LICENÇA MATERNIDADE DE 120 DIAS: Direito e Benefícios para Gestantes

A licença maternidade é um direito garantido às trabalhadoras brasileiras, assegurando um período de repouso e convivência com o recém-nascido, promovendo o bem-estar da criança e da mãe. Nos últimos anos, a legislação brasileira ampliou o período de licença maternidade de 120 dias, buscando promover a saúde física e emocional das gestantes e do bebê. Este artigo aborda detalhadamente o direito à licença maternidade de 120 dias, seus benefícios, requisitos, procedimentos e responde às principais dúvidas das futuras mães.

O que é a licença maternidade de 120 dias?

A licença maternidade de 120 dias é um benefício concedido às empregadas empregadoras de empresas que aderiram ao programa deAmparo à Cultura e Promoção à Saúde da Mulher Trabalhadora, estendendo o período tradicional de 120 para até 180 dias em alguns casos. Essa ampliação visa promover uma recuperação mais completa da mãe e fortalecer os laços com o bebê.

Histórico e legislação

Até recentemente, a licença maternidade padrão era de 120 dias, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a Lei nº 13.257/2016, conhecida como a Lei de Proteção à Mãe Trabalhadora, o período foi ampliado para 180 dias (6 meses). Entretanto, muitas empresas incentivam a adoção do período de 120 dias, que é o limite mínimo estipulado por lei.

“A licença maternidade é um direito fundamental que garante às mulheres o tempo necessário para cuidar de seu filho nos primeiros meses de vida, promovendo a saúde e o desenvolvimento infantil.” — Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

Quem tem direito à licença maternidade de 120 dias?

Requisitos básicos

A seguir, os requisitos essenciais para que a empregada tenha direito à licença maternidade de 120 dias:

Estar empregada registrada em carteira assinada.
Estar próxima ao seu período de parto (de preferência, após a confirmação da gravidez).
Cumprir o período de carência, caso seja de segurada do INSS (para trabalhadoras autônomas ou beneficiárias de auxílio-doença, por exemplo).
Empresas participantes do Programa de Licença Premium, que oferece períodos estendidos de licença.

Benefícios da licença maternidade de 120 dias

Para a mãe

Recuperação física e emocional: Permite que a mãe se recupere do parto de forma adequada.
Promoção do vínculo afetivo: Tempo para estabelecer uma relação mais próxima com o bebê.
Direito à estabilidade no emprego: Garantia de estabilidade por até cinco meses após o parto.

Para o bebê

Saúde e desenvolvimento: A amamentação exclusiva é favorecida, promovendo crescimento saudável.
Redução de riscos de doenças: O período fortalece o sistema imunológico da criança.

Benefícios sociais

Combate à mortalidade infantil.
Apoio às famílias na fase inicial de vida do bebê.

Como solicitar a licença maternidade de 120 dias?

Procedimentos administrativos

Avise ao empregador com antecedência: Comunicar a gestação e a data prevista do parto.
Apresente documentos necessários:
Comprovante de gravidez emitido por profissional de saúde.
Certidão de nascimento do bebê ou atestado de parto.
Documentos pessoais.
Solicite formalmente junto ao setor de Recursos Humanos: Preencha os formulários requisitados pela empresa.
Aguarde a confirmação e liberação do benefício.

Em caso de parto antecipado ou hospitalização

Procure imediatamente o RH e o INSS para orientações específicas, além de apresentar documentos médicos comprobatórios.

Tabela comparativa: Licença maternidade de 120 dias x 180 dias

Aspecto	Licença Maternidade de 120 dias	Licença Maternidade de 180 dias
Duração padrão	120 dias	Até 180 dias
Legislação vigente	Consolidação das Leis do Trabalho	Lei nº 13.257/2016
Benefício garantido	Sim	Sim
Empresas participantes do programa	Variável	Preferencialmente empresa pública ou grande empresa aderida ao programa
Vantagens principais	Segurança e estabilidade	Saúde e fortalecimento de laços afetivos

Perguntas frequentes (FAQs)

1. A licença maternidade de 120 dias é obrigatória para todas as empresas?

Resposta: Não. A licença de 120 dias é obrigatória para todas as empregadas regidas pela CLT, mas o período pode ser estendido de acordo com o contrato, políticas internas da empresa ou participação em programas específicos.

2. É possível estender a licença maternidade além de 180 dias?

Resposta: Sim, algumas categorias profissionais e empresas oferecem períodos superiores ao mínimo legal, mediante acordo ou convenção coletiva.

3. Como funciona a licença maternidade para mães adotantes?

Resposta: A legislação também garante o benefício para mães adotantes, que podem usufruir de até 120 dias de licença, podendo ser estendido conforme o caso.

4. O que acontece se a mãe não tirar a licença no período previsto?

Resposta: A licença deve ser cumprida obrigatoriamente, sob pena de penalidades administrativas e possíveis implicações trabalhistas.

Conclusão

A ampliação do período de licença maternidade para 120 dias representa uma conquista importante na promoção da saúde e do bem-estar das mães e dos bebês brasileiros. Além do impacto positivo na saúde infantil, essa medida fortalece os vínculos familiares e promove a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Empresas e empregadas precisam estar informadas sobre seus direitos e procedimentos para assegurar uma transição tranquila e segura para essa fase tão especial.

Referências

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Site Oficial
Lei nº 13.257/2016 – Lei de Proteção à Mãe Trabalhadora. Planalto.gov.br
Previdência Social e Licença Maternidade. INSS

Nota: Este conteúdo foi elaborado com informações Up-to-date até outubro de 2023 e visa oferecer um guia completo sobre a licença maternidade de 120 dias no Brasil. Para orientações específicas, consulte sempre um profissional especializado ou o setor de Recursos Humanos de sua empresa.