CID M23: Quantidade de Dias de Atestado e Orientações

No cenário atual da saúde, a correta emissão de atestados médicos é fundamental para garantir o bem-estar do trabalhador e a conformidade com as normas da legislação trabalhista. O CID M23, que corresponde a uma condição específica relacionada às patologias ou lesões na articulação do quadril, exige atenção especial na determinação da quantidade de dias de atestado médico concedidos. Este artigo tem como objetivo esclarecer dúvidas frequentes sobre o assunto, fornecer orientações práticas e oferecer informações importantes para trabalhadores e empregadores.

O que é o CID M23?

O CID M23, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10), refere-se às "Distúrbios do quadril", incluindo condições que podem variar desde lesões traumáticas até patologias degenerativas. Entre as principais patologias abrangidas estão:

Luxação do quadril
Tendinite
Bursite
Devem ser considerados fatores causais de afastamento médico, especialmente quando impactam a capacidade do indivíduo de exercer suas funções laborais de forma segura e eficiente.

A importância do atestado médico com CID

O atestado médico constitui documento fundamental para justificar ausências ao trabalho, garantir direitos trabalhistas e evitar problemas legais decorrentes de faltas não justificadas. Quando há diagnóstico com CID M23, é importante seguir as orientações médicas para o período de afastamento adequado, garantindo o tempo necessário para a recuperação do paciente.

Quanto tempo de atestado pode ser concedido para CID M23?

Considerações gerais

O tempo de afastamento por atestado médico varia conforme a gravidade da condição, a evolução do quadro clínico e o procedimento padrão da instituição de saúde responsável. Em geral, os períodos podem variar de alguns dias até várias semanas, dependendo do diagnóstico e do tratamento prescrito.

Normas e orientações do INSS

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a concessão de afastamento por motivos de saúde deve seguir recomendações médicas e a legislação vigente. Para casos relacionados ao CID M23, o atestado costuma variar, mas há orientações padrão quanto aos limites máximos iniciais.

Quantidade de dias recomendados para CID M23

Grau de gravidade	Dias de atestado recomendados	Comentários
Leve	até 15 dias	Recuperação rápida, possível retorno ao trabalho com restrições.
Moderado	16 a 30 dias	Necessidade de acompanhamento médico, possible retorno parcial ou com reavaliações.
Grave	acima de 30 dias	Pode requerer período prolongado de tratamento e readaptação, com necessidade de reavaliações periódicas.

Observação: É importante lembrar que o período de afastamento deve ser sempre definido pelo médico responsável, considerando a condição clínica do paciente.

Como solicitar e apresentar o atestado médico

Procedimentos para o trabalhador

Procure um profissional de saúde qualificado para avaliação da condição do quadril.
Solicite um atestado médico, certificando-se de que o documento contenha o CID M23, a data de emissão, a quantidade de dias recomendados e assinatura do médico.
Entregue o atestado ao empregador o quanto antes, preferencialmente no primeiro dia de ausência.
Guarde cópias dos documentos para eventuais consultas futuras.

Dicas para empregadores

Verifique se o atestado está assinado por profissional habilitado e contém todas as informações obrigatórias.
Respeite o período de afastamento indicado pelo médico, evitando pressões por retorno precoce.
Faça o acompanhamento da recuperação do empregado, promovendo adaptações se necessário.

Orientações legais e dicas importantes

O trabalhador tem direito ao auxílio-doença do INSS quando o afastamento ultrapassa 15 dias. Para períodos inferiores a isso, a responsabilidade é do empregador.
As empresas devem seguir as regras da Lei nº 13.467/2017 ( Reforma Trabalhista), que dispõe sobre as licenças e o pagamento durante o período de afastamento.
Caso o afastamento ultrapasse a duração inicialmente prevista, um novo atestado pode ser requerido pelo médico, e o período adicional será avaliado conforme a evolução clínica.

Perguntas frequentes sobre CID M23 e atestados

Quantos dias de atestado posso receber por CID M23?

O período de afastamento depende da avaliação médica. Pode variar de alguns dias até várias semanas, dependendo da gravidade da condição. Normalmente, é concedido de 15 a 30 dias inicialmente, podendo ser prorrogado mediante nova avaliação médica.

O que fazer se o médico solicitar um período maior de afastamento?

Nos casos que o quadro clínico exigir, o médico pode conceder ou prorrogar o atestado por períodos superiores. Nesse caso, é importante buscar acompanhamento regular para reavaliações, sendo o período final definido com base na evolução do tratamento.

Posso retornar ao trabalho antes do término previsto no atestado?

Retornar antes do período estabelecido só deve ocorrer após avaliação médica que confirme a melhora do quadro clínico e autorização do profissional responsável. Retornar sem autorização médica pode implicar em riscos à saúde e responsabilidades legais.

Como o empregador deve proceder diante de atestado com CID M23?

O empregador deve aceitar o atestado, respeitar o período indicado e garantir condições para a recuperação do empregado. É importante manter a confidencialidade do diagnóstico e promover um ambiente de trabalho saudável.

Recomendações finais

Para garantir uma gestão eficiente e ética frente a atestados com CID M23, tanto trabalhadores quanto empregadores devem estar atentos às orientações médicas e às normas legais. O acompanhamento adequado evita complicações e assegura o direito ao descanso necessário para recuperação plena.

Conclusão

O CID M23, que abrange diversos transtornos e lesões no quadril, exige atenção na emissão de atestados médicos e na quantidade de dias de afastamento concedidos. O período de atestado varia conforme a gravidade da condição, podendo ir de alguns dias até meses, com decisões sempre orientadas por profissionais de saúde qualificados.

Empregadores devem respeitar o período indicado e promover condições de suporte para o retorno do trabalhador. Além disso, o cumprimento das orientações legais assegura direitos e evita problemas futuros.

A importância de orientação médica precisa e de uma gestão responsável por parte das empresas reforça o compromisso com a saúde e a segurança de todos.

Referências

Ministério da Saúde. CID-10 - Classificação Internacional de Doenças. Disponível em: https://erhttps://www.who.int/classifications/icd/en/
INSS. Afastamentos por motivo de saúde: regras e procedimentos. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-doenca/