CID F70 Tem Direito ao LOAS: Guia Completo para Benefícios

No cenário de assistência social no Brasil, muitos indivíduos com transtornos mentais buscam compreender seus direitos e benefícios previstos na legislação. Um dos quesitos mais comuns é saber se uma condição específica, como o CID F70, dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (LOAS). Este artigo traz um panorama completo sobre o CID F70, suas implicações legais e o acesso ao LOAS, ajudando você a entender melhor seus direitos e o processo de requisição.

O que é o CID F70?

Definição do CID F70

O CID F70 refere-se ao Transtorno Mental Leve (Transtorno de Desenvolvimento Intelectual, grau leve), de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Essa classificação engloba pessoas que apresentam limitação moderada na área de comunicação, autocuidado, funcionamento social e escolar ou profissional, porém com habilidades para realizar atividades cotidianas com algum nível de autonomia.

Características do CID F70

• Dificuldade no desenvolvimento intelectual e de aprendizagem.
• Limitações em funções cognitivas leves, como raciocínio, atenção e memória.
• Capacidade de comunicação com suporte moderado.
• Necessidade de acompanhamento e suporte na rotina diária.

O direito ao LOAS para portadores do CID F70

O que é o LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (LOAS) é um benefício assistencial garantido pela Lei nº 8.742/1993, conhecido como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário-mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que comprovem baixa renda.

Requisitos gerais para receber o LOAS

O CID F70 garante o acesso ao LOAS?

Sim, indivíduos com CID F70 podem ter direito ao LOAS, desde que atendam aos critérios de deficiência e renda. A gravidade do transtorno mental, as limitações ocasionadas e as condições de vida são fatores essenciais na análise do benefício.

Como solicitar o benefício com CID F70

Passo a passo

1. Agendamento na Agência do INSS
   Faça o agendamento pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.

2. Reunião de documentação
   Prepare documentação médica, social e documentos pessoais, incluindo laudos e relatórios diagnósticos atualizados.

3. Avaliação médica e social
   O INSS realiza perícia médica e avaliação social para verificar as limitações do requerente.

4. Decisão e acompanhamento
   Após a análise, o INSS comunicará se o benefício foi concedido ou indeferido. Em caso de indeferimento, há possibilidade de recurso.

Documentação Necessária

• Documento de identificação (RG, CPF)
• Comprovante de residência
• Laudos médicos recentes com CID F70
• Documentos que comprovem a renda familiar
• Certidão de nascimento ou casamento

Importante

Segundo o especialista em Direito Previdenciário, "a avaliação do benefício deve considerar não apenas o diagnóstico, mas também o impacto da condição na vida diária do requerente". Assim, uma análise aprofundada é imprescindível.

Critérios de avaliação do INSS

Avaliação médica

O perito do INSS analisa o grau de deficiência, limitações e necessidades de suporte, verificando se o condicionamento impede a realização de atividades básicas.

Avaliação social

Examina as condições de vida, renda familiar, inclusão social e suporte disponível na comunidade.

Tabela: Critérios para obtenção do LOAS com CID F70

Dicas para aumentar as chances de sucesso

• Buscar acompanhamento médico especializado atualizado.
• Reunir toda documentação que comprove as limitações e a rotina diária.
• Contar com assistência de um advogado ou defensor público especializado em direitos previdenciários.

Questões frequentes (Perguntas Frequentes)

1. O CID F70 garante automaticamente o direito ao LOAS?

Não. O direito depende da avaliação do grau de deficiência, impacto na funcionalidade e renda familiar. Cada caso é avaliado individualmente.

2. É possível recorrer se o benefício for indeferido?

Sim, é possível entrar com recurso administrativo no INSS ou buscar auxílio jurídico para assegurar seus direitos.

3. Como a deficiência leve afeta a concessão do benefício?

Mesmo que o transtorno seja classificado como leve, se impactar significativamente a rotina de atividades diárias e atender aos critérios de renda, o benefício pode ser concedido.

4. Pode o idoso com CID F70 receber o LOAS?

Sim, idosos com CID F70 também podem solicitar o benefício, desde que cumpram os demais requisitos de renda e avaliação social.

5. Quais os principais documentos para solicitar o benefício?

RG, CPF, comprovante de residência, laudos médicos com CID, documentos de renda e certidão de nascimento.

Conclusão

O CID F70, que caracteriza o transtorno de desenvolvimento intelectual leve, pode assegurar o direito ao LOAS, desde que o requerente atenda aos critérios de deficiência e renda estabelecidos pelo INSS. É fundamental realizar uma avaliação detalhada, reunir toda documentação necessária e buscar orientação especializada. Como afirmou o jurista especializado em seguridade social, "a compreensão do impacto funcional da deficiência é essencial para a garantia de direitos".

Se você deseja obter informações mais detalhadas ou iniciar seu processo de requerimento, visite os sites INSS e Governo Federal - Assistência Social.

Referências

• Ministério da Previdência Social. Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social.
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Guia de Benefícios.
• Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Organização Mundial da Saúde.
• "O reconhecimento da deficiência é uma etapa crucial para o acesso aos direitos sociais e previdenciários." - Especialista em Direito Previdenciário.

Este artigo buscou esclarecer de forma objetiva e detalhada as questões referentes ao CID F70 e o direito ao LOAS, promovendo maior autonomia e conhecimento para quem necessita desses benefícios.