CID M23.2 Aposentadoria: Guia Completo para Direito Previdenciário

A busca por informações precisas acerca da aposentadoria por doenças específicas tem se tornado cada vez mais relevante no cenário do direito previdenciário brasileiro. Um dos códigos utilizados na Classificação Internacional de Doenças (CID) que demanda atenção é o CID M23.2, que se refere a lesões e sequelas de traumatismos da articulação temporomandibular. Apesar de não ser uma das condições mais comuns para aposentadoria, entender o impacto dessa condição na vida do segurado e seus direitos previdenciários é fundamental.

Este guia completo tem como objetivo abordar de maneira clara e objetiva tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria relacionada ao CID M23.2, explicando os critérios, procedimentos, benefícios e dicas para quem busca o reconhecimento e a concessão.

O que é o CID M23.2?

Definição e descrição do CID M23.2

CID M23.2 representa as lesões e sequelas de traumatismos da articulação temporomandibular. Essa condição pode surgir após acidentes, traumas ou traumatismos na região facial, que causam dor, limitação dos movimentos mandibulares e dificuldades na alimentação, fala e funções básicas do cotidiano.

Impacto na vida do segurado

Embora muitas pessoas convivam com sequelas de traumas na região, quando essas afetam a qualidade de vida e a capacidade laboral, o segurado pode requerer aposentadoria por invalidez ou outro benefício previdenciário.

Requisitos para concessão da aposentadoria por CID M23.2

Critérios principais segundo o INSS

Para solicitar a aposentadoria por invalidez ou benefício por incapacidade relacionado ao CID M23.2, é necessário atender a alguns requisitos básicos:

Qualidade de segurado do INSS;
Incapacidade comprovada para o trabalho ou atividades habituais;
Perícia médica do INSS que constate a incapacidade definitiva relacionada ao CID M23.2;
Tempo de carência, se aplicável, dependendo do tipo de benefício solicitado.

Como proceder para solicitar a aposentadoria por CID M23.2

Documentos necessários

Documento de identidade com foto;
Número do CPF;
Comprovantes de contribuição ao INSS;
Laudos médicos e exames que comprovem a condição de saúde relacionada ao CID M23.2;
Atestados e documentos que demonstrem as limitações funcionais e a incapacidade.

Processo de requerimento

Agendar uma perícia médica no INSS através do portal ou central de atendimentos;
Reunir toda documentação clínica e comprobatória;
Realizar a perícia médica na data agendada;
Aguardar a análise do INSS e eventual concessão do benefício.

Importância do laudo médico e laudos complementares

Laudo pericial

O laudo médico elaborado pelo profissional da saúde deve detalhar a extensão das sequelas e a incapacidade para o trabalho, além de estabelecer relação direta com o CID M23.2.

Laudos complementares

Exames complementares, como radiografias, tomografias ou ressonâncias, fortalecem o pedido e ajudam na comprovação da condição.

Tabela: Comparativo entre tipos de aposentadoria relacionados ao CID M23.2

Tipo de benefício	Critério principal	Tempo de contribuição	Valor aproximado
Aposentadoria por invalidez	Incapacidade definitiva para o trabalho	Não há carência (em alguns casos)	Variável, com base no salário de contribuição
Aposentadoria por tempo de contribuição	Tempo de contribuição qualificado, se aplicável	Mínimo 15 anos para mulheres, 20 para homens	Baseado na média de salários
Auxílio-doença	Incapacidade temporária	12 meses de contribuição	91% do salário de benefício

Direitos dos segurados com CID M23.2

Direitos principais

Requisição de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença;
Revisões periódicas para comprovar manutenção da incapacidade;
Recurso contra indeferimentos ou negativas do INSS;
Acesso à assistência social e benefícios complementares, se cabível.

Citação relevante sobre direito previdenciário

“A proteção social que o Estado deve assegurar ao trabalhador inclui o direito à aposentadoria, garantindo dignidade na velhice ou em caso de incapacidade para o trabalho.” — Maria Sylvia Zanella di Pietro

Perguntas frequentes (FAQ)

1. O CID M23.2 garante aposentadoria por invalidez?

Sim, quando a condição provoca incapacidade definitiva para o trabalho, o segurado pode solicitar aposentadoria por invalidez com base no CID M23.2, mediante perícia médica do INSS.

2. Quanto tempo leva para o benefício ser concedido?

O prazo padrão para análise de perícia e concessão do benefício varia de acordo com a região, podendo levar entre 30 a 90 dias, dependendo do volume de solicitações e da complexidade do caso.

3. Posso continuar recebendo benefícios se minha condição piorar?

Sim, o segurado pode solicitar revisão ou reajuste do benefício em caso de agravamento de sua condição, mediante nova perícia médica.

4. Qual a diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez?

O auxílio-doença é temporário e concedido enquanto durar a incapacidade, enquanto a aposentadoria por invalidez é concedida quando a incapacidade for considerada permanente.

Conclusão

A aposentadoria relacionada ao CID M23.2 é um direito que deve ser explorado por quem sofre com sequelas de traumatismos na articulação temporomandibular que comprometem a capacidade de trabalho. Para assegurar seus direitos, é fundamental reunir documentação adequada, buscar avaliação médica especializada e conhecer os procedimentos junto ao INSS.

A compreensão das particularidades do CID e os requisitos específicos para a concessão do benefício podem facilitar o êxito no requerimento, garantindo proteção Social e dignidade ao segurado.

Referências

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Guia de Benefícios e Procedimentos. https://www.inss.gov.br
Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Organização Mundial da Saúde.

Este artigo tem fins informativos e não substitui aconselhamento jurídico ou médico especializado.