MDBF CFOP 6120: O Que Significa e Como Utilizar Corretamente
No universo fiscal e tributário brasileiro, entender os códigos de Operação Fiscal (CFOP – Código Fiscal de Operações e Prestações) é fundamental para garantir a conformidade das operações comerciais. Um dos códigos que frequentemente gera dúvidas é o CFOP 6120, que diz respeito às operações de saída de mercadorias de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento do mesmo titular ou controlado. Este artigo irá esclarecer o que significa o CFOP 6120, como utilizá-lo corretamente e fornecer informações essenciais para empresários, contadores e profissionais da área fiscal.
O que é o CFOP?
Antes de aprofundar especificamente no CFOP 6120, é importante entender o que é o CFOP em si.
Definição de CFOP
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico de três posições que identifica a natureza de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal ou internacional.
Ele é utilizado em documentos fiscais como notas fiscais, conhecimentos de transporte e outros registros eletrônicos para informar a natureza da operação.
O Significado do CFOP 6120
O que representa o código 6120?
O CFOP 6120 corresponde à classificação de uma operação de saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento do mesmo titular ou controlado, sem a circulação física da mercadoria para fora da jurisdição do contribuinte.
Interpretação detalhada
- Primeiro dígito (6): Indica uma operação de circulação de mercadorias dentro do estado, ou seja, operações interestaduais ou estaduais específicas de transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
- Segundo dígito (1): Refere-se a operações de saída dentro do estado ou entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.
- Terceiro dígito (20): Especifica o tipo de operação, neste caso, uma transferência interna de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo proprietário.
Resumo em termos simples
O CFOP 6120 é utilizado quando uma empresa transfere mercadorias de um estabelecimento para outro dentro do mesmo estado, sem que haja uma venda ou circulação para fora do ambiente do contribuinte.
Como Utilizar Correta e Apropriadamente o CFOP 6120
Quando usar o CFOP 6120?
- Transferência de mercadorias entre filiais ou diferentes estabelecimentos do mesmo proprietário, sem venda ao cliente externo.
- Movimentação de estoques internos que não envolvem devoluções ou ajustes fiscais.
- Transferências para uso ou consumo interno.
Regras importantes
- Obrigatoriedade: O CFOP deve constar na nota fiscal de transferência.
- Controle interno: Empresas devem manter registros organizados dessas operações para fins de fiscalização e controle contábil.
- Impostos: Geralmente, operações entre estabelecimentos do mesmo titular não geram incidência de ICMS, mas a correta utilização do CFOP garante conformidade com a legislação.
Como preencher a nota fiscal?
Ao preencher uma nota fiscal para transferência usando o CFOP 6120:
- Selecione o CFOP 6120 na seção de operações de transferência.
- Descreva adequadamente a mercadoria transferida.
- Informe os dados do estabelecimento de origem e destino.
- Mantenha os registros e documentação comprobatória para eventuais fiscalizações.
Tabela Resumindo os CFOPs Relacionados à Transferência Interna
| CFOP | Descrição | Tipo de Operação |
|---|---|---|
| 6120 | Transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular no mesmo estado | Transferência interna, sem circulação de venda ao cliente externo |
| 6100 | Venda de produção do estabelecimento | Venda dentro do estado |
| 6101 | Venda de produção do estabelecimento para consumidor final | Venda para consumidor final |
| 6150 | Remessa por aquisição de mercadoria para venda | Transferência de mercadorias recebidas de terceiros |
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. Qual a diferença entre CFOP 6120 e 6100?
O CFOP 6100 refere-se a uma venda de mercadoria do estabelecimento para o cliente externo dentro do mesmo estado, enquanto o CFOP 6120 é usado quando há uma transferência interna entre estabelecimentos do mesmo proprietário, sem venda ao consumidor final.
2. Pode usar o CFOP 6120 em operações interestaduais?
Não, o CFOP 6120 é específico para operações internas no estado. Para operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo grupo, existem outros códigos de CFOP apropriados.
3. O CFOP 6120 gera incidência de ICMS?
Normalmente, não, pois trata-se de uma transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, que geralmente não sofre incidência de ICMS. No entanto, é importante verificar a legislação estadual específica.
4. Como fica o registro contábil dessas operações?
A transferência deve ser registrada na contabilidade como movimentação de estoque, sem impacto na receita ou na tributação, desde que cumprir a legislação.
Conclusão
O entendimento e o correto uso do CFOP 6120 são essenciais para manter a conformidade fiscal de uma empresa, especialmente na gestão de estoques e operações internas. Utilizá-lo adequadamente evita problemas com o fisco e assegura uma gestão eficiente dos recursos internos.
Lembre-se de que, conforme João Ricardo, especialista em gestão fiscal, "uma operação bem documentada é a melhor defesa contra questionamentos fiscais." Portanto, esteja sempre atento às informações corretas na nota fiscal e às obrigações acessórias relacionadas.
Referências
- Legislação do ICMS – Regulamentação Estadual sobre CFOPs. Disponível em: https://www.sintegra1.fazenda.sp.gov.br/
- Portal da Receita Federal – Orientações sobre documentos fiscais eletrônicos. Disponível em: https://receita.economia.gov.br/
Esperamos que este artigo tenha esclarecido as principais dúvidas sobre o CFOP 6120, ajudando você a utilizar esse código corretamente nas operações da sua empresa.