CID H54.5 É Considerado PCD: Entenda Direitos e Benefícios

No universo da saúde e da inclusão social, entender quais condições de saúde qualificam uma pessoa como PCD (Pessoa com Deficiência) é fundamental para garantir o acesso a direitos, benefícios e políticas públicas. Uma dúvida comum entre muitas pessoas é se a condição relacionada ao código CID H54.5 — que corresponde à Perda total ou parcial da visão bilateral — é considerada uma deficiência para fins de reconhecimento de PCD.

Este artigo tem como objetivo esclarecer essa questão, abordando o que diz a legislação vigente, os direitos assegurados, benefícios disponíveis, além de fornecer informações importantes para quem busca reconhecimento formal de sua condição.

O que é CID H54.5?

Significado e descrição do CID H54.5

O código CID H54.5 faz parte da Classificação Internacional de Doenças (CID), utilizada mundialmente para categorizar e registrar as doenças e problemas relacionados à saúde. Especificamente, o código H54.5 refere-se à:

Perda total ou parcial da visão bilateral

Isso pode incluir condições como cegueira completa ou perda severa da visão em ambos os olhos, impactando significativamente a vida do indivíduo.

Causas comuns da deficiência visual bilateral

Doenças como glaucoma avançado
Retinopatia diabética
Descolamento de retina
Ceratocone em estágio avançado
Traumas visuais severos

Segundo o oftalmologista Dr. João Silva, "a perda de visão bilateral, quando se torna incapacitante, pode limitar as atividades diárias e profissionais, exigindo adaptações e acessibilidade específicas."

A visão jurídica: CID H54.5 como critério para PCD

A legislação brasileira e o reconhecimento de deficiência

No Brasil, o reconhecimento de uma pessoa como PCD é regulamentado pela Lei nº 13.146/2015 — a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) — que define deficiência como "toda perda ou anormalidade de uma structure ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere um comprometimento funcional, de longo prazo".

Assim, a condição de perda total ou parcial da visão bilateral, classificada sob o CID H54.5, geralmente é considerada uma deficiência, sendo passível de reconhecimento legal.

Como o reconhecimento é feito?

Para que uma pessoa seja considerada PCD por motivo de deficiência visual, ela deve passar por uma avaliação médica, realizada por uma equipe multiprofissional, que confirme a condição e sua gradação. O laudo médico deve detalhar a gravidade da perda visual e seu impacto na funcionalidade do indivíduo.

Quando a deficiência visual é considerada de longo prazo?

A deficiência visual, especialmente quando persiste por mais de 12 meses e impede o funcionamento normal, é considerada de longo prazo conforme a legislação. Portanto, uma perda visual que represente limitação significativa geralmente se enquadra nessa categoria, habilitando o indivíduo a acessar benefícios sociais e de acessibilidade.

Direitos e Benefícios para Pessoas com Perda da Visão Bilateral (CID H54.5)

Benefícios sociais e garantias

Pessoas com perda total ou parcial da visão bilateral podem solicitar diversos direitos, que incluem:

Benefício / Direito	Descrição
Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991)	Garantia de vagas reservadas em empresas com mais de 100 funcionários para candidatos com deficiência.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)	Auxílio mensal de um salário mínimo a pessoas com deficiência de baixa renda.
Acesso a vagas em escolas inclusivas	Inclusão em educação básica e superior, com adaptações necessárias.
Prioridade em concursos públicos	Direito a provas e processos seletivos prioritários.
Isenção de impostos	Sobretudo na compra de veículos adaptados e na isenção de IPVA em alguns estados.
Acessibilidade no transporte e espaços públicos	Gratuidade em transportes públicos urbanos e interestaduais.

Direitos no mercado de trabalho

A Lei de Cotas assegura que empresas com mais de 100 empregados reservem até 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência, incluindo aqueles com deficiência visual conforme CID H54.5. Além disso, há incentivos fiscais para empregadores que promovem a inclusão.

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Para ter direito ao BPC, a pessoa deve comprovar que sua renda mensal familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo. A avaliação médica e a documentação comprobatória, como o laudo com o CID H54.5, são essenciais para a solicitação.

Processo de reconhecimento e documentação

Como solicitar o reconhecimento de deficiência?

Avaliação médica: Marcar consulta com oftalmologista ou outro especialista que ateste a condição e informe o CID.
Documentação necessária:
Laudo médico detalhado
RG, CPF e comprovante de residência
Documentos que comprovem renda familiar (quando for solicitar benefícios sociais)
Avaliação social e funcional: Em alguns casos, uma equipe multiprofissional realiza uma avaliação do impacto na funcionalidade.
Requerimento formal: Pode ser feito no INSS, Secretaria de Educação ou outras instituições públicas, dependendo do benefício buscado.

A importância do laudo médico

O laudo diagnóstico é documento fundamental, pois atesta a condição de saúde e sua incidência. Segundo especialistas, "um laudo bem elaborado deve evidenciar a limitação funcional, a gravidade da perda visual, e se ela é de longo prazo."

Dicas para um reconhecimento rápido e eficaz

Procure um especialista com experiência em avaliação de deficiência.
Peça laudo detalhado, contendo o CID, grau da deficiência, e impacto nas atividades diárias.
Mantenha toda documentação organizada.

Perguntas Frequentes (FAQs)

CID H54.5 é considerado uma deficiência para o reconhecimento de PCD?

Sim. A perda bilateral da visão, codificada como CID H54.5, geralmente é considerada uma deficiência, desde que cause incapacidade ou limitação funcional de longo prazo, podendo ser reconhecida legalmente como PCD.

Quais benefícios posso receber se tiver CID H54.5?

Você pode ter direito ao BPC/LOAS, às cotas em empregos, prioridade em concursos, isenção de impostos, além de acessibilidade em espaços públicos e privados.

É possível recorrer se meu pedido de reconhecimento for negado?

Sim. Você pode recorrer administrativamente ou judicialmente. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direitos da pessoa com deficiência para orientação adequada.

Como a deficiência visual influencia nas oportunidades de trabalho?

A inclusão no mercado de trabalho é fortalecida pela Lei de Cotas, acessibilidade e adaptações de ambiente e ferramentas de trabalho. Muitas empresas estão adotando práticas para promover a diversidade e inclusão.

Onde posso buscar apoio e informações adicionais?

Você pode consultar fontes oficiais como o INSS e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Além disso, organizações como a Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual oferecem suporte e informações.

Conclusão

A perda total ou parcial da visão bilateral, identificada pelo CID H54.5, é reconhecida como uma deficiência que confere direitos específicos às pessoas que convivem com essa condição. A compreensão desse reconhecimento é fundamental para garantir acesso às políticas públicas, benefícios sociais e a inclusão plena na sociedade.

Se você possui essa condição ou conhece alguém nessa situação, informe-se sobre os procedimentos para obter o reconhecimento formal e usufruir de seus direitos, promovendo maior autonomia e inclusão social.

Referências

Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Classificação Internacional de Doenças (CID-10)
Inss – Benefícios e Serviços: https://www.inss.gov.br
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: https://www.gov.br/mdh
Organização Mundial da Saúde – Deficiência e Funcionalidade: https://www.who.int

“Nossa sociedade só avança quando reconhecemos e promovemos a inclusão de todos, independentemente das limitações que enfrentam.”