MDBF CID F70 Tem Direito à Aposentadoria: Entenda Agora
A busca por compreender os direitos dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma preocupação constante, especialmente em casos relacionados a condições de saúde que podem afetar a capacidade de trabalho. Um dos códigos de Classificação Internacional de Doenças (CID) que gera muitas dúvidas é o CID F70, que corresponde à Transtorno do Desenvolvimento Intelectual (anteriormente conhecido como retardamento mental).
Se você ou alguém próximo possui esse diagnóstico, certamente quer saber: "O indivíduo com CID F70 tem direito à aposentadoria?" A resposta depende de diversos fatores, incluindo o grau de deficiência, a contribuição ao INSS e as legislações específicas para pessoas com deficiência.
Este artigo foi elaborado para esclarecer de forma detalhada e otimizada para SEO todas as suas dúvidas sobre o assunto, abordando os direitos previdenciários relacionados ao CID F70 e o processo de aposentadoria para quem possui esse diagnóstico.
O que é o CID F70?
Definição e classificação
O CID F70 refere-se ao Transtorno do Desenvolvimento Intelectual Moderado. Segundo a Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS):
"Transtorno do Desenvolvimento Intelectual caracteriza-se por limitações significativas tanto no funcionamento intelectual quanto nas habilidades de adaptação, que surgem durante o período de desenvolvimento."
Grau de deficiência e suas implicações
O CID F70 é classificado de acordo com o grau de deficiência intelectual:
| Grau de deficiência | Descrição | Implicações na vida diária |
|---|---|---|
| Leve (F71) | Dificuldades, mas com maior autonomia e adaptação. | Organização de tarefas simples, trabalho moderado. |
| Moderado (F70) | Necessita de apoio na maioria das atividades diárias. | Apoio constante para estudos, trabalho e cuidados. |
| Grave (F72) | Necessidade de supervisão integral. | Assistência permanente, dificuldades no autocuidado. |
| Profundo (F73) | Incapacidade quase total de autossuficiência. | Cuidados intensivos e apoio integral. |
Importante: O CID F70 corresponde ao grau moderado da deficiência intelectual.
Direitos previdenciários de pessoas com CID F70
Aposentadoria por invalidez
De acordo com o artigo 42 da Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que, por causa de doença ou deficiência, encontra-se incapaz de exercer suas atividades profissionais de forma permanente.
Para quem tem CID F70, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida se:
- A deficiência comprometer sua capacidade de trabalho de forma definitiva;
- Houver comprovação médica e perícia do INSS de incapacidade total para a atividade habitual.
Aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Desde a Reforma da Previdência de 2019, uma grande novidade foi a introdução da aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência, regulamentada pela Emenda Constitucional 103/2019.
Requisitos para aposentadoria por tempo de contribuição com deficiência
| Características | Detalhes |
|---|---|
| Grupos de deficiência | Pessoas com deficiência com grau moderado, grave ou profundo. |
| Tempo de contribuição | Prazo reduzido em relação à aposentadoria comum. |
| Grau de deficiência | Grau moderado se enquadra como deficiência para fins previdenciários. |
Citação relevante: Segundo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), "a legislação atual reconhece que pessoas com deficiência, inclusive com CID F70, possuem direitos específicos e a necessidade de proteção social diferenciada."
Requisitos específicos para aposentadoria especial
De acordo com o Decreto nº 3.048/1991, a aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que exerçam atividades em condições que prejudiquem sua saúde ou integridade física, incluindo aqueles com deficiência reconhecida por perícia médica.
Como solicitar a aposentadoria para portadores do CID F70?
Documentos necessários
- Laudos e atestados médicos atualizados;
- Relatórios de avaliação funcional;
- Documentação pessoal (RG, CPF, comprovante de residência);
- Laudos de perícia do INSS.
Processo de requerimento
- Agendamento da perícia médica pelo site do INSS;
- Encaminhamento de toda documentação comprobatória;
- Realização da perícia médica para avaliação da incapacidade;
- Aguardar a análise e decreto da aposentadoria.
Tabela: Requisitos para Aposentadoria de Pessoas com CID F70
| Tipo de aposentadoria | Requisitos principais | Observações |
|---|---|---|
| Aposentadoria por invalidez | Incapacidade total e permanente, comprovação médica e perícia do INSS | Pode ser requerida após contribuição ou por meio emergencial. |
| Aposentadoria por tempo de contribuição com deficiência | 30 anos de contribuição para mulheres e 35 para homens, com grau de deficiência moderado ou superior | Redução do tempo padrão devido à deficiência. |
| Aposentadoria especial | Trabalhar em condições prejudiciais à saúde por 15, 20 ou 25 anos | Pode se aplicar dependendo da atividade profissional. |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Pessoas com CID F70 podem solicitar aposentadoria por invalidez?
Sim, se a deficiência comprometer sua capacidade de trabalho de forma definitiva, o segurado pode solicitar aposentadoria por invalidez, mediante avaliação médica do INSS.
2. Qual a diferença entre aposentadoria por invalidez e por tempo de contribuição com deficiência?
A aposentadoria por invalidez é automática em casos de incapacidade total; já a aposentadoria por tempo de contribuição com deficiência exige comprovação do grau de deficiência e tempo de contribuição reduzido.
3. Como é avaliada a deficiência pelo INSS?
A avaliação é feita por um médico perito do INSS, que verifica a incapacidade funcional e o grau de deficiência, considerando os critérios clínicos e sociais estabelecidos na legislação.
4. Pessoas com deficiência que recebem benefício por incapacidade podem trabalhar?
Depende. Se a incapacidade for temporária, o benefício pode ser suspenso após recuperação. Caso seja considerada incapacidade permanente, o segurado pode receber aposentadoria por invalidez mesmo assim.
Conclusão
Sim, pessoas com CID F70 têm direito à aposentadoria, especialmente na modalidade por invalidez ou por tempo de contribuição com deficiência, dependendo do grau de incapacidade e das condições específicas de cada indivíduo.
A legislação previdenciária brasileira reconhece os direitos das pessoas com deficiência, garantindo-lhes uma proteção social adequada. É fundamental buscar orientação especializada, reunir toda a documentação comprobatória e realizar uma avaliação médica adequada para assegurar seus direitos.
Se você possui o diagnóstico de CID F70, não hesite em procurar um advogado previdenciário ou o INSS para obter informações detalhadas e garantir seus direitos.
Referências
- Lei nº 8.213/1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social.
- Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Organização Mundial da Saúde (OMS). CID-10.
- Site oficial do INSS
- Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)
Lembre-se: cada caso é único e deve ser avaliado por um profissional especializado para garantir que seus direitos sejam plenamente atendidos.