CID M51.2 Aposentadoria: Guia Completo para Entender seus Direitos

A saúde dos olhos é uma parte fundamental do bem-estar geral, e doenças relacionadas à visão podem impactar significativamente a qualidade de vida. Uma dessas condições é a degeneração da mácula relacionada à idade, codificada na Classificação Internacional de Doenças (CID) sob o código M51.2. Para quem convive com essa condição, entender seus direitos previdenciários, especialmente no que diz respeito à aposentadoria, é essencial para garantir uma vida digna e segura.

Neste artigo, apresentaremos um guia completo sobre CID M51.2 e aposentadoria, abordando suas causas, critérios de aposentadoria, direitos, benefícios e dicas para facilitar o reconhecimento dessa condição pelo INSS.

O que é o CID M51.2?

Definição e classificação

O código M51.2 refere-se à Degeneração da mácula relacionada à idade, específica para uma forma de degeneração que afeta a mácula, parte da retina responsável pela visão central.

Causas e fatores de risco

A degeneração macular relacionada à idade (DMRI) é uma doença progressiva que geralmente ocorre em pessoas acima de 50 anos, com fatores de risco como:

Idade avançada
Histórico familiar
Fatores genéticos
Exposição prolongada à luz ultravioleta
Tabagismo
Alimentação pobre em nutrientes antioxidantes

Segundo Dra. Ana Paula Souza, oftalmologista especializada em retina, “a degeneração da mácula pode levar à perda da visão central, tornando tarefas diárias como leitura e direção dificultosas.”

Como o CID M51.2 impacta a aposentadoria?

Quando a condição se torna incapacitante

Para fins previdenciários, uma doença precisa causar incapacidade para o trabalho. No caso do CID M51.2, quando a degeneração macular compromete a visão de forma irreversível e impede o exercício das atividades laborais, o segurado pode ter direito à aposentadoria por invalidez.

Requisitos para aposentadoria por invalidez

Segundo a legislação do INSS (Lei nº 8.213/1991 e suas atualizações), o requerente deve comprovar:

Incapacidade total e permanente para o trabalho
Nexo causal entre a doença e a incapacidade
Carência mínimo de 12 meses de contribuição (exceto em casos de acidentes ou doenças profissionais)

Critérios específicos para o CID M51.2 e aposentadoria

Avaliação médica e pericial

O processo de concessão de aposentadoria por invalidez em casos de CID M51.2 depende de avaliação médica e pericial do INSS, que verificará se a deficiência é suficiente para impedir o exercício de qualquer atividade laboral, levando em consideração:

Grau de perda da visão
Necessidade de acompanhante
Adaptabilidade a ambientes de trabalho

Documentação necessária

Entre os principais documentos, destacam-se:

Laudos médicos especializados
Exames complementares de imagem (como fundos de olho, OCT)
Atestados de incapacidade
Documentação pessoal e comprovação de contribuição previdenciária

Como solicitar a aposentadoria por CID M51.2

Passo a passo

Agendamento no INSS: Através do site ou telefone 135
Reunião de documentação: Laudos e exames médicos
Perícia médica: Realizada por peritos do INSS
Acompanhamento e decisão: Acompanhe o andamento pelo Meu INSS
Recurso (se necessário): Caso o pedido seja negado, é possível recorrer

Para facilitar o processo, confira a tabela abaixosobre requisitos e benefícios.

Tabela de Informações Importantes para CID M51.2 e Aposentadoria

Aspecto	Detalhes
Código CID	M51.2
Doença	Degeneração da mácula relacionada à idade
Principal causa	Idade avançada, fatores genéticos, exposição a luz, tabagismo
Requisitos para aposentadoria	Incapacidade total e permanente, laudos médicos, 12 meses de carência
Documentos necessários	Laudos especializados, exames de imagem, documentos pessoais
Prazo para análise do pedido	45 dias (pode variar)
Benefícios recebidos	Aposentadoria por invalidez, auxílio-doença (em fase inicial)

Dicas para facilitar o reconhecimento pelo INSS

Busque acompanhamento médico especializado: Laudos detalhados aumentam as chances
Atualize seus exames periodicamente: Demonstre progressão ou estabilidade da doença
Mantenha toda a documentação organizada: Laudos, receitas, exames e comprovantes de contribuição
Procure assistência jurídica especializada: Advogados previdenciários podem facilitar o processo

Além disso, é importante estar atento às atualizações na legislação previdenciária, como a Reforma da Previdência, que impacta critérios e procedimentos.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. A degeneração da mácula pode causar aposentadoria por invalidez?

Sim. Quando a condição provoca incapacidade total e definitiva para o trabalho, ela pode ser considerada para aposentadoria por invalidez, desde que comprovada por laudos médicos e exames.

2. Qual a idade mínima para solicitar aposentadoria por CID M51.2?

Não há idade mínima específica, mas a doença geralmente afeta pessoas acima de 50 anos. A concessão depende da incapacidade comprovada, independentemente da idade.

3. Posso solicitar auxílio-doença antes da aposentadoria por invalidez?

Sim. Se você estiver temporariamente incapaz, pode solicitar auxílio-doença. Caso a incapacidade seja definitiva, pode culminar na aposentadoria por invalidez.

4. Como garantir que minha condição seja reconhecida pelo INSS?

Procure um médico especialista, mantenha exames atualizados e apresente toda a documentação necessária durante a perícia.

5. Existe algum benefício adicional para quem sofre com CID M51.2?

Dependendo da gravidade e necessidades, podem existir benefícios adicionais, como assistência para pessoas com deficiência, dependendo da avaliação social e médica.

Conclusão

A degeneração da mácula relacionada à idade, classificada como CID M51.2, pode representar uma grande dificuldade na rotina diária e na atividade profissional. Quando essa condição evolui para incapacidade permanente, o segurado tem direito de buscar a aposentadoria por invalidez.

Conhecer seus direitos, manter documentação completa e buscar orientação especializada são passos essenciais para garantir o reconhecimento e o acesso aos benefícios previdenciários. Ainda segundo o Incorpora-se uma reflexão do filósofo Bertrand Russell, “A aposentadoria é o reconhecimento social de uma vida dedicada ao trabalho e ao bem-estar coletivo.” Assim, é fundamental que os direitos de quem contribuiu com seu esforço sejam respeitados.

Referências

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Guia de benefícios e procedimentos. Acesso em 2023. https://www.inss.gov.br
Ministério da Saúde. CID-10 - Classificação internacional de doenças. Acesso em 2023. https://www.gov.br/saude/pt-br
Souza, Ana Paula. “Degeneração macular relacionada à idade: causas e tratamentos”, Revista de Oftalmologia, 2022.
Legislação brasileira. Lei nº 8.213/1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm

Este conteúdo tem o objetivo de orientar e informar. Para casos específicos, consulte um profissional especializado.