CID H54.5: É Considerado Deficiência? Entenda Aqui

A classificação CID (Classificação Internacional de Doenças), promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é uma ferramenta essencial para a identificação, avaliação e acompanhamento de doenças e condições de saúde. Dentro dessa classificação, o código H54.5 refere-se à baixíssima visão ou visão reduzida não corrigível. Muitas pessoas se perguntam: essa condição é considerada uma deficiência? E quais são os impactos dessa classificação na vida das pessoas afetadas? Neste artigo, exploraremos detalhadamente o significado de CID H54.5, sua relação com a deficiência, implicações legais e sociais, além de oferecer orientações importantes para quem convive com essa condição.

O que é o CID H54.5?

Definição da Classificação

CID H54.5 refere-se a uma condição de visão reduzida ou baixa visão, que não pode ser melhorada com óculos, lentes de contato ou outros recursos corretivos comuns. Ela se insere na categoria de problemas visuais, especificamente sob o grupo "Baixa visão", indicando uma deterioração significativa na capacidade de enxergar, que impacta atividades cotidianas.

Como é diagnosticada?

O diagnóstico da baixa visão não corrigível é realizado por oftalmologistas através de exames específicos, como:

• Teste de acuidade visual;
• Avaliação do campo visual;
• Exames complementares, como tomografia e análise de retina.

A partir desses exames, o profissional determina se a condição se encaixa no CID H54.5.

A relação entre CID H54.5 e deficiência

O que caracteriza uma deficiência visual?

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), deficiência visual inclui uma variedade de condições que resultam em limitações na visão, que podem afetar as atividades diárias, a inclusão social e a autonomia das pessoas afetadas.

A condição do CID H54.5 é considerada deficiência?

De acordo com a legislação brasileira, a Baixa Visão ou visão reduzida NÃO corrigível é considerada uma deficiência visual. Isso está confirmado na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que define deficiência como "toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, de natureza transitória ou permanente".

Portanto, o CID H54.5 é classificado como uma deficiência visual, condicionada à sua gravidade e às limitações que ela impõe ao indivíduo.

Impacto na vida do indivíduo

A o reconhecimento da condição como deficiência tem impactos relevantes, como:

• Acesso a direitos e benefícios previstos na legislação brasileira;
• Inclusão em programas de saúde, educação e trabalho;
• Acesso a recursos de acessibilidade, como recursos de apoio à leitura e mobilidade.

Legislação e direitos para pessoas com CID H54.5

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

Essa legislação garante uma série de direitos às pessoas com deficiência, incluindo:

“A lei é um passo importante para garantir que as pessoas com deficiência tenham seus direitos reconhecidos e respeitados.” – Paulo de Tarso, especialista em Direitos Humanos.

Benefícios e programas de apoio

Pessoas com CID H54.5 podem ter acesso a programas específicos de auxílio, como:

• Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença;
• Apoio pedagógico e recursos de tecnologia assistiva;
• Programas de reabilitação visual.

Como lidar com a condição de baixa visão

Recursos de acessibilidade

Diversos recursos podem melhorar a qualidade de vida de quem possui CID H54.5, incluindo:

• Leitores de tela e softwares de ampliação de textos;
• Óculos de aumento e lupas eletrônicas;
• Transporte acessível e adaptações no ambiente de trabalho.

Importância do acompanhamento médico

Manter acompanhamento oftalmológico regular é fundamental para monitorar a condição, buscar tratamentos complementares e atualizar recursos de apoio.

Perguntas Frequentes

1. A CID H54.5 é considerada uma deficiência permanente?

Sim, essa condição geralmente é considerada permanente, principalmente se for resultado de doenças ou lesões irreversíveis.

2. Pessoas com CID H54.5 têm direito a benefícios previdenciários?

Sim, dependendo da gravidade e do impacto da condição, podem ter direito a benefícios como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença.

3. É possível melhorar a visão com tratamentos médicos?

Na maioria dos casos de CID H54.5, a condição não pode ser revertida ou melhorada com tratamento, sendo considerada uma deficiência não corrigível.

4. Quais profissionais podem auxiliar na adaptação?

O acompanhamento de oftalmologistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e profissionais de educação especial é essencial para adaptar recursos e estratégias para inclusão.

Considerações finais

A classificação CID H54.5, que trata da baixa visão ou visão reduzida não corrigível, é considerada uma deficiência de acordo com a legislação brasileira. Essa condição merece reconhecimento, pois implica em limitações significativas na vida do indivíduo, exigindo acessibilidade, acompanhamento especializado e direitos garantidos por lei.

Reconhecer essa condição como deficiência é fundamental para promover a inclusão social, garantir acessos e assegurar a dignidade de quem convive com ela.

Referências

1. Organização Mundial da Saúde. Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Disponível em: https://www.who.int/classifications/icd/en/
2. Brasil. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

Se você possui essa condição, saiba que há recursos e direitos disponíveis para promover sua inclusão e bem-estar. Sempre procure acompanhamento médico especializado e orientações de profissionais qualificados.