MDBF CID M255 Auxílio Doença: Guia Completo para Benefício Seguro
O sistema de seguridade social brasileiro oferece diversos benefícios aos trabalhadores que enfrentam dificuldades devido a doenças ou acidentes. Entre esses benefícios, o auxílio-doença é um dos mais importantes, garantindo renda temporária enquanto o trabalhador se recupera. A classificação correta da condição de saúde, incluindo o código CID (Classificação Internacional de Doenças), é essencial para a concessão desse benefício.
Neste artigo, abordaremos o CID M255, que se refere ao diagnóstico de "Síndrome do impacto do manguito rotador", e sua relação com o auxílio-doença. Explicaremos detalhadamente os requisitos, etapas para requerer o benefício, documentação necessária, e responderemos às perguntas mais frequentes sobre o tema. Além disso, apresentaremos uma tabela explicativa que facilitará a compreensão sobre as condições qualificadoras para o benefício.
"Conhecer suas diretrizes é o primeiro passo para garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários." — Especialistas em Direito Previdenciário
O que é o CID M255?
Definição do CID M255
O código M255 da CID refere-se à condição intitulada "Síndrome do impacto do manguito rotador", uma lesão comum em profissionais que realizam atividades repetitivas com o ombro, ou que protagonizam esforços físicos intensos. Essa condição está relacionada ao impacto e inflamação dos tendões do manguito rotador, responsável pela movimentação do ombro.
Relação entre CID M255 e auxílio-doença
Quando um trabalhador apresenta a doença que leva ao CID M255 e está incapacitado para suas funções, ele pode solicitar o auxílio-doença do INSS, desde que comprove a sua incapacidade temporária para trabalhar. O reconhecimento do CID é fundamental na avaliação médica e na concessão do benefício.
Como o CID M255 Impacta no Auxílio-Doença?
A incapacidade gerada pela síndrome do impacto do manguito rotador pode variar de leve a severa, dependendo do grau da lesão. Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve cumprir alguns requisitos, incluindo:
- Qualidade de segurado no momento do início da incapacidade;
- Incapacidade para exercer suas atividades laborais;
- Cumprimento do período de carência, se necessário;
- Apresentação de exames médicos e relatórios que comprovem a condição de saúde.
Requisitos para solicitar o auxílio-doença
| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Qualidade de segurado | Contribuinte regular ou condição que garante direito ao benefício |
| Carência (quando exigida) | 12 meses de contribuição, salvo exceções previstas em lei |
| Incapacidade | Comprovação médica de que a doença impede o exercício das atividades habituais |
| Documentação adequada | Laudos médicos, exames complementares, atestados e relatórios |
O Processo de Solicitação do Auxílio-Doença para CID M255
1. Agendamento e perícia médica
O primeiro passo é agendar uma perícia médica no INSS por meio do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/). Na perícia, o segurado deve apresentar toda documentação médica que comprove a incapacidade, incluindo exames que indiquem CID M255.
2. Documentos necessários
- Documento de identificação oficial com foto;
- Cartão do benefício (se já for beneficiário);
- Laudos médicos detalhados;
- Exames complementares (ressonância, ultrassom etc.);
- Comunicação de baixa médica emitida pelo médico assistente;
- Outros documentos que possam comprovar a incapacidade.
3. Avaliação do perito do INSS
Na perícia, o médico avalia se a condição, indicada pelo CID M255, impede o trabalhador de desempenhar suas funções. Caso seja constatada a incapacidade total ou parcial, o benefício é autorizado.
4. Concessão e duração do benefício
O auxílio-doença é concedido por período determinado, geralmente de até 180 dias, podendo ser estendido mediante nova perícia. Em alguns casos, pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
Diagnóstico, Tratamento e Prognóstico do CID M255
Diagnóstico
O diagnóstico de CID M255 é baseado na avaliação clínica, exames de imagem (como ressonância magnética) e relatos do paciente sobre os sintomas de dor e limitação de movimentos.
Tratamento
A abordagem inclui fisioterapia, medicação anti-inflamatória, repouso e, em alguns casos, cirurgia. O tratamento visa reduzir a dor e devolver a funcionalidade do ombro.
Prognóstico
O prognóstico depende do grau da lesão, do momento do diagnóstico e da adesão ao tratamento. Quando bem conduzido, pode permitir ao paciente retornar ao trabalho em curto prazo. Caso contrário, a incapacidade para o trabalho pode persistir ou se agravar.
Quais Trabalhos São Mais Comuns Nesse Tipo de Doença?
Algumas profissões têm maior risco de desenvolver CID M255, como:
- Trabalhadores da construção civil;
- Pintores e carpinteiros;
- Motoristas e operadores de máquinas;
- Profissionais da saúde (como fisioterapeutas e cirurgiões);
- Atletas de alta performance.
Como Garantir Seus Direitos ao Auxílio-Doença?
Para assegurar a concessão do benefício, o segurado deve:
- Procurar atendimento médico imediato ao perceber sintomas;
- Seguir as recomendações médicas e realizar exames pedidos;
- Manter a documentação atualizada e organizada;
- Atualizar o cadastro no INSS por meio do Meu INSS;
- Procurar auxílio de um advogado especializado em Direito Previdenciário, se necessário.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quem tem direito ao auxílio-doença por CID M255?
Qualquer segurado do INSS que, por conta de CID M255, apresente incapacidade total ou parcial para o trabalho, desde que cumpra os requisitos de qualidade de segurado e, se houver necessidade, a carência.
2. Quanto tempo dura o auxílio-doença?
Normalmente, o benefício é concedido por até 180 dias, podendo ser prorrogado mediante avaliação médica do INSS.
3. Posso trabalhar com CID M255?
Se a sua capacidade de trabalho estiver limitada, você deve buscar a avaliação médica do INSS. Trabalhar mesmo com incapacidade reconhecida pode acarretar problemas legais.
4. Como posso recorrer se meu benefício for negado?
Você pode apresentar recurso administrativamente ao próprio INSS ou buscar orientação jurídica para ingressar com uma ação judicial.
5. O CID M255 é considerado uma doença grave?
Embora o CID M255 não seja classificado como doença grave pela OMS, sua incapacidade pode ser temporária e exigir afastamento do trabalho para tratamento adequado.
Tabela de Condições de Elegibilidade para Auxílio-Doença com CID M255
| Critério | Situação Ideal | Possíveis Desafios |
|---|---|---|
| Qualidade de segurado | Estar contribuindo regularmente | Perder o vínculo por ausência de contribuições |
| Carência | Completada (12 meses ou exceções legais) | Exceções para doenças profissionais ou acidentes |
| Incapacidade clínica | Diagnóstico confirmado com exames | Incapacidade parcial ou temporária |
| Documentação médica | Laudos detalhados e exames atualizados | Documentos incompletos ou mal elaborados |
Conclusão
O CID M255, ligado à síndrome do impacto do manguito rotador, pode gerar incapacidades temporárias que qualificam o trabalhador a receber o auxílio-doença do INSS. Para garantir esse direito, é fundamental apresentar documentação médica adequada, cumprir os requisitos da previdência social e seguir corretamente o procedimento de solicitação.
Se você sofre com essa condição e acredita que sua incapacidade trabalhista foi mal avaliada, consulte um especialista em Direito Previdenciário e procure seus direitos de forma segura e informada.
Referências
- INSS – Guia de Benefícios. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/
- OMS – Classificação Internacional de Doenças (CID). Disponível em: https://www.who.int/classifications/icd/en/
Se precisar de mais informações, não hesite em consultar um profissional especializado para assessoria adequada ao seu caso.