CFOP 6923: O Que Significa e Como Funciona no Sistema Fiscal

No universo do sistema fiscal brasileiro, compreender os códigos de operação fiscal é fundamental para garantir a regularidade tributária das empresas. Um desses códigos, que muitas vezes gera dúvidas entre profissionais contábeis, empresários e estudantes, é o CFOP 6923. Este código refere-se a uma operação específica de circulação de mercadorias e desempenha papel importante na correta classificação de operações fiscais no documento fiscal.

Neste artigo, elucidaremos o significado do CFOP 6923, seu funcionamento dentro do sistema fiscal, além de fornecer orientações práticas para quem deseja compreender melhor seu uso e implicações. Abordaremos conceitos básicos, exemplos práticos, perguntas frequentes, e encerraremos com referências importantes para aprofundamento.

O que é CFOP?

Antes de entender especificamente o CFOP 6923, é imprescindível compreender o que significa a sigla CFOP.

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código utilizado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e em outros documentos fiscais para identificar a natureza de circulação de mercadorias ou prestações de serviços entre diferentes estabelecimentos, contribuindo para a fiscalização e a apuração de tributos.

Os códigos de CFOP variam de acordo com o tipo de operação e o local em que ela ocorre, permitindando uma categorização detalhada das ações comerciais realizadas.

O que significa CFOP 6923?

Definição do Código CFOP 6923

O CFOP 6923 corresponde a uma operação de "Devolução no resgate de mercadoria de ativo imobilizado, quando o bem for retornado ao estoque".

Ou seja, esse código é utilizado quando uma mercadoria, previamente adquirida para uso ou incorporação ao ativo imobilizado, é devolvida ao estoque da empresa, durante o processo de resgate ou devolução de ativo imobilizado.

Significado detalhado

• CFOP 6923 se enquadra na categoria de Devoluções relacionadas à movimentação de bens de ativo imobilizado.
• Está relacionado às operações internas de devolução de mercadorias que, inicialmente, eram destinadas ao ativo imobilizado da empresa.
• É importante notar que esse código não é utilizado em operações de venda ou compra comuns, mas sim em operações específicas de devolução vinculadas ao ativo fixo.

Como funciona o CFOP 6923 no sistema fiscal?

Processo de uso do CFOP 6923

A utilização do CFOP 6923 na nota fiscal deve estar alinhada com o procedimento de devolver mercadorias que estavam destinadas ao ativo imobilizado da empresa e foram devolvidas ao estoque.

Etapas principais:

1. Identificação da operação: Verificar se a devolução atende às condições de uso do CFOP 6923, ou seja, devolução de mercadoria de ativo imobilizado.

2. Emissão da Nota Fiscal: Registrar a devolução na nota fiscal, incluindo o CFOP 6923 na documentação.

3. Contabilização: Registrar a operação nos controles contábeis, refletindo a devolução ao estoque.

4. Implicações fiscais: Dependendo do estado e do tipo de bem, a operação pode ter implicações de ICMS, IPI e outros tributos.

Entradas e saídas relacionadas ao CFOP 6923

Exemplo prático

Empresa XYZ adquiriu um equipamento para uso na fábrica. Após alguns anos, a empresa decide devolver o equipamento ao estoque para uso futuro ou venda. Nesse caso, ao registrar essa devolução, utiliza-se o CFOP 6923 na nota fiscal.

Diferença entre CFOP 6923 e outros códigos de devolução

É importante distinguir o CFOP 6923 de outros códigos de devolução, como:

Por que o CFOP 6923 é importante?

O correto uso do CFOP 6923 garante:

• Conformidade fiscal: Evitar problemas com fiscalização por uso indevido de códigos.
• Precisa classificação de operações: Facilitar a análise das operações internas e externas.
• Correcta apuração de tributos: As operações relacionadas ao ativo imobilizado podem ter características específicas de tributação.
• Documentação adequada: Garantia de registros confiáveis e alinhados às normativas.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quando devo usar o CFOP 6923?

Resposta: Utilize o CFOP 6923 ao registrar uma devolução de mercadoria de ativo imobilizado que está retornando ao estoque da empresa, após resgate ou devolução do bem ao ativo fixo.

2. Este código é válido para operações interestaduais?

Resposta: Sim. O CFOP 6923 pode ser utilizado em operações interestaduais, desde que a operação atenda às condições específicas de devolução de bem de ativo imobilizado.

3. É necessário emitir uma nota fiscal específica para essa operação?

Resposta: Sim. A operação deve ser registrada por meio de nota fiscal eletrônica, utilizando o CFOP adequado (neste caso, 6923) e atendendo às formalidades legais.

4. Como esse código afeta os tributos?

Resposta: Depende do tipo de mercadoria, estado e legislação aplicável. Geralmente, operações de devolução de ativo imobilizado podem não gerar ICMS, ou podem ter regras específicas de isenção ou diferimento.

Importância do correto enquadramento no sistema fiscal

Segundo o especialista em tributos, Marcos Silva, "a adequada classificação fiscal das operações é essencial para evitar problemas futuros com fiscalização, além de garantir a correta apuração dos tributos." Portanto, entender o significado e uso do CFOP 6923 é vital para profissionais contábeis e empresários.

Para maior segurança na operação fiscal, recomenda-se sempre consultar a legislação específica do estado e buscar orientação de um profissional especializado.

Conclusão

O CFOP 6923 desempenha um papel específico na movimentação de mercadorias relacionada ao ativo imobilizado, sendo utilizado na devolução de bens ao estoque após resgate ou devolução ao ativo fixo. Sua correta aplicação não só garante a conformidade fiscal como também evita problemas futuros com órgãos de fiscalização.

Compreender as nuances de códigos como o CFOP 6923 é essencial para uma gestão tributária eficiente. O entendimento claro dessas operações contribui para uma visão mais estratégica do controle fiscal na empresa, fortalecendo a regularidade e transparência de seus processos.

Referências

1. SEFAZ-SP. Manual de Orientação do Contribuinte - CFOP. Disponível em: https://www.fazenda.sp.gov.br

2. Brasil.q4fact.com.br. Guia de CFOPs. Disponível em: https://brasil.q4fact.com.br

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o CFOP 6923 e sua aplicação no sistema fiscal brasileiro. Para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade, manter-se atualizado e buscar orientação profissional é fundamental.