CFOP 6556: O Que Significa e Como Funciona na Nota Fiscal

Ao emitir ou analisar uma nota fiscal, profissionais da área fiscal e contábil frequentemente se deparam com códigos chamados CFOPs (Código Fiscal de Operações e Prestações). Entre esses códigos, o CFOP 6556 é um dos que podem gerar dúvidas em relação à sua aplicação e significado.

Este artigo tem como objetivo explicar detalhadamente o que significa o CFOP 6556, seu funcionamento na nota fiscal, sua importância na classificação das operações fiscais e como ele impacta a apuração de impostos. Além disso, traremos exemplos práticos, uma análise de sua rotina de uso e referências para aprofundamento.

O que é o CFOP?

Antes de adentrar especificamente no código 6556, é importante entender o que representa um CFOP.

O CFOP é um código numérico de 4 dígitos que identifica a natureza de circulação de mercadorias ou prestações de serviços nas operações comerciais. Ele é utilizado na nota fiscal eletrônica (NF-e) e em documentos fiscais impressos, tendo papel fundamental na classificação e na determinação de obrigações fiscais e tributárias de cada operação.

Segundo a legislação brasileira, cada CFOP específico indica se a operação é de entrada ou saída de mercadorias, se é uma venda, transferência, devolução, entre outros.

O que significa o CFOP 6556?

Definição do CFOP 6556

O código 6556 está classificado entre as operações de entrada de mercadorias de consumidor/remetente de outra unidade da Federação, em regime de substituição tributária ou antecipada.

Em essência, o CFOP 6556 refere-se a operações de entrada de mercadorias provenientes de outras unidades federativas, sob regimes específicos de tributação como substituição tributária ou antecipada.

De acordo com a tabela oficial da SF–Secretaria da Fazenda, o significado formal do CFOP 6556 é:

"Entrada de mercadoria de consumidor ou de outra unidade da Federação, por substituição tributária ou antecipada".

Aplicação prática do CFOP 6556

Este CFOP geralmente é utilizado por empresas que recebem mercadorias de outras unidades federativas, onde a tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) já foi recolhida antecipadamente ou está sob regime de substituição tributária.

Como funciona o CFOP 6556 na emissão da nota fiscal

Quando uso o CFOP 6556?

Você deve utilizar o CFOP 6556 quando estiver emitindo uma nota fiscal de entrada ao receber mercadorias de um fornecedor de outra unidade da federação, sob regimes de substituição tributária ou antecipada, que se enquadram na classificação.

Por exemplo, uma loja no estado de São Paulo compra mercadorias de um fornecedora do estado do Rio de Janeiro, onde já foi recolhido um ICMS antecipado, ou que se encontram sob regime de substituição tributária.

Como preencher uma nota fiscal com o CFOP 6556?

Ao preencher uma nota fiscal eletrônica (NF-e), o CFOP 6556 deve ser informado na aba adequada, geralmente na seção “Dados da Mercadoria”, sob o campo CFOP.

Importância do CFOP 6556 na declaração fiscal

Esse código ajuda na apuração do ICMS, na escrituração fiscal e no cruzamento de informações com as declarações fiscais periódicas, como a SPED Fiscal. Assim, garante uma correta conformidade fiscal na entrada de mercadorias de outros estados, facilitando a fiscalização e a transparência tributária.

Estrutura do CFOP 6556

Para facilitar a compreensão, apresentamos uma tabela com o significado do CFOP 6556 e exemplos:

Como o CFOP 6556 Impacta os Impostos na Nota Fiscal

ICMS

O CFOP 6556 indica que a operação de entrada de mercadorias já possui pagamento de ICMS antecipado ou sob regime de substituição. Portanto, ao registrar essa operação, a nota fiscal deve refletir o valor do ICMS já recolhido ou retido na operação.

Outras Obrigações Acessórias

A utilização correta do CFOP 6556 também influencia na geração de obrigações acessórias, como a DANFE, a EFD ICMS/IPI (Escrituração Fiscal Digital) e outros registros fiscais.

Cuidados na Utilização do CFOP 6556

• Verifique a origem da mercadoria: a operação deve envolver transferência de mercadoria de outro estado, sob regimes de substituição ou antecipação.
• Consulte a legislação estadual: alguns estados podem ter especificidades no uso desse CFOP ou regras adicionais.
• Documente corretamente a operação: mantenha todos os documentos comprobatórios, como notas fiscais de origem e notas de aquisição.

Para consultar a legislação específica de cada estado, confira o site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado, por exemplo, SEFAZ SP ou SEFAZ RJ.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quando devo usar o CFOP 6556?

Deve ser utilizado na entrada de mercadorias de outro estado, em operações sob regime de substituição tributária ou antecipada, onde o ICMS já foi recolhido antecipadamente ou por substituição.

2. Qual a diferença entre CFOP 6556 e outros códigos semelhantes?

O CFOP 6556 é específico para entrada de mercadorias sob regimes de substituição ou antecipada. Outros códigos, como 6555 ou 6557, podem indicar operações diferentes, como compra de mercadoria de consumidor final ou devoluções.

3. Posso usar o CFOP 6556 em operações internas?

Não, o CFOP 6556 é destinado a operações interestaduais. Para operações internas, outros CFOPs se aplicam.

4. Como posso verificar se o CFOP 6556 é o mais adequado para minha operação?

Consulte a legislação estadual e um profissional de contabilidade para garantir a classificação correta.

Conclusão

O CFOP 6556 é um código importante na classificação de entradas de mercadorias provenientes de outras unidades federativas, especialmente sob regimes de substituição tributária ou antecipada. Sua correta aplicação na nota fiscal garante conformidade fiscal, facilita a rotina de apuração de impostos e evita problemas com fiscalização.

Lembre-se de que a legislação pode variar entre os estados, portanto, sempre consulte a normativa local e mantenha uma boa documentação de suas operações fiscais.

Se quiser aprofundar seus conhecimentos sobre o tema, recomendo consultar fontes especializadas como SEFAZ e ensinandoContabilidade.com.

Referências

• Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Manual de CFOP
• Legislação Estadual de ICMS e CFOPs. Disponível em diversos sites oficiais estaduais.

“A classificação correta das operações fiscais, como o uso apropriado dos CFOPs, é essencial para a conformidade e segurança na gestão tributária das empresas.” — Especialistas em Direito Tributário

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