MDBF CID H90 Aposentadoria: Guia Completo Sobre Benefícios e Direitos
A saúde auditiva é fundamental para uma vida plena e de qualidade. Quando uma deficiência auditiva severa ou profunda, como a classificada pelo CID H90, afeta uma pessoa, muitas dúvidas surgem sobre seus direitos, possibilidades de aposentadoria e benefícios sociais. Este artigo busca oferecer um guia completo sobre o assunto, abordando os principais aspectos relacionados à aposentadoria por incapacidade, direito ao benefício, documentação necessária e dicas importantes para quem busca assegurar seus direitos.
Introdução
O CID H90 refere-se a distúrbios da audição, incluindo perdas auditivas condutivas, sensorioneurais e mistas. Essas condições podem comprometer significativamente a comunicação, a autonomia e a inclusão social do indivíduo. Para quem vive com alguma dessas condições, entender os direitos previdenciários é essencial para garantir uma aposentadoria digna e justa.
Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), milhares de pessoas com deficiência auditiva buscam benefícios previdenciários anualmente. A compreensão clara do processo, requisitos e documentos necessários pode fazer a diferença durante a solicitação.
O que é o CID H90?
Definição
O Código Internacional de Doenças (CID) H90 abrange as diferentes formas de perda auditiva, incluindo:
- Perda auditiva condutiva (H90.0)
- Perda auditiva sensorioneural (H90.1)
- Perda auditiva mista (H90.2)
Essa classificação ajuda na padronização de diagnósticos e na avaliação para concessão de benefícios previdenciários.
Impacto na vida do indivíduo
A deficiência auditiva severa ou profunda pode impedir o indivíduo de comunicarse normalmente, influenciar sua capacidade de trabalho e limitar sua autonomia. Por isso, a legislação previdenciária brasileira reconhece essa condição como motivo para aposentadoria por incapacidade.
Requisitos para aposentadoria por CID H90
Aposentadoria por invalidez ou por incapacidade
De acordo com a legislação brasileira, a aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que, devido a uma enfermidade ou deficiência, está incapacitado de exercer suas atividades laborais de forma permanente.
Critérios essenciais:
| Critérios | Detalhes |
|---|---|
| Diagnóstico médico confirmado | Laudos e exames que atestem a deficiência auditiva severa ou profunda |
| Incapacidade comprovada | Avaliação médica pericial que comprove incapacidade para o trabalho |
| Carência | Pelo menos 12 meses de contribuição, salvo exceções por acidente de trabalho ou doenças graves |
Necessidade de avaliação médica pericial
A perícia médica é fundamental para a concessão do benefício. O perito avaliará se a perda auditiva enquadra-se na invalidez total e permanente, de acordo com o CID H90, e determinará a incapacidade para o exercício de quaisquer atividades laborais.
Documentação necessária para solicitação
Documentos obrigatórios
- Documento de identidade oficial (RG, CNH)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Carteira de trabalho e previdência social (CTPS)
- Laudos médicos contendo o CID H90
- Exames audiométricos recentes
- Comunicação de atestados e relatórios médicos especializados
- Requerimento padrão do INSS
Como obter uma avaliação médica adequada?
Procure um especialista em otorrinolaringologia ou audiologia para realizar exames como audiometria, reflexo acústico e imitanciometria. Os exames evidenciam a perda auditiva e justificam o pedido de aposentadoria.
Benefícios adicionais e direitos relacionados
Além da aposentadoria, pessoas com deficiência auditiva podem solicitar outros benefícios, como:
- Prioridade de atendimento em agências do INSS
- Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015): garante acessibilidade, educação e oportunidades
- Auxílio-doença: em caso de incapacidade temporária
- Benefícios assistenciais (LOAS): para quem não possui condições de contribuir ou trabalhar
Importância da reabilitação e suporte social
Acessar programas de reabilitação auditiva e o suporte de associações de deficiente auditivo pode melhorar a qualidade de vida do indivíduo. Saiba mais em Centro de Vida Independente.
Como funciona o processo de aposentadoria por CID H90?
Passo a passo
- Agendar perícia médica no INSS
- Reunir toda documentação comprobatória
- Realizar exames audiométricos e laudos médicos
- Comparecer à perícia na data agendada
- Aguardar a decisão do INSS
- Se aprovado, receber o benefício
Como aumentar as chances de sucesso?
- Atualize os exames regularmente
- Busque avaliação de especialistas qualificados
- Mantenha toda documentação organizada
- Considere a assessoria de advogado especializado em direito previdenciário
Tabela comparativa: Aposentadoria por CID H90 x outros benefícios
| Benefício | Requisitos principais | Prazo para solicitação | Observações |
|---|---|---|---|
| Aposentadoria por invalidez (CID H90) | Incapacidade total e permanente por perda auditiva severa | Após 12 meses de contribuição (exceto exceções) | Pode ser substituída por aposentadoria por tempo de contribuição com deficiência, dependendo do caso |
| Auxílio-doença | Incapacidade temporária | Com atestado médico e perícia | Pode ser convertido em aposentadoria por invalidez |
| Benefício assistencial (LOAS) | Comprovação de baixa renda e deficiência | Sem exigência de contribuição previdenciária | Não exige contribuição, mas tem critérios específicos |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. É possível solicitar aposentadoria por CID H90 se tiver perda auditiva moderada?
Não, geralmente a concessão é para perda auditiva severa ou profunda. Avaliações médicas específicas determinam o grau de incapacidade necessário.
2. Quanto tempo leva para a aprovação do benefício?
O prazo médio é de 30 a 90 dias após a perícia médica, dependendo da região e da complexidade do caso.
3. Posso trabalhar após conseguir aposentadoria por CID H90?
Depende do grau de incapacidade. Caso a deficiência permita alguma atividade, o beneficiário pode buscar trabalhos compatíveis ou reabilitação profissional.
4. É necessário manter exames atualizados após a concessão?
Sim. O INSS pode solicitar reavaliações periódicas para manter o benefício.
5. Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e auxílio-doença?
A aposentadoria por invalidez é definitiva e por tempo indeterminado, enquanto o auxílio-doença é temporário, enquanto o segurado está incapaz de trabalhar.
Conclusão
A aposentadoria por CID H90 é um direito importante para aqueles que enfrentam perdas auditivas severas ou profundas que prejudicam sua capacidade laboral e sua autonomia. Conhecer os requisitos, a documentação adequada e o processo de solicitação é primordial para garantir um benefício justo e adequado às suas necessidades.
Lembre-se de que, além do benefício previdenciário, o indivíduo com deficiência auditiva possui direitos garantidos por lei e pode acessar diversas políticas públicas e de inclusão social. Buscar orientação especializada, manter uma documentação atualizada e estar atento às novidades na legislação garantem maior sucesso nesse percurso.
Como afirmou o renomado jurista José Afonso da Silva, "a previdência social é um direito social fundamental, que visa assegurar o bem-estar do trabalhador e seu núcleo familiar diante de eventuais dificuldades".
Referências
- INSS - Guia de Benefícios: https://www.inss.gov.br/beneficios/
- Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm
- Centros de Reabilitação Auditiva: https://www.sus.gov.br/saude-para-todos/reabilitacao-auditiva/
Este artigo foi elaborado para fornecer informações completas e atualizadas sobre a aposentadoria por CID H90, visando ajudar aqueles que buscam seus direitos na área previdenciária.