CFOP 6117: O Que Significa e Como Utilizar Correto

No mundo do comércio e da gestão fiscal, compreender os códigos fiscais de operações e prestações — conhecidos como CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) — é essencial para garantir a conformidade com a legislação brasileira. Entre esses códigos, o CFOP 6117 representa uma operação específica que merece atenção especial por parte de empresários, contadores e profissionais da área tributária.

Este artigo tem como objetivo explicar detalhadamente o que significa o CFOP 6117, como utilizá-lo corretamente, além de fornecer exemplos práticos, dicas de conformidade e responder às dúvidas mais frequentes relacionadas ao tema.

O que é o CFOP 6117?

O CFOP 6117 refere-se a uma operação específica de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando a operação ocorre dentro do mesmo estado, e a mercadoria é remetida para um estabelecimento de contribuinte diferente, que também se enquadra na mesma unidade federada.

Significado do Código

• 6: Operações internas (dentro do estado)
• 1: Venda de produção do estabelecimento ou de mercadoria adquirida de terceiros
• 1: Para operação normal
• 7: Remessa de mercadoria para uso ou comercialização de responsabilidade do adquirente, no mesmo estado, mas por transferência entre estabelecimentos de uma mesma pessoa jurídica ou por determinada operação específica

Resumidamente, o CFOP 6117 é utilizado quando há uma remessa de mercadoria para uso ou comercialização, de um estabelecimento para outro, dentro do mesmo estado, por conta e ordem do próprio contribuinte.

Como funciona o CFOP 6117 na prática?

Exemplos de utilização

1. Remessa de mercadoria entre filiais no mesmo estado: Uma empresa possui várias filiais dentro do mesmo estado. Quando uma filial envia mercadorias para outra, garantindo o controle fiscal dessa transferência, utiliza-se o CFOP 6117.

2. Transferência de produtos para uso interno: Uma indústria que realiza transferência de materiais de um setor para outro, dentro do mesmo estado, também pode utilizar esse código.

3. Compra de mercadoria de terceiros para posterior uso ou comercialização: Caso uma loja adquira mercadorias de um fornecedor, e posteriormente remeta para outro estabelecimento da mesma empresa, o CFOP pode ser utilizado na operação de remessa.

Como utilizar o código corretamente

Para garantir que as operações estejam em conformidade com a legislação, é fundamental seguir alguns passos:

• Verifique se a operação envolve remetente e destinatário dentro do mesmo estado.
• Confirme se a mercadoria é destinada ao uso ou à comercialização, de acordo com as normas fiscais.
• Utilize o CFOP 6117 na nota fiscal de saída correspondente à operação.
• Consulte sempre a legislação vigente e, em caso de dúvida, busque orientação por um profissional competente.

Tabela de CFOPs relacionados ao estado e operação

(Tabela adaptada para facilitar a compreensão e distinguir as diferentes operações mais comuns)

Dicas importantes para o uso correto do CFOP 6117

• Sempre confira a legislação vigente da sua unidade federativa, pois detalhes específicos podem variar e alterar o uso de certos códigos.
• Mantenha um controle rigoroso das remessas internas para evitar problemas com o fisco, especialmente em processos de fiscalização.
• Utilize sistemas de gestão integrados que possam automatizar a seleção e emissão do CFOP adequado na nota fiscal.
• Treine sua equipe para compreender a importância do correto preenchimento do CFOP, evitando erros que possam gerar autuações fiscais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quando devo usar o CFOP 6117?

O CFOP 6117 deve ser utilizado sempre que houver uma remessa de mercadoria, de um estabelecimento para outro, dentro do mesmo estado, para uso ou comercialização, e essa transferência for por conta do próprio contribuinte.

2. O CFOP 6117 é válido para operações de venda para consumidores finais?

Não. O CFOP 6117 é destinado a transferências internas entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, não sendo aplicável em operações de venda direta ao consumidor final.

3. É obrigatório informar o CFOP na nota fiscal?

Sim. O preenchimento correto do CFOP na nota fiscal é obrigatório e fundamental para a escrituração fiscal adequada da operação.

4. O uso incorreto do CFOP pode gerar problemas fiscais?

Sim. Utilizar o CFOP errado pode levar a autuações fiscais, multas, além de prejudicar a regularidade da escrituração e o controle interno da empresa.

5. Posso alterar o CFOP em uma nota fiscal após emissão?

A alteração do CFOP após a emissão é permitida somente em situações específicas, mediante emissão de uma nota fiscal complementar ou retificação, conforme legislação vigente.

Conclusão

O entendimento e a correta utilização do CFOP 6117 são essenciais para a conformidade fiscal e para evitar problemas com o fisco. Este código é utilizado em operações de remessa interna, transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, com a finalidade de uso ou comercialização, dentro do mesmo estado.

Empresas que investem em gestão fiscal eficiente e capacitam suas equipes para o correto preenchimento das notas fiscais garantem maior segurança jurídica e operam de forma mais transparente e organizada.

Se você deseja aprofundar seus conhecimentos sobre o tema, consulte o Portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) para informações atualizadas sobre os códigos fiscais e obrigações acessórias.

Referências

• Legislação Federal e Estadual sobre CFOP
• Manual de Orientação do Contribuinte – ICMS
• Site oficial da Secretaria da Fazenda dos Estados
• Artigo: "A importância do CFOP na escrituração fiscal" - Disponível em Link Externo Relevante

Lembre-se: a conformidade fiscal é fundamental para a saúde financeira e legal da sua empresa.