CID M51.1 Auxílio Doença: Guia Completo e Como Solicitar

No cenário atual, garantir a saúde financeira e o acesso aos direitos previdenciários é fundamental para pessoas que enfrentam problemas de saúde. Quando uma condição médica impede o trabalhador de exercer suas atividades laborais, o auxílio-doença surge como uma importante ferramenta de suporte financeiro. Neste artigo, abordaremos de forma abrangente o CID M51.1 - Lombalgia Crônica e seu vínculo com o auxílio-doença, explicando como solicitar, critérios, documentos necessários, além de esclarecer dúvidas frequentes.

Se você possui uma condição médica relacionada ao CID M51.1 ou conhece alguém que precisa desse benefício, este guia completo irá ajudá-lo a entender o procedimento, direitos e dicas essenciais para facilitar o processo.

O que é o CID M51.1?

Definição do CID M51.1

O Código CID M51.1 refere-se à Lombalgia Crônica. Essa condição médica caracteriza-se por dores na região lombar que persistem por pelo menos três meses, dificultando ou impossibilitando a realização de atividades cotidianas ou laborais.

Causas e sintomas da lombalgia crônica

A lombalgia crônica pode ser causada por fatores como:

• Hérnia de disco
• Degeneração da coluna
• Má postura
• Sedentarismo
• Traumas anteriores

Os principais sintomas incluem dor contínua, rigidez, sensação de queimação e, muitas vezes, dor irradiada para as pernas.

"A lombalgia crônica é uma condição que afeta significativamente a qualidade de vida do paciente, dificultando atividades simples do cotidiano e impactando sua saúde mental." — Especialistas em Medicina do Trabalho

Como o CID M51.1 se relaciona com o Auxílio-Doença

O papel do Auxílio-Doença

O Auxílio-Doença, também conhecido como Benefício por Incapacidade Temporária, é concedido aos segurados do INSS que estejam temporariamente incapazes de trabalhar devido a doenças ou acidentes, incluindo condições relacionadas ao CID M51.1.

Relevância do CID na solicitação

Ao solicitar o benefício, é fundamental apresentar o CID adequado que comprove a condição de saúde incapacitante. O CID M51.1, por ser uma condição que gera incapacidade temporária, é uma causa comum para requerer o auxílio-doença.

Como solicitar o auxílio-doença

Passo a passo

1. Agendamento pelo INSS
   A solicitação pode ser feita pelo site Meu INSS, aplicativo ou telefone 135.

2. Documentos necessários

3. Documento de identidade com foto
4. Número do benefício (se já tiver algum)
5. Número do CPF
6. Comprovante de residência
7. Carteira de trabalho

8. Laudos médicos, exames e atestados que comprovem a condição de saúde

9. Perícia médica do INSS
   Após o requerimento, o segurado passará por uma perícia médica. É fundamental comparecer na data marcada com toda a documentação médica que comprove a condição (indicações de CID, laudos, exames).

Critérios para concessão

Para receber o auxílio-doença, o INSS avalia se:

• O segurado contribuiu para a Previdência por pelo menos 12 meses de carência (exceto casos de acidente de trabalho ou doenças profissionais);
• A incapacidade é temporária e devidamente comprovada;
• Os documentos e laudos apresentados suportam a incapacidade.

Documentos e exames necessários para a solicitação

Dicas importantes

• Sempre envie cópias legíveis dos laudos e exames.
• Organize toda a documentação com antecedência.
• Consulte um profissional de saúde para obter atestados atualizados.

Como é feita a perícia médica no INSS

A perícia médica é o momento chave para definir a incapacidade. O perito avalia:

• Laudos e exames apresentados
• Condição física do segurado
• Grau de incapacidade

Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quanto tempo demora para receber a resposta do pedido de auxílio-doença?

O prazo padrão é de até 45 dias após a realização da perícia médica.

2. É possível trabalhar enquanto recebo auxílio-doença?

Não, o benefício é concedido justamente porque a pessoa está incapaz de exercer suas funções. Trabalhar durante o recebimento pode configurar fraude.

3. O auxílio-doença é vitalício?

Não, trata-se de um benefício temporário. Se a perícia mostrar que a incapacidade tornou-se definitiva, pode-se solicitar aposentadoria por invalidez.

4. Como fazer se meu pedido for negado?

Você pode recorrer administrativamente na própria agência do INSS ou buscar a orientação de um advogado previdenciário.

5. O CID M51.1 garante o benefício?

O CID ajuda a comprovar a condição médica, mas a concessão depende da avaliação da incapacidade e análise do perito do INSS.

Conclusão

O CID M51.1 - Lombalgia Crônica representa uma condição que pode incapacitar temporariamente o trabalhador, possibilitando a solicitação do auxílio-doença. Entender os passos burocráticos, os documentos necessários e os critérios de avaliação é essencial para garantir seus direitos.

Lembre-se que estar bem informado e preparado aumenta as chances de sucesso na solicitação. Em caso de dúvidas, procurar a orientação de um profissional especializado é uma excelente estratégia para assegurar seus direitos previdenciários e de saúde.

Referências

• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais informações sobre auxílio-doença
• Organização Mundial da Saúde (OMS). CID-10 Manual, 10ª revisão.
• Almeida, J. T. et al. (2020). Saúde do Trabalhador e Aposentadoria por Incapacidade. Editora Ciência Saúde.

Se você enfrenta dificuldades para obter o benefício ou quer saber mais sobre seus direitos, consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário.