CFOP 6908: O Que Significa e Como Utilizar Corretamente

No universo empresarial e fiscal, a correta compreensão e utilização do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é fundamental para garantir a conformidade legal, evitar problemas com o Fisco e otimizar a gestão tributária. Entre os diversos códigos existentes, o CFOP 6908 ocupa um papel importante em operações relacionadas à circulação de mercadorias, especialmente no que diz respeito a operações internas de devolução ou ajuste. Neste artigo, exploraremos detalhadamente o que significa o CFOP 6908, como utilizá-lo corretamente e sua aplicação prática no dia a dia das empresas brasileiras.

O que é o CFOP?

Antes de abordarmos especificamente o CFOP 6908, é importante entender o conceito de CFOP. O Código Fiscal de Operações e Prestações é uma legislação que categoriza as operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços sujeitas ao sistema tributário brasileiro. Seu objetivo principal é facilitar a fiscalização, controle e arrecadação dos tributos devidos em cada operação.

Significado do CFOP 6908

Análise do código

O CFOP 6908 é uma classificação específica dentro do quadro de códigos utilizados pelas empresas brasileiras. Para entender seu significado, devemos analisar sua estrutura numérica:

Código	Significado	Objetivo da Operação
69	Operação dentro do Estado, combustível ou energias	Circulação de mercadorias ou prestações de energia relacionadas a combustíveis ou energias dentro do estado de origem
08	Devolução ou retorno de mercadoria para o estabelecimento comercial	Operação de devolução, ajuste ou retorno de mercadoria ao estabelecimento de origem

Significado completo

CFOP 6908 refere-se a "Devolução ou retorno de mercadoria para o estabelecimento comercial, dentro do Estado". Ou seja, é utilizado quando uma mercadoria que foi vendida ou transferida para um cliente ou outra unidade do mesmo estabelecimento é devolvida ou retornada ao armazém ou loja de origem.

Como utilizar o CFOP 6908 corretamente

A correta aplicação do CFOP 6908 é essencial para assegurar que a documentação fiscal esteja adequada e que a operação seja reconhecida como uma devolução ou ajuste dentro do estado, evitando problemas com a Receita Federal ou outros órgãos de fiscalização.

Passo a passo para utilização

Verifique a operação realizada: somente utilize o CFOP 6908 para operações de devolução ou retorno de mercadoria, dentro do estado, ao estabelecimento de origem.
Confirme o tipo de documento fiscal: geralmente, a devolução é registrada na nota fiscal de saída ou na nota de devolução, especificando o CFOP correto.
Preencha corretamente os dados: na nota fiscal, informe o CFOP 6908 no campo indicado, detalhando a operação.
Emissão da nota fiscal: certifique-se de que os demais dados estejam corretos, como informações do destinatário, mercadorias, valores, impostos, etc.
Revisão e validação: antes de emitir, revise se o CFOP corresponde à operação de devolução ou retorno dentro do estado.

Cuidados importantes

Não utilize o CFOP 6908 para operações interestaduais; nesse caso, utilize os códigos específicos de devolução interestadual, como 7xxx.
Fique atento às regras de ICMS, que podem variar de acordo com a operação e o estado.

Exemplos de aplicação do CFOP 6908

Devolução de mercadoria por cliente

Uma loja vendeu um produto para um cliente, que posteriormente decidiu devolver. A devolução será registrada com o CFOP 6908, pois o produto retornará à loja dentro do mesmo estado.

Retorno de mercadoria entre filiais

Se uma filial envia uma mercadoria de volta à matriz ou outra filial do mesmo estado, essa operação também deve ser registrada com o CFOP 6908.

Operação de ajuste de estoque

Caso haja necessidade de ajuste no estoque, como correções ou devoluções internas, o código também pode ser utilizado, desde que seja corretamente enquadrado na legislação estadual.

Tabela resumo do CFOP 6908

Item	Detalhes
Código	6908
Descrição	Devolução ou retorno de mercadoria ao estabelecimento de origem dentro do estado
Tipo de operação	Devolução, ajuste ou retorno de mercadoria
Aplicação principal	Circulação de mercadoria devolvida ao estoque original, operação interna estadual
Impostos envolvidos	ICMS geralmente devido na operação, com possíveis créditos ou débitos dependendo do caso

Vantagens de utilizar o CFOP 6908 corretamente

Conformidade fiscal: evita problemas com o Fisco por uso incorreto de códigos.
Controle interno eficiente: facilita a gestão de devoluções e ajustes de estoque.
Facilidade na escrituração: para o preenchimento de livros fiscais e demais obrigações acessórias.
Redução de multas e penalidades: por erros na classificação das operações.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quando devo usar o CFOP 6908?

Deve ser utilizado quando há a devolução ou retorno de mercadoria ao estabelecimento de origem, dentro do mesmo estado. Exemplos incluem devolução de produtos por cliente ou transporte interno de mercadorias entre filiais.

2. Posso usar o CFOP 6908 em operações interestaduais?

Não, o CFOP 6908 é exclusivo para operações internas estaduais. Para operações interestaduais de devolução, utilize códigos como 7xxx, de acordo com a legislação do estado de destino.

3. Qual a diferença entre o CFOP 6908 e outros códigos de devolução?

O CFOP 6908 é específico para operações internas no estado relacionadas à devolução de mercadorias ao estabelecimento de origem. Outros códigos, como 1208, referem-se ao retorno interestadual.

4. O uso inadequado do CFOP pode gerar problemas fiscais?

Sim. Utilizar o código incorretamente pode acarretar inconsistências na escrituração fiscal, multas, autuações e problemas na validação de documentos eletrônicos.

5. Como saber qual CFOP usar em cada operação?

Recomenda-se consultar a legislação estadual e nacional, além de orientações contábeis. Muitos softwares de gestão fiscal também oferecem orientações automáticas na emissão de notas.

Conclusão

O CFOP 6908 desempenha um papel crucial na classificação de operações internas de devolução de mercadorias ao estabelecimento de origem. Sua utilização correta garante conformidade com a legislação fiscal brasileira, otimiza a gestão empresarial e evita sanções fiscais. É indispensável que os empresários, contadores e responsáveis pelas áreas fiscais estejam atentos às especificidades do código para assegurar que cada operação seja registrada corretamente.

Sempre lembre-se: "A precisão na classificação fiscal é a base para uma gestão tributária eficiente e em conformidade." (Autor desconhecido)

Referências

Legislação do ICMS – Secretaria da Fazenda de São Paulo. Disponível em: https://www.fazenda.sp.gov.br
Manual de Orientações do CFOP – Receita Federal do Brasil. Acesse em: https://receita.economia.gov.br
Software de Gestão Fiscal – Recomendado para automatizar a classificação de operações fiscais e evitar erros, como o TOTVS ou Bling.

Se precisar de mais informações ou de um guia passo a passo personalizado, consulte um profissional especializado em tributação e contabilidade.

Autor: Este artigo foi elaborado com base na legislação vigente até outubro de 2023, buscando oferecer informações atualizadas e relevantes para empresários, contadores e demais profissionais envolvidos na gestão fiscal brasileira.