CID I83.9-O: Como o INSS Afasta Empregados por Problemas de Saúde

A saúde do trabalhador é uma preocupação fundamental para empregadores, empregados e órgãos governamentais. Quando um empregado apresenta problemas de saúde que comprometem sua capacidade laborativa, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode determinar o afastamento por meio de benefícios previdenciários. Entre as doenças relacionadas às condições de saúde, o CID I83.9-O — Insuficiência venosa dos membros inferiores, sem manifestação cutânea — é uma condição que, muitas vezes, leva ao afastamento temporário ou definitivo do trabalhador.

Este artigo explora o significado do CID I83.9-O, as razões que levam o INSS a afastar empregados com essa condição, detalhes sobre o processo de concessão de benefícios e as implicações legais e de saúde para os envolvidos. Além disso, abordaremos dúvidas frequentes e fornecemos orientações para quem enfrenta esse cenário.

O que é o CID I83.9-O?

Definição do CID I83.9-O

O CID I83.9-O está classificado na Categoria K (doenças do sistema circulatório), especificamente na parte referente às insuficiências venosas dos membros inferiores, sem manifestação cutânea.

De acordo com a classificação da Organização Mundial da Saúde (OMS), esse código corresponde à Insuficiência venosa dos membros inferiores, sem manifestação cutânea, indicando uma condição que afeta as veias das pernas, levando à má circulação sanguínea, fadiga, dores e outros sintomas, ainda que sem sinais visíveis na pele como varizes ou úlceras.

Sintomas e Impactos na Saúde do Trabalhador

Os principais sintomas incluem:

Dor e sensação de peso nas pernas
Inchaço
Cãibras
Fadiga muscular
Sensação de formigamento ou queimação

Se não tratados, esses sintomas podem evoluir para complicações mais graves, prejudicando a saúde geral do trabalhador e sua capacidade laborativa.

Como o INSS Afasta Empregados com CID I83.9-O

Quando o INSS Pode Conceder Afastamento

O INSS avalia o trabalhador que apresenta incapacidades laborais, seja por motivo de doença, acidente ou condição de saúde. No caso do CID I83.9-O, o afastamento — seja por incapacidade temporária ou permanente — depende de avaliação médica especializada que comprove a limitação funcional causada pela condição.

Processo de Afastamento

Avaliação Médica Pericial: O empregado deve passar por perícia médica do INSS, onde será analisado se a condição de saúde impede o exercício de suas funções habituais.
Emissão do Laudo Médico Pericial: Caso haja incapacidade, o perito médica pode emitir um laudo encaminhando o trabalhador para o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Concessão do Benefício: Com a avaliação favorável, o INSS concede o benefício, afastando o trabalhador de suas atividades pelo período necessário.

Critérios para o Afastamento

A legislação brasileira exige que a incapacidade seja total e permanente ou temporária, dependendo do caso. Para CID I83.9-O, o afastamento geralmente é temporário, proporcionando ao trabalhador tratamento, reabilitação e retorno às atividades, quando possível.

Implicações do Afastamento e Reabilitação

Impacto na Vida do Trabalhador

O afastamento por problemas de saúde pode gerar insegurança financeira e emocional. Além disso, há fatores psicológicos associados à incapacidade, como ansiedade, depressão ou frustração.

Reabilitação Profissional

Sabemos que a reabilitação é uma etapa fundamental — o trabalhador pode passar por programas de readaptação ou requalificação profissional, com objetivo de retomar suas atividades ou encontrar uma nova função compatível com sua condição de saúde.

Legislação e Direitos do Trabalhador

Segundo a Lei nº 8.213/1991, os trabalhadores afastados por motivo de saúde têm direito a:

Benefício	Descrição
Auxílio-doença	Concedido durante o período de incapacidade temporária
Aposentadoria por invalidez	Para incapacidade permanente e irreversível
Reabilitação profissional	Para readaptação às funções adequadas às condições

Para mais informações sobre direitos previdenciários, acesse o site oficial do INSS.

Como o CID I83.9-O Impacta na Vida Profissional do Trabalhador

Mudanças na rotina de trabalho

O trabalhador com CID I83.9-O pode apresentar limitações físicas que o impedem de desempenhar suas funções habituais. Dependendo da gravidade, o empregador deve oferecer adaptações ou, em casos extremos, proceder com a rescisão do contrato de trabalho, sempre observando a legislação vigente.

Reintegração ao trabalho

Após o período de tratamento e reabilitação, o trabalhador pode retornar às suas atividades, se considerada apto por avaliação médica. Caso contrário, pode haver indicação de mudança de função ou aposentadoria por invalidez.

Importância do acompanhamento médico

O acompanhamento contínuo por profissionais de saúde é imprescindível para monitorar a evolução da condição e evitar complicações maiores, além de garantir um retorno ao trabalho seguro e compatível com a capacidade do indivíduo.

Tabela: CID I83.9-O e Seus Aspectos Principais

Aspecto	Descrição
Código CID	I83.9-O
Nome	Insuficiência venosa dos membros inferiores, sem manifestação cutânea
Sintomas principais	Dor, peso, inchaço, fadiga nas pernas
Causas	Má circulação sanguínea, fatores genéticos, sedentarismo
Tratamento	Uso de compressas, medicamentos, terapia compressiva, exercícios físicos supervisionados
Possibilidade de afastamento pelo INSS	Sim, quando causa incapacidade temporária ou permanente

Perguntas Frequentes

1. O CID I83.9-O pode levar ao afastamento definitivo pelo INSS?

Sim, se a condição causar incapacidade total e irreversível, o INSS pode conceder aposentadoria por invalidez.

2. Quanto tempo dura o afastamento por CID I83.9-O?

Depende da gravidade da condição e da avaliação médica. Pode variar de alguns meses a anos, até o trabalhador estar apto para retornar ou até a condenação à aposentadoria.

3. Como solicitar o benefício do INSS devido à CID I83.9-O?

O trabalhador deve agendar uma perícia médica no INSS, apresentar laudos médicos, exames e documentação que comprovem sua incapacidade.

4. É possível reverter um afastamento do INSS?

Sim, se o trabalhador apresentar melhoras em sua condição de saúde e passar por nova perícia que ateste sua aptidão para retornar ao trabalho.

Conclusão

A condição de saúde relacionada ao CID I83.9-O, Insuficiência venosa dos membros inferiores, pode impactar significativamente a vida do trabalhador. Quando essa condição resulta em incapacidade para exercer suas funções, o INSS atua na concessão de benefícios previdenciários para garantir suporte financeiro e acompanhamento médico.

É fundamental que o trabalhador esteja atento aos sinais de agravamento, busque avaliação médica especializada e conheça seus direitos. Ao mesmo tempo, empregadores devem promover ambientes de trabalho acessíveis e atuar dentro das normas legais, promovendo a saúde e o bem-estar de seus colaboradores.

A saúde do trabalhador deve ser prioridade, e a legislação brasileira oferece mecanismos eficazes para proteção e reabilitação daqueles que enfrentam condições de saúde adversas.

Referências

Brasil. Lei nº 8.213/1991. Regulamenta os Planos de Benefícios da Previdência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213.htm
Organização Mundial da Saúde (OMS). CID-10. Disponível em: https://icd.who.int/browse10/2019/en
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Direitos e Benefícios. Disponível em: https://www.inss.gov.br/
Artigo sobre Reabilitação Profissional. Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/assuntos/rehabilitacao-profissional

Este conteúdo é informativo e não substitui aconselhamento médico ou orientação jurídica. Em caso de dúvidas específicas, consulte um profissional especializado.