CID H54.4: É Considerado Deficiência? Entenda Agora!

A classificação internacional de doenças (CID) é uma ferramenta fundamental para diagnósticos médicos, registros estatísticos e políticas de saúde pública. Entre as diversas categorias, o código H54.4 refere-se a uma condição específica relacionada à visão. Mas uma dúvida comum entre profissionais de saúde, pacientes e familiares é: "O CID H54.4 é considerado deficiência?" Este artigo busca esclarecer essa questão de forma detalhada, abordando o que significa a classificação, suas implicações para o paciente, orientações legais e quais passos podem ser tomados em caso de necessidade.

O que é o CID H54.4?

O código H54.4 faz parte da classificação internacional de doenças 10ª edição (CID-10) e corresponde a:

Definição de CID H54.4

H54.4 - Baixa visão, não classificada em outra parte

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), esse código se refere a uma condição em que o indivíduo possui uma perda significativa da visão, mesmo com o uso de óculos ou lentes de correção, que interfere significativamente na sua rotina diária, mas que não se encaixa nas categorias mais graves de cegueira ou baixa visão específicas.

Diferença entre cegueira, baixa visão e H54.4

O CID H54.4 é considerado deficiência?

Critérios de deficiência segundo a Lei Brasileira

No Brasil, a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) define deficiência como:

"Perda ou a anomalia de uma estrutura ou função que gere alguma limitação de atividade ou restrição de acompanhamento da rotina."

Para que uma condição seja considerada uma deficiência, ela precisa, portanto, gerar limitações nas atividades diárias ou na participação social do indivíduo.

H54.4 como deficiência legalmente reconhecida?

Sim, o CID H54.4 pode ser considerado uma deficiência, pois se enquadra na definição legal, dependendo do grau de dificuldade que a pessoa enfrenta na realização de suas atividades diárias. Sua classificação como deficiência será avaliada por profissionais de saúde, que consideram o impacto funcional da condição.

Implicações legais

• Direitos: Pessoas com deficiência, incluindo aquelas com H54.4, têm acesso a direitos específicos, como prioridade em concursos públicos, acesso ao benefício de BPC (Benefício de Prestação Continuada), e prioridade no atendimento em órgãos públicos, conforme previsto na legislação brasileira.
• Proteção no mercado de trabalho: Empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a reservar cotas para pessoas com deficiência.

Como saber se minha condição é reconhecida como deficiência?

A avaliação da deficiência é feita por um mecânico multidisciplinar, que pode incluir oftalmologista, psicólogo, assistente social e outros profissionais. Além de exames específicos, leva em consideração a adaptação do indivíduo às suas limitações.

Passos para reconhecimento formal

1. Consulta médica especializada: O primeiro passo é procurar um oftalmologista para confirmar a condição.
2. Laudo técnico: Obter um laudo médico detalhado que descreva a limitação funcional.
3. Avaliação por equipes multidisciplinares: Em alguns casos, procurar centros de atendimento especializados, como a APAE ou centros de reabilitação.
4. Solicitação de reconhecimento oficial: Com o laudo, o indivíduo pode solicitar a inscrição em programas sociais ou concursais específicos.

Implicações práticas de ter o CID H54.4 considerado deficiência

Reconhecer a condição como deficiência pode implicar acesso a diversos direitos, como:

• Prioridade em processos seletivos públicos e privados
• Acesso a benefícios sociais, como o BPC
• Adaptações no local de trabalho
• Acompanhamento profissional para reabilitação

Quer saber mais? Veja alguns recursos úteis:

• Ministério da Saúde – Classificação Internacional de Doenças
• Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Tabela: Tipos de deficiência visual segundo a CID e suas categorias

Perguntas Frequentes

1. O CID H54.4 é uma deficiência permanente?

Sim, geralmente a condição de baixa visão não melhora espontaneamente, sendo considerada uma deficiência permanente, embora o grau de limitação possa variar.

2. Pessoas com CID H54.4 podem tirar carteira de identidade de pessoa com deficiência?

Sim, mediante avaliação médica e laudos que atestem a limitação, é possível solicitar a carteira de identificação.

3. É possível fazer reabilitação para melhorar a condição?

Existem recursos e adaptações, como o uso de lentes corretivas específicas, tecnologia assistiva e reabilitação visual, que podem melhorar a qualidade de vida do paciente.

Conclusão

O código CID H54.4 refere-se a uma condição de baixa visão que, dependendo do impacto funcional, pode ser considerada uma deficiência sob a legislação brasileira. Reconhecer essa condição como deficiência é fundamental para garantir direitos, acessos a benefícios e adaptações necessárias para uma melhor inclusão social.

Se você possui a classificação H54.4 e enfrenta dificuldades em suas atividades diárias, o ideal é buscar avaliação especializada para obter o reconhecimento formal e acessar os direitos previstos em lei. A inclusão de pessoas com deficiência na sociedade é uma missão de todos e a compreensão correta dos códigos CID é um passo importante nesse processo.

Referências

• Organização Mundial da Saúde (OMS). CID-10: Classificação Internacional de Doenças. Disponível em: https://www.who.int/classifications/icd/en/
• Lei nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2015/L13146.htm
• Ministério da Saúde. Classificação Internacional de Doenças (CID). Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/cid

Lembre-se: Para qualquer dúvida sobre sua saúde ou classificação, consulte um profissional especializado.