MDBF CID Licença Amamentação de 15 Dias: Guia Completo para Mães
A amamentação é um momento especial na vida de mãe e bebê, oferecendo benefícios únicos para a saúde, o desenvolvimento e o vínculo emocional. No entanto, muitas mães enfrentam desafios para equilibrar o retorno ao trabalho com a dedicação ao aleitamento materno. Para auxiliá-las, o Brasil oferece políticas de licença-maternidade, sendo uma delas a licença de 15 dias vinculada ao Código Internacional de Doenças (CID), especificamente relacionada ao CID Licença Amamentação de 15 Dias.
Este artigo fornece um guia completo sobre essa licença, esclarecendo seus direitos, requisitos, procedimentos e exemplos práticos para que as mães possam usufruir de seu direito à amamentação com tranquilidade e segurança.
O que é o CID Licença Amamentação de 15 Dias?
O CID (Código Internacional de Doenças) é um sistema de classificação mantido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e utilizado mundialmente para categorizar doenças e condições médicas. No contexto da licença maternidade, o CID refere-se às justificativas médicas que garantem o direito à licença de 15 dias por motivos relacionados à amamentação.
Mais especificamente, o CID Licença Amamentação de 15 Dias se refere à possibilidade de a mãe solicitar uma licença de 15 dias adicionais, além do período padrão, por motivo de dificuldades na amamentação ou por recomendações médicas relacionadas à saúde do bebê ou da mãe.
Por que essa licença existe?
Essa licença tem como objetivo apoiar a continuidade da amamentação, reconhecendo que, em alguns casos, a separação precoce da mãe e do bebê ou dificuldades de amamentação podem afetar a saúde e o bem-estar da criança.
Direitos e Legislação relacionada à licença de amamentação
No Brasil, os direitos trabalhistas relacionados à amamentação estão formalizados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal. A legislação garante, às mães, o direito de duas horas diárias destinadas à amamentação até que o bebê complete 6 meses de idade, podendo ser usufruídas de forma fracionada ou contínua.
No entanto, a licença de 15 dias vinculada ao CID é um benefício adicional, que requer critérios específicos e comprovação médica.
Legislação vigente
| Leis e Normas | Descrição |
|---|---|
| Artigo 392 da CLT | Garantia de licença maternidade de 120 dias |
| Constituição Federal, Art. 7, XVI | Direito à licença e proteção à maternidade |
| Portaria GM/MS nº 1.010/2022 (Brasil) | Regulamenta a licença-maternidade para servidores públicos |
| Normas específicas para servidores públicos e privados | Direito à licença de 15 dias mediante CID |
Como solicitar a licença de 15 dias por motivo de amamentação
Para usufruir do benefício, a mãe deve seguir alguns passos:
Requisitos principais
- Apresentar atestado médico ou documentação que informe a necessidade de licença adicional por motivo de amamentação, vinculada ao CID.
- O laudo deve indicar a justificativa médica e o CID correspondente.
- Encaminhar a documentação ao RH ou órgão responsável pelo setor de Recursos Humanos na empresa ou instituição.
Procedimentos
- Marcar uma consulta com o médico de confiança.
- Solicitar um atestado detalhado que indique a necessidade da licença adicional de 15 dias.
- Solicitar ao médico o código CID que justifique a licença.
- Entregar o documento ao setor de RH para tramitação e aprovação.
- Confirmar a concessão do benefício e planejar a licença.
Exemplos de CID relacionados à licença de amamentação de 15 dias
| CID | Descrição | Justificativa comum |
|---|---|---|
| Z39.0 | Orientações para o cuidado do recém-nascido | Dificuldades na amamentação inicial |
| P92 | Distúrbios da alimentação do lactente | Problemas de sucção, dor ou outros |
| Z76.1 | Educação e orientação à mãe | Apoio psicológico e orientações específicas |
| B64 | HIV/AIDS, transmissão vertical | Quando há risco de transmissão, necessita de cuidados especiais |
(Fonte: Ministério da Saúde)
Benefícios da licença de 15 dias
- Promoção da saúde do bebê: maior controle sobre a amamentação, redução do risco de doenças infecciosas, alergias e problemas gastrointestinais.
- Apoio emocional às mães: ajuda na adaptação ao aleitamento, fortalecimento do vínculo afetivo e redução do estresse.
- Facilitação na recuperação pós-parto: tempo extra para a mãe cuidar de sua recuperação física e emocional.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Quem tem direito à licença de 15 dias por motivo de amamentação?
Mães trabalhadoras, sejam elas do setor público ou privado, que apresentarem a documentação médica adequada, incluindo o CID, podem solicitar esses dias adicionais.
2. Como saber se minha empresa aceita a licença de 15 dias?
Verifique o acordo coletivo, política interna ou consulte o setor de Recursos Humanos. Algumas empresas oferecem benefícios além do previsto por lei.
3. É necessário algum tipo de documentação para solicitar esse benefício?
Sim, é obrigatório apresentar um atestado médico com o CID justificando a necessidade da licença adicional.
4. Essa licença é remunerada?
Sim, desde que atenda às condições previstas na legislação e seja aprovada pelo setor de RH. Os dias de licença normalmente se enquadram na remuneração regular.
5. Posso acumular essa licença com outras licenças médicas?
Depende do caso específico e da orientação médica. Sempre consulte o setor responsável na sua instituição.
Conclusão
A CID Licença Amamentação de 15 Dias representa um avanço importante na proteção à saúde e bem-estar de mães e bebês, promovendo o aleitamento materno e fortalecendo vínculos familiares. Conhecer seus direitos, procedimentos e critérios é fundamental para garantir que essa licença seja usufruída de forma adequada. Mães que enfrentam dificuldades na amamentação devem procurar o respaldo do médico e do setor de RH, assegurando o melhor cuidado possível neste momento tão importante.
Para que essa política seja efetiva, é essencial que empresas e instituições estejam cientes de suas obrigações legais e incentivem ambientes de trabalho que apoiem a maternidade e o aleitamento.
"Amamentar é mais do que alimentar; é nutrir emoções e fortalecer vínculos que durarão por toda a vida." – Autor Desconhecido
Recursos adicionais
- Para entender melhor seus direitos trabalhistas e de saúde, acesse o Site do Ministério da Saúde.
- Veja as orientações completas sobre licenças no Portal do Empregador.
Referências
- Ministério da Saúde. Normas e orientações sobre amamentação. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br.
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm.
- Portaria GM/MS nº 1.010/2022. Regulamentação da licença maternidade adicional. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou.
Comentários finais
Garantir o direito a uma licença de amamentação adequada é uma responsabilidade que beneficia não apenas as mães e seus filhos, mas toda a sociedade, promovendo saúde e bem-estar. Este guia buscou esclarecer os principais pontos sobre o CID Licença Amamentação de 15 Dias, auxiliando mães a acessar seus direitos de forma segura e informada.