CID Exames Admissionais: Guia Completo para Contratações

No cenário corporativo atual, a saúde e a segurança do trabalhador são prioridades essenciais para qualquer organização. Antes de iniciar uma nova relação empregatícia, a realização de exames admissionais é uma etapa obrigatória, garantindo que o novo colaborador esteja apto para desempenhar suas funções. Entre os principais procedimentos utilizados nesse processo, destaca-se a solicitação do CID (Classificação Internacional de Doenças), que auxilia na identificação e documentação de condições de saúde pré-existentes ou diagnosticadas.

Neste guia completo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre os exames admissionais, com foco especial na utilização do CID, suas implicações, obrigações legais e boas práticas para uma contratação segura e saudável.

O que é o Exame Admissional?

O exame admissional é uma avaliação médica realizada antes da assinatura do contrato de trabalho, com o objetivo de verificar as condições de saúde do candidato e detectar possíveis doenças ou limitações físicas que possam interferir no desempenho das suas funções.

Importância do Exame Admissional

Prevenção de riscos à saúde: Identifica condições que podem representar riscos no ambiente de trabalho.
Conformidade legal: Atende às exigências da legislação trabalhista e previdenciária.
Proteção ao trabalhador: Garante que o colaborador seja apto para a função.
Combate a litígios trabalhistas: Documenta o estado de saúde do empregado no início do contrato.

Legislação Relacionada aos Exames Admissionais

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho, é obrigatório realizar exames admissionais antes do início da prestação de serviços. Além disso, a Lei nº 13.871/2019 reforça a importância da preservação da saúde do trabalhador, incluindo exames médicos periódicos, de mudança de função, retorno ao trabalho e demissionais.

O Papel do CID nos Exames Admissionais

A Classificação Internacional de Doenças (CID), desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é uma ferramenta essencial na rotina médica laboral. Ela fornece um sistema padronizado para diagnosticar, registrar e analisar as doenças e condições relacionadas à saúde do trabalhador.

Como o CID é utilizado nos exames admissionais

Registro de diagnóstico: Identificação e documentação de doenças ou condições médicas.
Avaliação de aptidão: Verificação de possíveis limitações ocasionadas por doenças preexistentes.
Gestão de riscos: Auxílio na implementação de medidas de proteção e adaptação no ambiente de trabalho.
Contingência legal e previdenciária: Comprovação de condições pré-existentes em processos judiciais ou questionamentos futuros.

Importância do CID na Contratação de Funcionários

A utilização correta do CID durante os exames admissionais garante transparência, análise detalhada da saúde do colaborador e conformidade legal. Além disso, contribui para a manutenção de um ambiente de trabalho seguro, evitando acidentes e doenças ocupacionais.

Como Funciona o Processo de Exame e Registro do CID

Etapas do exame admissionais

Coleta de informações: Histórico de saúde, uso de medicações, doenças preexistentes.
Consulta médica: Avaliação clínica, testes específicos conforme a função.
Diagnóstico e registro do CID: Caso haja alguma condição, ela é registrada usando o código CID correspondente.
Emissão do Atestado Médico: Com a indicação do diagnóstico e de sua aptidão ou restrição.

Exemplos de códigos CID comuns em exames admissionais

Condição de Saúde	Código CID	Descrição
Hipertensão arterial	I10	Hipertensão essencial (primária)
Diabetes mellitus	E11	Diabetes não insulinodependente
Doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC)	J44	Doença pulmonar obstrutiva crônica
Lesão musculoesquelética	S39.9	Lesão de partes moles da região lombar
Problemas psiquiátricos	F41.1	Transtorno de ansiedade generalizada

Observação: A escolha do código CID deve seguir a avaliação clínica feita pelo médico responsável.

Benefícios de uma Gestão Adequada do CID nos Exames Admissionais

Atualização de informações: Permite controlar doenças pré-existentes ao longo do tempo.
Prevenção de litígios: Documentação detalhada pode ser usada em processos judiciais.
Ajustes na função do trabalhador: Conhecimento de limitações para evitar riscos e promover inclusão.
Promoção da saúde ocupacional: Intervenções específicas com base nos diagnósticos.

Como Realizar os CID Exames Admissionais de Forma Eficiente?

Protocolos e boas práticas

Contratar profissionais especializados: Médicos do trabalho ou clínicos com experiência em medicina ocupacional.
Utilizar o sistema de classificação CID atualizado: Atualizações da CID ocorridas periodicamente pela OMS.
Registrar corretamente os diagnósticos: Evitar omissões ou erros de codificação.
Comunicar ao setor de Recursos Humanos: Integrar os registros ao RH para uma gestão eficiente.
Manter sigilo e privacidade: Respeitar a confidencialidade das informações de saúde do trabalhador.

Tecnologia a favor

A utilização de sistemas eletrônicos e softwares de medicina do trabalho pode otimizar o processo, automatizando o preenchimento de códigos CID, armazenamento digital de laudos e emissão de relatórios anuais de saúde.

Perguntas Frequentes sobre CID Exames Admissionais

1. O que fazer se o colaborador apresentar uma condição de saúde com código CID?

Se o diagnóstico indicar uma condição que possa afetar a execução das tarefas, o médico deve orientar sobre as restrições ou adaptações necessárias. O relatório deve registrar o CID correspondente e a recomendação de retorno ou acompanhamento.

2. Pode o empregador solicitar o código CID do diagnóstico durante o processo?

O código CID deve ser utilizado apenas pelo médico responsável pelo exame, garantindo a confidencialidade das informações. O empregador tem direito de saber apenas a condição geral de aptidão ou restrição, sem necessitar do código exato.

3. Quais os riscos de não registrar o CID corretamente?

Erros na codificação podem levar a avaliações imprecisas, problemas legais, ou ações judiciais por parte do trabalhador. Além disso, compromete a gestão da saúde ocupacional e a implementação de medidas preventivas.

4. Como o CID contribui para a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho?

Ao registrar doenças e condições em sua classificação padrão, o empregador consegue planejar ações de prevenção, acompanhar a evolução da saúde do colaborador e promover estratégias de inclusão e adaptação.

5. Qual a validade do exame admissional com o CID registrado?

O exame admissional deve ser atualizado na medicina do trabalho conforme a legislação vigente, geralmente a cada 12 meses ou em caso de mudança de função ou condicionantes de saúde.

Conclusão

A correta utilização do CID nos exames admissionais é fundamental para garantir uma contratação segura, legal e humanizada. A documentação adequada do diagnóstico não apenas protege o trabalhador, mas também a própria empresa, fornecendo uma base sólida para ações de saúde ocupacional, prevenção de riscos e gestão eficiente das condições de saúde no ambiente corporativo.

Ao seguir as boas práticas descritas neste guia e manter atualizados os conhecimentos sobre classificação internacional de doenças, as organizações podem promover ambientes de trabalho mais seguros, inclusivos e saudáveis.

Referências

Organização Mundial da Saúde (OMS). Classificação Internacional de Doenças (CID). Disponível em: https://www.who.int/classifications/icd
Ministério do Trabalho (Brasil). Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Disponível em: https:// www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/legislacao/nrm/normas-regulamentadoras
Legislação Complementar: Lei nº 13.871/2019 – Alterações na legislação de saúde do trabalhador.

"A saúde do trabalhador é um patrimônio que deve ser protegido por todos, e a correta documentação clínica, como o uso do CID, é uma ferramenta essencial nessa missão."