CFOP 5924: O Que Significa e Como Utilizar Corretamente

No universo do comércio e da fiscalização fiscal brasileira, entender a classificação correta das operações de circulação de mercadorias é fundamental para evitar problemas com o fisco, otimizar processos e garantir a conformidade das notas fiscais. Um dos elementos essenciais nesse contexto é o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Entre os diversos códigos existentes, o CFOP 5924 tem uma importância específica relacionada às operações de entrada de mercadorias para consumo ou comercialização, oriundas de compras feitas no exterior ou de aquisição interestadual.

Este artigo abordará de forma detalhada o que significa o CFOP 5924, quando utilizá-lo corretamente, suas diferenças em relação a outros códigos e dicas para sua correta aplicação. Além disso, responderemos às perguntas frequentes e apresentaremos exemplos práticos e uma tabela ilustrativa para facilitar o entendimento.

O que é o CFOP?

Antes de entender o significado do CFOP 5924, é importante compreender o que é exatamente o CFOP. Trata-se de um código numérico de origem de quatro dígitos que identifica a natureza de uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços dentro do sistema tributário brasileiro. Esses códigos são utilizados na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e) e auxiliam na apuração de impostos, controle fiscal e estatísticas comerciais.

Função do CFOP

A principal função do CFOP é indicar a natureza da operação, como:

Venda de mercadorias;
transferência entre unidades da mesma empresa;
devoluções;
entrada de mercadorias de terceiros;
operações de importação.

Assim, ele serve como uma classificação para facilitar a gestão fiscal e tributária de empresas, além de garantir maior transparência e controle por parte do fisco.

Significado do CFOP 5924

O que representa o CFOP 5924?

O código 5924 é utilizado especificamente em operações de entrada de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, para consumo ou comercialização, provenientes do exterior ou de outro estado, indicadas na nota fiscal de entrada.

Em linguagem mais prática, o CFOP 5924 serve para registrar operações em que uma empresa recebe materiais ou produtos de terceiros, oriundos de importação ou de compras interestaduais, destinados ao consumo ou à venda, de forma adequada às obrigações fiscais.

Descrição detalhada

Número do CFOP	Descrição
5924	Entrada de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, para consumo ou comercialização, do exterior ou de outro estado.

Quando utilizar o CFOP 5924?

Este código deve ser utilizado sempre que a entrada de mercadoria ocorrer nas seguintes condições:

A mercadoria foi adquirida de terceiros;
A mercadoria provém do exterior ou de outro estado;
O objetivo da operação é consumo próprio ou venda;
É uma operação de entrada, ou seja, a mercadoria está entrando no estoque da empresa.

Como utilizar corretamente o CFOP 5924

Passo a passo para a utilização adequada

Identifique a origem da mercadoria: verifique se ela veio de fora do estado ou do país.
Verifique a finalidade da entrada: é para consumo ou comercialização?
Confirme se a operação é uma entrada de mercadoria de terceiros.
Preencha corretamente na nota fiscal eletrônica: insira o código CFOP 5924 no campo específico.
Lembre-se de consultar a legislação estadual: alguns estados podem ter especificidades na utilização de certos CFOPs.

Cuidados importantes

Não utilizar o CFOP errado: pode acarretar autuações fiscais e problemas legais.
Manter documentação adequada: notas fiscais de entrada, documentos de importação, e registros de recebimento.
Atualize-se sobre legislações estaduais e federais: as regras podem variar ou ser atualizadas.

Diferenças entre CFOP 5924 e outros códigos semelhantes

CFOP	Descrição	Destino	Finalidade
5924	Entrada de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, para consumo ou comercialização, do exterior ou de outro estado.	Exterior ou outro estado	Entrada de mercadoria para consumo ou venda
5901	Entrada de mercadoria proveniente de outro estado, para industrialização, revenda ou consumo.	Estado	Entrada de mercadoria de outro estado para uso interno
5930	Entrada de mercadoria de terceiros, de origem nacional, para comercialização ou consumo.	Nacional	Entrada de mercadoria nacional de terceiros

A escolha correta do CFOP é crucial para a conformidade fiscal, evitando problemas futuros.

Exemplos práticos do uso do CFOP 5924

Exemplo 1: Compra interestadual para revenda

Uma loja localizada em São Paulo adquire produtos de fornecedores do Paraná. Esses produtos são destinados à revenda. Neste caso, o CFOP relevante é 5924.

Exemplo 2: Entrada de mercadoria importada

Uma indústria no Rio de Janeiro importa componentes eletrônicos do exterior, destinados ao consumo interno na fabricação de seus produtos. Nessa operação, também deve-se utilizar o CFOP 5924 na nota fiscal de entrada.

Tabela resumo do CFOP 5924

Situação	CFOP Utilizado	Observação
Compra interestadual de mercadoria para revenda	5924	Para mercadorias destinadas à comercialização
Entrada de importação de mercadoria para consumo	5924	Originada de operação de importação
Entrada de mercadoria de terceiros de outro estado	5924	Para consumo ou venda

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Quando não devo usar o CFOP 5924?

Deve-se evitar o uso do CFOP 5924 quando a operação envolver entrada de mercadoria de origem nacional para industrialização, ou quando a operação for de devolução, transferência ou similar. Nessas situações, outros CFOPs específicos devem ser utilizados.

2. Qual a diferença entre CFOP 5924 e 5901?

O CFOP 5901 refere-se à entrada de mercadoria de outro estado para fins de industrialização, revenda ou consumo, enquanto o 5924 é especificamente usado para operações de entrada de mercadorias do exterior ou interestaduais de terceiros, destinadas a consumo ou comercialização.

3. Como posso verificar a legislação atualizada sobre o CFOP 5924?

Recomendamos consultar sites oficiais das Secretarias da Fazenda estaduais, como Portal da Nota Fiscal Eletrônica, além de manter-se atualizado com a legislação tributária vigente.

Conclusão

O CFOP 5924 desempenha um papel fundamental na correta classificação de operações de entrada de mercadorias provenientes do exterior ou de outros estados, destinadas ao consumo ou comercialização de uma empresa. Seu uso adequado garante conformidade fiscal, evita penalidades e contribui para uma gestão eficiente do patrimônio mercantil da organização.

Entender suas aplicações, diferenças e procedimentos é essencial para profissionais de contabilidade, gestores comerciais e responsáveis fiscais. Sempre consulte a legislação vigente e mantenha toda documentação organizada para assegurar a correta utilização do CFOP 5924 em suas operações.

Referências

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. CFOPs e legislações fiscais. Disponível em: https://portal.fazenda.sp.gov.br
Receita Federal do Brasil. Manual de NF-e. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica. Informações sobre CFOP. Disponível em: https://www.nfe.fazenda.gov.br/

Considerações finais

Utilizar o CFOP correto é uma etapa crucial na conformidade fiscal de qualquer negócio que realize operações de circulação de mercadorias. O código 5924 representa uma classificação específica para entrada de mercadoria do exterior ou de outros estados, adquirida de terceiros, para consumo ou comercialização. Com o conhecimento adequado e atenção às legislações locais, empresas podem evitar problemas fiscais e garantir uma gestão transparente e eficiente de suas operações comerciais.