CID H90.5 é Considerado Deficiente: Entenda os Direitos e Requisitos

A classificação internacional de doenças (CID) é uma ferramenta essencial para organizar, catalogar e categorizar diversas condições de saúde e suas implicações. O código H90.5 refere-se a uma condição relacionada à audição, mais especificamente à perda auditiva unilateral ou bilateral, que pode impactar significativamente a qualidade de vida do indivíduo. Entretanto, muitas pessoas se perguntam se essa condição é considerada uma deficiência, quais direitos ela confere e quais os requisitos para ter acesso a benefícios e apoio social.

Este artigo traz uma análise detalhada sobre o CID H90.5, esclarecendo suas implicações legais, direitos e ferramentas de acessibilidade para quem possui essa classificação. Além disso, abordaremos aspectos importantes para entender como a legislação brasileira reconhece e protege indivíduos com perda auditiva, bem como dicas para assegurar seus direitos.

O que é o CID H90.5?

Definição e abrangência

O CID (Classificação Internacional de Doenças) código H90.5 refere-se a uma perda auditiva neurossensorial bilateral de grau grave. Esta condição caracteriza-se por uma redução significativa na capacidade de ouvir, mesmo com o uso de aparelhos auditivos, impactando principalmente a comunicação e a interação social.

Causas comuns

As causas da perda auditiva classificada sob o CID H90.5 podem variar, incluindo fatores como:

Exposição prolongada a ruídos altos
Doenças infecciosas na infância ou na vida adulta
Predisposição genética
Idade avançada
Trauma acústico ou físico na cabeça
Uso de medicamentos ototóxicos

Sintomas típicos

Alguns dos sintomas associados são:

Dificuldade em compreender a fala, especialmente em ambientes ruidosos
Zumbido nos ouvidos (tinnitus)
Sensação de plenitude ou pressão nos ouvidos
Necessidade de aumento do volume em aparelhos eletrônicos

A Perda Auditiva H90.5 é Considerada Deficiente?

Legislação brasileira e critérios de deficiência

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), deficiência é considerada todaquela que causa impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, podendo, por exemplo, restringir a participação plena na sociedade.

Quando a perda auditiva é reconhecida como deficiência?

De acordo com o Decreto nº 3.298/1991, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989, a perda auditiva severa ou profounda que compromete a comunicação pode ser considerada uma deficiência sensorial, dependendo do grau de comprometimento e das condições específicas do indivíduo.

A classificação do CID H90.5, sobretudo na sua forma bilateral e grave, sugere uma condição que pode restringir atividades cotidianas, além de afetar a integração social. Assim, essa condição é considerada uma deficiência nos termos da legislação brasileira, garantindo direitos como acessibilidade, prioridade em concursos públicos e benefícios assistenciais.

Direitos de Pessoas com CID H90.5 Consideradas Deficientes

Benefícios e programas sociais

Pessoas com perda auditiva classificada sob o CID H90.5 podem acessar diversos direitos, entre eles:

Direito	Descrição
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)	Garantia de renda mensal para idosos ou pessoas com deficiência de baixa renda.
Prioridade em concursos e concursos públicos	Às pessoas reconhecidas como portadoras de deficiência, garantindo vagas reservadas.
Atendimento prioritário	Em bancos, saúde, transporte público e outros serviços.
Acesso a instalações acessíveis	Como intérpretes de Libras, legendas e recursos de comunicação universal.
Isenção de impostos na compra de veículos adaptados	Para facilitar mobilidade e autonomia.

Requisitos para comprovação

Para que a perda auditiva sob o CID H90.5 seja reconhecida oficialmente como deficiência, geralmente é necessário:

Laudo médico detalhado, com exames audiométricos que comprovem o grau de perda auditiva
Avaliação social e funcional, realizada por profissionais especializados
Documentação que evidencie o impacto da condição na rotina do indivíduo

Como solicitar o reconhecimento da deficiência?

O procedimento padrão inclui:

Consultar um médico otorrinolaringologista ou audiologista para realizar exames audiométricos
Reunir documentos pessoais e laudos médicos
Procurar o setor de atendimento social ou jurídico de órgãos públicos ou privados autorizados
Solicitar a avaliação e emissão do laudo de deficiência

Para mais informações sobre direitos e benefícios, acesse o site do INSS ou a Lei Brasileira de Inclusão.

Importância do Diagnóstico Precoce e Acessibilidade

A detecção precoce

A identificação antecipada da perda auditiva é fundamental. Quanto mais cedo for diagnosticada, maior a chance de intervenção eficaz, uso adequado de aparelhos auditivos e adaptação, contribuindo para a inclusão social e profissional do indivíduo.

Recursos de acessibilidade disponíveis

Diversas tecnologias e adaptações facilitam a inclusão de pessoas com deficiência auditiva, incluindo:

Legendas em filmes, programas de TV e vídeos online
Intérpretes de Libras
Sistemas de amplificação sonora em ambientes públicos
Aplicativos de audição assistida

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O CID H90.5 garante automaticamente o reconhecimento de deficiência?

Não. É necessário passar por um processo de avaliação médico-social que comprove o impacto funcional da perda auditiva na vida do indivíduo.

2. Pessoas com perda auditiva podem receber benefícios do INSS?

Sim, se a condição for considerada uma deficiência e atender aos critérios de renda e incapacidade, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

3. Quais aparelhos podem ajudar na melhora da audição?

Os aparelhos auditivos, especialmente os de alta tecnologia, podem melhorar significativamente a capacidade de ouvir, porém, na perda severa ou profunda, alguns indivíduos podem precisar de implantes cocleares ou outros recursos de assistência.

4. Como posso garantir acessibilidade no meu ambiente de trabalho ou educação?

Procure solicitar adaptações e recursos de comunicação acessível, como intérpretes de Libras, legendas ou sistemas de amplificação sonora.

Considerações Finais

Reconhecer a perda auditiva sob o CID H90.5 como uma deficiência é fundamental para garantir os direitos de inclusão social, acessibilidade e acesso a benefícios previdenciários. A legislação brasileira oferece uma ampla gama de ferramentas para promover a integração e garantir a dignidade das pessoas que convivem com essa condição.

Se você ou alguém próximo apresenta sinais de perda auditiva severa, procure assistência especializada e considere a legalização desse quadro como uma deficiência, para que seus direitos sejam assegurados de forma integral.

Referências

Brasil. Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
Brasil. Decreto nº 3.298/1991 - Regulamenta a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1991/D3298.htm
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Direitos do Trabalhador com Deficiência. Disponível em: [https://www.inss.gov.br/beneficios/']](/)
Organização Mundial da Saúde. Classificação Internacional de Doenças (CID). Disponível em: https://icd.who.int/

"A acessibilidade é um direito de todos, e garantir a inclusão das pessoas com deficiência é uma responsabilidade social de todos nós."