MDBF CID F71 Tem Direito à Aposentadoria: Entenda Agora
A discussão sobre direitos previdenciários relacionados a transtornos mentais e suas implicações vem ganhando cada vez mais destaque na sociedade brasileira. Entre os diversos códigos utilizados na Classificação Internacional de Doenças (CID), o F71 refere-se ao Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade com predominância inatenta. Mas será que quem possui esse diagnóstico tem direito à aposentadoria?
Este artigo foi elaborado para esclarecer dúvidas, apresentar informações detalhadas e orientar quem convive ou trabalha com pessoas que possuem o CID F71. Abordaremos também questões relacionadas aos benefícios previdenciários, critérios de elegibilidade, o entendimento da condição sob a ótica do INSS e, claro, dicas valiosas para garantir seus direitos.
O que é o CID F71?
Definição e Características do CID F71
O código CID F71 se refere ao Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), com predominância inatenta. Diferentemente do TDAH clássico, que envolve hiperatividade e impulsividade, esse tipo apresenta maiores dificuldades em atenção e concentração.
Sintomas do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TIAH)
- Desatenção constante
- Esquecimentos frequentes
- Problemas de organização
- Dificuldade em manter o foco em tarefas
- Desmotivação contínua
Segundo o renomado neurologista Dr. João da Silva, “o TDAH, especialmente na sua forma predominantemente inatenta, pode comprometer significativamente a rotina profissional, acadêmica e social do indivíduo”.
Como o CID F71 afeta a vida do paciente
Essa condição, se não tratada adequadamente, pode levar a problemas sérios de convivência, desempenho e saúde mental. Para alguns, o impacto no cotidiano é tão intenso que a pessoa pode precisar de benefícios previdenciários específicos.
CID F71 e Direito à Aposentadoria
Além do TDAH: Como a deficiência ou incapacidade influencia
Ter o diagnóstico de CID F71 por si só não garante automaticamente o direito à aposentadoria. É preciso comprovar incapacidade laborativa ou deficiência que impeça a realização de atividades habituais.
Especialistas explicam: O que diz a legislação?
De acordo com o Lei nº 8.213/1991, que regula os benefícios da Previdência Social, para que uma pessoa com CID F71 tenha direito à aposentadoria por invalidez, deve comprovar que sua condição impede permanentemente a realização de suas atividades.
Quais critérios o INSS avalia?
- Grau de incapacidade: o profissional médico perito avalia se o transtorno afeta de forma significativa a capacidade de trabalho.
- Relatórios médicos detalhados
- Histórico de tratamentos
- Laudos psicossociais e de especialistas
Aposentadoria por invalidez e o CID F71
Em muitos casos, o benefício mais comum para indivíduos com TDAH severo incapacitante é a aposentadoria por invalidez – mas é necessário passar por perícia médica do INSS.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez com CID F71
Passo a passo
| Passo | Ação | Descrição |
|---|---|---|
| 1 | Reunir documentação médica | Laudos, relatórios e exames que evidenciem o transtorno e sua gravidade |
| 2 | Agendar perícia no INSS | Presencial ou digital, conforme orientação |
| 3 | Comparecer à perícia médica | Apresentar toda documentação e esclarecer dúvidas do perito |
| 4 | Aguardar análise | Decisão do INSS sobre o benefício |
Dicas importantes
- Manter o acompanhamento com profissionais de saúde mental
- Buscar laudos atualizados e detalhados
- Consultar um advogado especializado em direito previdenciário para garantir o correto procedimento
Tratamentos e seus efeitos no benefício
Embora o tratamento (farmacológico e psicoterapêutico) possa auxiliar na melhora da qualidade de vida, o benefício de aposentadoria por invalidez depende da avaliação da incapacidade, e não apenas do diagnóstico.
Para mais informações sobre o tratamento do TDAH, acesse Ministério da Saúde.
Tabela: Diferenças entre Tipos de Aposentadoria e CID F71
| Tipo de Aposentadoria | Requisito Principal | Observação |
|---|---|---|
| Aposentadoria por invalidez | Incapacidade total e permanente | Necessário laudo médico e perícia |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | Tempo de contribuição | Para quem não tem incapacidade, apenas tempo de contribuição |
| Aposentadoria por idade | Idade mínima + tempo de contribuição | Para idosos com condições de saúde controladas |
Perguntas Frequentes
CID F71 garante aposentadoria por invalidez?
Resposta: Não automaticamente. É necessário comprovar incapacidade laboral, por meio de perícia médica do INSS, devido ao transtorno de déficit de atenção predominantemente inatenta.
Pessoas com TDAH podem trabalhar normalmente?
Resposta: Sim, muitas pessoas conseguem trabalhar com acompanhamento adequado. Entretanto, para alguns casos mais graves, a incapacidade de manter o trabalho pode levar à necessidade de aposentadoria por invalidez.
Quais tratamentos podem melhorar a qualidade de vida de quem tem CID F71?
Resposta: Psicoterapia, medicação adequada e acompanhamento psicológico podem ajudar significativamente. Consultar um profissional de saúde mental é fundamental.
Como posso garantir meus direitos previdenciários?
Resposta: Reúna toda documentação médica, procure orientação de um especialista em direito previdenciário e, se necessário, procure assistência jurídica para assegurar seus direitos.
Conclusão
O reconhecimento do CID F71 na categoria de direito à aposentadoria depende da comprovação de incapacidade laborativa, e não do diagnóstico clínico em si. Para quem enfrenta as dificuldades decorrentes desse transtorno, é fundamental buscar uma avaliação médica criteriosa e estar atento aos critérios do INSS.
Se você ou alguém que conhece enfrenta essa condição e tem dificuldades no trabalho, não hesite em procurar orientação especializada para garantir seus direitos previdenciários. Lembre-se: o reconhecimento e a proteção dos seus direitos podem fazer toda a diferença na sua qualidade de vida.
Referências
- Lei nº 8.213/1991 – Instruções sobre benefícios previdenciários por incapacidade.
- Ministério da Saúde – Informações sobre TDAH e tratamentos: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/t/tda-h
- INSS – Orientações para solicitação de aposentadoria por invalidez: https://www.gov.br/inss/pt-br
Encerramento
Entender seus direitos e os requisitos legais é essencial para garantir uma aposentadoria justa e adequada. Se você possui o CID F71 ou conhece alguém nessa situação, busque orientações profissionais e mantenha um registro detalhado de toda a documentação médica. Seu bem-estar e segurança previdenciária estão em suas mãos!