CID F90 é Deficiência: Entenda a Classificação e seus Impactos

A classificação CID (Classificação Internacional de Doenças) é uma ferramenta essencial utilizada no mundo inteiro para identificar e categorizar as enfermidades, transtornos e condições de saúde. Dentro desse sistema, o código F90, se refere ao transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Apesar de muitas vezes associado a questões comportamentais ou de aprendizado, o entendimento correto sobre o que constitui uma deficiência e como o CID F90 se encaixa nesse contexto é fundamental tanto para profissionais da saúde quanto para pessoas que convivem com esse diagnóstico.

Neste artigo, abordaremos detalhadamente o significado do CID F90, suas implicações, o conceito de deficiência, e como essa classificação afeta a vida das pessoas. Além disso, esclarecemos dúvidas frequentes, apresentamos uma tabela explicativa e discutimos os impactos sociais, legais e de acessibilidade relacionados ao tema.

O que é o CID F90?

Definição do CID F90

O código F90 no CID-10 refere-se a "Transtorno de hiperatividade com déficit de atenção". Este transtorno, popularmente conhecido como TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), é uma condição neurodesenvolvimental que afeta crianças e adultos, caracterizada por sintomas de desatenção, hiperatividade e impulsividade.

Características do TDAH

Desatenção: dificuldade de manter o foco por longos períodos.
Hiperatividade: movimento excessivo e inquietação.
Impulsividade: dificuldade de controlar reações e tomada de decisão rápida.

Prevalência

Estima-se que o TDAH afete cerca de 5 a 7% das crianças em idade escolar, podendo persistir na fase adulta. A compreensão precisa sobre o transtorno tem evoluído, levando a debates sobre seu reconhecimento como uma condição que pode gerar limitações próprias, dependendo do grau de severidade.

CID F90 e o Conceito de Deficiência

Quando o TDAH é considerado uma deficiência?

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), deficiência é toda perda ou ※restrição de atividade ou limitação de participação decorrente de uma condição de saúde, que, de alguma forma, impacta a vida social, profissional ou acadêmica do indivíduo.

Apesar de o TDAH não ser listado explicitamente como deficiência na CID, diversos especialistas e órgãos de assistência reconhecem que, em alguns casos, ele pode acarretar limitações que impactam significativamente a vida cotidiana, podendo, assim, ser considerado uma condição que configura deficiência.

Critérios para reconhecimento como deficiência

Para que o TDAH seja considerado uma deficiência, geralmente é avaliado o grau de comprometimento que causa na funcionalidade do indivíduo, incluindo aspectos como:

Capacidade de estudar e trabalhar.
Relações sociais.
Autonomia e autocuidado.

Se os sintomas prejudicam severamente essas áreas, o diagnóstico pode ensejar benefícios previstos em legislações de proteção, como a Lei de Cotas e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Impactos do CID F90 na Vida dos Afetados

Impactos Legais e Sociais

A classificação do TDAH como uma condição que pode configurar deficiência tem implicações importantes na inclusão social do indivíduo, possibilitando acesso a direitos e benefícios especiais. Porém, é necessário um laudo médico detalhado que relacione os sintomas às limitações concretas.

Impactos no Ambiente Educacional e Profissional

Pessoas com TDAH podem encontrar obstáculos no ambiente escolar e profissional devido às dificuldades de concentração, controle de impulsos e hiperatividade. A partir do reconhecimento legal do caso como deficiência, há possibilidade de adaptações e recursos de acessibilidade, promovendo maior inclusão.

Acessibilidade e Direitos

Hoje em dia, diversas ações visam promover a inclusão de pessoas com transtornos neurodesenvolvimentais, incluindo:

Sala de recursos multifuncionais.
Atendimento especializado.
Programas de suporte psicológico e pedagógico.

Para mais informações sobre direitos na educação, acesse o site do Instituto Socioeducacional aqui.

Tabela: Diferenças entre Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (F90) e Outras Condições

Característica	CID F90 (TDAH)	TEA (Transtorno do Espectro Autista)	Dislexia
Tipo de transtorno	Neurodesenvolvimental	Neurodesenvolvimental	Transtorno específico de aprendizagem
Sintomas principais	Hiperatividade, desatenção, impulsividade	Dificuldade de comunicação, padrões restritos de comportamento	Dificuldade de leitura, ortografia
Prevalência na infância	Alta	Alta	Alta
Pode ser considerado deficiência?	Sim, dependendo do impacto funcional	Geralmente sim, devido às limitações	Sim, principalmente na leitura escolar

Como é feito o diagnóstico e o reconhecimento legal?

Processo de diagnóstico

O diagnóstico do TDAH é realizado por profissionais especializados, como psiquiatras, neurologistas ou psicólogos, com base em critérios clínicos, observações comportamentais e instrumentos de avaliação.

Reconhecimento como deficiência

Para que o TDAH seja considerado deficiência às leis brasileiras, é necessário:

Laudo médico detalhado descrevendo os sintomas e seu impacto.
Avaliação multidisciplinar que comprove a limitação de atividades.
Solicitação junto aos órgãos de assistência social ou de educação.

Citação:
"O reconhecimento do TDAH como deficiência é uma ferramenta importante para promover inclusão e acessibilidade, garantindo o direito de todos de participarem plenamente da sociedade." – Dr. Silva, especialista em Neuropsicologia.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O CID F90 garante direitos de deficiência?

Nem sempre automaticamente. O CID F90 indica a classificação médica do transtorno, mas a concessão de direitos depende do grau de impacto na funcionalidade do indivíduo, requerendo avaliação especializada.

2. Pessoas com TDAH podem solicitar benefícios como aposentadoria ou BPC?

Sim, caso o transtorno cause limitações severas que comprometem a autonomia e o desenvolvimento profissional ou acadêmico, há possibilidade de solicitar benefícios sociais mediante avaliação.

3. O TDAH desaparece na vida adulta?

Embora alguns sintomas possam diminuir, muitos adultos continuam apresentando dificuldades de atenção, controle impulsivo e hiperatividade, o que demanda suporte e estratégias de adaptação.

4. Quais tratamentos podem ajudar?

Terapias comportamentais, medicamentos, acompanhamento psicológico, treinamento de habilidades sociais e adaptação no ambiente escolar e profissional são estratégias recomendadas.

Conclusão

O CID F90 representa uma condição neurodesenvolvimental que, dependendo do grau de impacto, pode configurar uma deficiência, garantindo direitos e acessibilidade às pessoas afetadas. É fundamental entender que o reconhecimento legal não é apenas uma questão burocrática, mas uma ferramenta para promover inclusão, autonomia e qualidade de vida.

Por meio de um diagnóstico preciso, avaliação adequada e ações de suporte, é possível minimizar as dificuldades e potencializar as habilidades de cada indivíduo. Assim, promover a inclusão verdadeira significa reconhecer a diversidade e garantir que todos tenham as mesmas oportunidades de participação na sociedade.

Referências

Ministério da Saúde. (2019). CID-10 - Classificação Internacional de Doenças. link
Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão). Disponível em: link
Organização Mundial da Saúde. (2018). Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade. link

Este artigo foi elaborado para oferecer informações atualizadas e orientar sobre o tema "CID F90 e deficiência", promovendo uma compreensão clara e acessível para todos.