CID F90 Tem Direito ao LOAS: Guia Completo para benefícios

A inclusão social e o reconhecimento das deficiências são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Brasileira. Pessoas com transtornos de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), classificados sob o CID F90, muitas vezes enfrentam desafios que impactam sua rotina diária, trabalho e estudo. Uma dúvida recorrente é se esses indivíduos têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (LOAS), um benefício assistencial oferecido pelo governo federal.

Este artigo tem como objetivo esclarecer essa questão de forma detalhada, abordando critérios, procedimentos para solicitar o benefício, e fornecendo orientações para quem deseja saber se tem direito ao LOAS por causa do CID F90. Além disso, traremos informações relevantes para auxiliar na compreensão do tema, incluindo uma tabela explicativa, perguntas frequentes e referências de autoridade no assunto.

O que é o CID F90?

Definição e Classificação

O CID F90 refere-se aos transtornos de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), classificados pela Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o TDAH é um transtorno neurodesenvolvimental que caracteriza-se por padrões persistentes de desatenção, hiperatividade e impulsividade, que prejudicam o funcionamento social, escolar ou profissional do indivíduo.

Características do TDAH

Desatenção
Hiperatividade
Impulsividade
Dificuldade na organização
Problemas de concentração

Muitos indivíduos com CID F90 precisam de acompanhamento médico e, em alguns casos, de adaptações educativas e profissionais para garantir sua qualidade de vida.

O que é o LOAS?

Definição e Benefícios

O LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). Destina-se a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária que não possuem condições financeiras de manter uma vida digna.

Critérios básicos para o LOAS:

Comprovação de deficiência de longo prazo que impeça a pessoa de realizar atividades básicas da vida diária
Renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente

O benefício é pago mensalmente e não exige a contribuição prévia ao INSS.

Pessoas com CID F90 têm direito ao LOAS?

Análise da Elegibilidade

Para responder essa pergunta, é necessário compreender que o direito ao LOAS não depende apenas do diagnóstico CID F90, mas do grau de incapacidade e da situação socioeconômica do indivíduo. A deficiência ocasionada pelo TDAH, por si só, não garante automaticamente o benefício. O que importa é:

A comprovação da deficiência e do grau de incapacidade
Quanto essa deficiência impacta a realização de atividades diárias, incluindo estudos, trabalho, cuidados pessoais
A renda familiar per capita

A importância da avaliação médica e social

A concessão do LOAS exige perícia do INSS, que avaliará se a deficiência limita de fato as atividades essenciais. Assim, mesmo com o CID F90, a pessoa precisa passar por avaliações médicas especializadas e comprobatórias de incapacidade.

Como solicitar o LOAS por causa do CID F90?

Passo a passo

Reunir documentos necessários:
Documento de identificação (RG, CPF)
Comprovante de endereço
Documentação médica (relatório médico detalhado, exames recentes)
Comprovantes de renda familiar
Carteira de trabalho e previdência social (se aplicável)
Agendar atendimento no INSS:
Pelo site do Meu INSS
Pelo telefone 135
Realizar perícia médica e social:
Avaliação de um perito do INSS
Análise social para verificar a condição de vulnerabilidade econômica
Aguardar o resultado da análise:
Se aprovado, o benefício será concedido
Caso negado, é possível recorrer da decisão

Importante

A avaliação leva em consideração o grau de incapacidade, e não apenas o diagnóstico. Portanto, a documentação médica deve evidenciar como o CID F90 compromete a autonomia do indivíduo em atividades essenciais.

Tabela explicativa: Critérios do LOAS para Pessoas com CID F90

Critério	Descrição	Necessário para o Direito ao LOAS
Diagnóstico CID F90	Presença de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade	Necessário, mas não suficiente para concessão
Grau de incapacidade	Limitação que impede realizar atividades essenciais	Precisamente avaliado, deve demonstrar incapacidade funcional
Renda familiar per capita	Até 1/4 do salário mínimo vigente	Condição essencial para elegibilidade
Idade	Qualquer idade, com prioridade para maiores de 18 anos ou idosos acima de 65 anos	Para idosos, critérios diferenciados; para jovens, avaliação de incapacidade

Perguntas Frequentes

1. Pessoas com TDAH podem receber o LOAS?

Sim, se comprovada a incapacidade que limita suas atividades diárias e a renda familiar atender aos critérios do benefício.

2. Como comprovar a incapacidade por CID F90?

Por meio de relatórios médicos detalhados, exames complementares e avaliação realizada pelo perito do INSS.

3. O TDAH pode ser considerado uma deficiência para fins de LOAS?

Sim, dependendo da gravidade e do impacto na autonomia do indivíduo, pode ser considerado uma deficiência para fins do benefício.

4. É necessário fazer reavaliações periódicas?

Sim, o benefício pode exigir reavaliações para verificar a manutenção da incapacidade e da condição socioeconômica.

5. Qual o valor do benefício?

O valor corresponde a 1/4 do salário mínimo vigente, atualmente, aproximadamente R$ 275,00 (valor de 2024).

Considerações finais

A resposta para a questão "CID F90 tem direito ao LOAS?" é que o diagnóstico por si só não garante o benefício. Contudo, indivíduos com TDAH que apresentam incapacidade funcional comprovada e condição socioeconômica favorável podem sim ter direito ao LOAS. Para isso, é fundamental passar por uma avaliação cuidadosa e documentação adequada.

Se você ou alguém que conhece se encontra nessa situação, recomenda-se buscar orientação especializada e o acompanhamento do INSS para garantir o acesso aos direitos sociais.

Conclusão

O reconhecimento das limitações impostas pelo CID F90 é um passo importante na busca por direitos sociais e ajuda financeira. Apesar de o diagnóstico não garantir automaticamente o LOAS, a avaliação da incapacidade e das condições financeiras é que determinará a elegibilidade. Conhecer seus direitos, reunir documentação adequada e contar com informações precisas são essenciais para obter esse benefício.

Lembre-se: "A inclusão social é um direito de todos, independentemente da condição de saúde ou deficiência." — Autor desconhecido

Referências

Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Guia do benefício LOAS. Disponível em: https://www.inss.gov.br/beneficios/loas-beneficio-de-prestacao-continuada/
Organização Mundial da Saúde (OMS). CID-10, Classificação Internacional de Doenças.

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