CFOP 6107: O Que Significa e Como Utilizá-lo Corretamente

A escrituração fiscal é uma das tarefas mais complexas para empresas de todos os tamanhos, especialmente no que diz respeito às operações de saída de mercadorias. Dentre os diversos códigos que compõem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) desempenha um papel fundamental na classificação da natureza das operações realizadas. Um dos códigos que causa dúvidas frequentes é o CFOP 6107.

Se você deseja compreender exatamente o que significa esse código, sua aplicação correta e como garantir a conformidade fiscal, este artigo é o seu guia completo. Aqui, abordaremos o significado de CFOP 6107, exemplos de uso, dicas práticas e as principais dúvidas relacionadas ao tema.

O que é o CFOP?

Antes de detalharmos o código específico, é importante entender o que é o CFOP.
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico de 4 dígitos utilizado na documentação fiscal brasileira para identificar a natureza das operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Ele auxilia na execução das obrigações acessórias, sobretudo na escrituração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e no controle das operações para fins fiscais e tributários.

O que significa CFOP 6107?

Definição do código CFOP 6107

O CFOP 6107 refere-se à operação de "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a órgão público federal, estadual ou municipal, inclusive auto-serve".

De forma mais simplificada, esse código indica que a mercadoria foi adquirida por uma empresa e, posteriormente, vendida ou transferida a um órgão público, sendo uma operação de venda de mercadoria recebida de terceiros, para órgãos públicos, em âmbito interestadual ou intermunicipal.

Classificação do CFOP 6107 na tabela

Como utilizar o CFOP 6107 corretamente?

Regras para aplicação do CFOP 6107

• Quando uma empresa realiza a venda de mercadorias adquiridas de terceiros (ou seja, não produzidas por ela mesma), e essa venda é destinada a um órgão público, o CFOP 6107 deve ser utilizado.
• Trata-se de uma operação de saída, cujo destinatário final é um órgão público, seja ele municipal, estadual ou federal.
• Importante verificar as especificidades da legislação estadual, pois alguns estados podem ter regras específicas para operações com órgãos públicos.

Exemplos de aplicação

1. Uma loja de eletrônicos vende computadores adquiridos de um distribuidor para uma prefeitura municipal.
2. Uma fábrica de roupas fornece uniformes para uma escola pública, adquiridos de terceiros.
3. Um distribuidor realiza a venda de produtos de terceiros para uma entidade pública de saúde.

Procedimentos fiscais

• Certifique-se de emitir a nota fiscal de acordo com as exigências do estado em que a operação ocorre.
• Utilize o CFOP 6107 na nota, indicando corretamente a natureza da operação.
• Recolha e declare os impostos devidos por operação, observando a legislação de ICMS aplicável.

Diferenças entre CFOP 6107 e outros códigos similares

Como preencher a nota fiscal com o CFOP 6107

Passo a passo

1. Identificação do destinatário: preencher os dados completos do órgão público, incluindo CNPJ/CPF.
2. Informar o CFOP: inserir "6107" no campo específico da nota fiscal.
3. Descrição detalhada da operação: informar de forma clara a mercadoria, quantidade, valor, e a natureza da operação.
4. Impostos: ajustar as alíquotas do ICMS conforme legislação estadual.
5. Complementar informações: preencher os demais campos obrigatórios, como CFOP, NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), entre outros.

Dicas importantes

• Confirmar se o estado exige algum preenchimento específico para operações com órgãos públicos.
• Verificar a correta emissão da nota eletrônica (NF-e) no sistema utilizado pela sua empresa.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. O CFOP 6107 é usado apenas em operações interestaduais?

Não. Embora seja comum em operações interestaduais, o CFOP 6107 pode ser usado também em operações internas, desde que destinadas a órgãos públicos.

2. Posso usar o CFOP 6107 em vendas para órgãos públicos pessoa física?

Não. O código é destinado a operações com órgãos públicos, que geralmente possuem CNPJ, portanto, operações com pessoas físicas usam outros CFOPs específicos.

3. Qual a importância de usar o CFOP correto?

O uso correto do CFOP garante conformidade fiscal, evita multas e problemas com o Fisco, além de facilitar a escrituração e apuração de impostos.

4. O CFOP 6107 possui alguma particularidade na tributação?

Sim. O ICMS devido na operação, por exemplo, pode variar conforme legislação estadual e destino da mercadoria, por isso, é fundamental verificar as alíquotas e obrigações acessórias.

Conclusão

O CFOP 6107 desempenha um papel importante na organização fiscal de operações envolvendo vendas de mercadorias adquiridas de terceiros para órgãos públicos. Sua correta aplicação garante conformidade com as obrigações fiscais, evita problemas com o Fisco e otimiza o fluxo de documentação e tributação.

Empresas que realizam esse tipo de operação devem estar atentas às regras específicas de cada estado e às orientações da legislação vigente. Utilizar o código correto não é apenas uma obrigação legal, mas uma prática que promove transparência e segurança fiscal.

Lembre-se: manter-se atualizado com as mudanças na legislação e consultar especialistas contábeis são passos essenciais para uma gestão fiscal eficiente.

Referências

1. Brasil. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Manual de Orientação do CFOP
2. Legislação estadual de ICMS dos principais estados brasileiros (exemplo: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais).
3. Portal Sinteo. Guias fiscais e notas técnicas

"A conformidade fiscal é uma das bases do sucesso empresarial, garantindo a credibilidade e evitando sanções legais." — Fonte: Contador especialista em tributação

Para mais informações, consulte um profissional de contabilidade ou um consultor fiscal para orientações específicas ao seu negócio.