depende do fluxo de perícias e análise administrativa do INSS, podendo variar de alguns meses a mais de um ano.

4. Posso recorrer em caso de indeferimento?

Sim, é possível entrar com recurso administrativo ou judicial para garantir seus direitos.

Conclusão

Reconhecer a influência do CID M51 e M54 na aposentadoria é fundamental para quem enfrenta esses problemas de saúde. Com a documentação adequada, acompanhamento médico contínuo e auxílio de profissionais especializados, é possível garantir seus direitos previdenciários e assegurar uma aposentadoria digna. Não deixe de buscar informações e orientações especializadas para fazer valer seus direitos.

Referências

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Perícia Médica e Aposentadoria por Invalidez. Disponível em: https://www.inss.gov.br/
Organização Mundial da Saúde (OMS). Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Disponível em: https://www.who.int/standards/classifications/classification-of-diseases

Como disse o renomado ortopedista Dr. Antônio Carlos de Oliveira: “Investir na prevenção das doenças da coluna é investir na sua qualidade de vida e na garantia do seu futuro profissional.”