CFOP 5923: O Que Significa e Como Funciona na Emissão de Notas

No universo fiscal e tributário brasileiro, compreender a classificação correta das operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços é fundamental para evitar problemas com o fisco e garantir a conformidade das operações comerciais. Uma das ferramentas essenciais nesse processo é oCódigo Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Entre os diversos códigos existentes, o CFOP 5923 destaca-se por ser um código específico utilizado na movimentação de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte, por exemplo, transferências internas dentro de uma mesma empresa.

Neste artigo, exploraremos detalhadamente o que significa o CFOP 5923, como ele funciona na emissão de notas fiscais e qual a sua importância para a gestão fiscal do seu negócio. Além disso, responderemos às principais dúvidas relacionadas a esse código e apresentaremos exemplos práticos para facilitar o entendimento.

O que é o CFOP?

Antes de entrarmos no detalhe do CFOP 5923, é importante compreender o conceito geral do CFOP.

Definição de CFOP

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico de até quatro dígitos, utilizado na nota fiscal para identificar a natureza da circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte, exportação, entrada ou saída dentro do território nacional. Ele serve como uma ferramenta de controle fiscal e tributário, auxiliando a Receita Federal e os órgãos estaduais na fiscalização das operações comerciais.

Importância do CFOP na emissão de notas fiscais

Ao emitir uma nota fiscal, o emitente deve selecionar o CFOP correspondente à operação realizada. Essa classificação influencia a apuração de impostos, apuração de créditos e débitos fiscais, além de facilitar o acompanhamento das operações comerciais.

O que significa o CFOP 5923?

Definição do CFOP 5923

O CFOP 5923 significa:

"Transferência de mercadoria de um estabelecimento para outro, dentro do mesmo Estado, entre contribuintes do ICMS, por transferência entre unidades do mesmo contribuinte."

De forma simplificada, este código é utilizado quando uma empresa realiza a transferência de mercadorias de um estabelecimento próprio para outro, dentro do mesmo Estado, sem que haja uma venda propriamente dita, ou seja, uma circulação comercial.

Quando utilizar o CFOP 5923

Este código deve ser usado nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados no mesmo estado. Algumas situações onde o CFOP 5923 é aplicável incluem:

Transferência de itens de estoque entre unidades da mesma empresa
Movimentações internas de produtos entre filiais
Transferências de produtos para armazenamento provisório em outro endereço da mesma empresa

Exemplos práticos

Uma fábrica realiza uma transferência de mercadorias do seu depósito central para uma filial na mesma cidade.
Uma loja envia mercadorias de seu estoque principal para uma loja filial localizada na mesma cidade.

Como funciona na emissão de notas fiscais

Passo a passo para a emissão utilizando o CFOP 5923

Identificação da operação: Confirme que a transferência de mercadorias acontece entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, no mesmo Estado.
Seleção do CFOP: No sistema de emissão de notas fiscais, selecione o código 5923 na aba de CFOP.
Preenchimento dos demais dados: Insira informações como origem, destino, quantidade, valor da mercadoria, impostos incidentes, etc.
Impostos: Apesar de ser uma transferência interna, o ICMS deve ser adequado de acordo com a legislação estadual.
Emissão da nota fiscal: Após verificar os dados, emita a nota, que ficará registrada para fins fiscais e contábeis.

Cuidados importantes

Sempre conferir se a operação realmente se enquadra na utilização do CFOP 5923.
Manter documentação comprobatória da transferência.
Verificar as regras específicas do estado, pois alguns podem exigir procedimentos adicionais ou diferentes CFOPs para transferências internas.

Tabela comparativa de CFOPs para transferências internas

Situação	CFOP	Descrição
Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, dentro do Estado	5923	Transferência interna entre unidades do mesmo contribuinte
Saída de mercadoria para depósito ou armazém de terceiros	5933	Transferência de mercadoria para terceiros para armazenamento
Transferência de mercadoria para outro estabelecimento de mesma empresa, fora do estado	6943	Transferência interestadual de mercadoria para filiais

Fonte: Portal do Conselho Federal de Contabilidade - CFC

A importância do CFOP 5923 na gestão empresarial e fiscal

Utilizar o CFOP adequado é essencial para evitar autuações fiscais e manter a documentação organizada. O código 5923 garante que as transferências internas sejam corretamente classificadas, evitando problemas na apuração do ICMS e na escrituração fiscal.

Vantagens de utilizar corretamente o CFOP 5923

Conformidade fiscal: evita multas e penalidades por classificação errada da operação.
Precisão na apuração de impostos: refletindo corretamente as operações de transferência interna.
Facilidade na auditoria: documentação organizada e adequada para fiscalização.
Controle de estoque eficiente: acompanha a movimentação de mercadorias entre unidades.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. O CFOP 5923 pode ser utilizado para vendas para clientes?

Não, o CFOP 5923 é exclusivo para transferências internas entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Vendas para clientes externos devem utilizar outros códigos, como o 5102 ou 5405.

2. Qual a diferença entre CFOP 5923 e 5933?

O CFOP 5923 refere-se à transferência interna de mercadorias entre unidades do mesmo contribuinte no mesmo Estado, enquanto o CFOP 5933 é utilizado para transferências similares, mas para armazéns de terceiros ou depósitos externos, dependendo da legislação estadual.

3. É necessário pagar impostos na transferência usando o CFOP 5923?

Geralmente, as transferências internas com CFOP 5923 não implicam em incidência de ICMS na operação, pois ocorre entre estabelecimentos do mesmo contribuinte e dentro do mesmo Estado. No entanto, é importante verificar a legislação estadual específica para garantir a correta apuração dos impostos.

4. Como consultar a legislação vigente do CFOP 5923?

A legislação relacionada ao CFOP pode ser consultada nos portais oficiais das secretarias de fazenda estaduais e no Manual de Orientações do Contribuinte. Além disso, o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo oferece informações atualizadas.

Conclusão

O entendimento do significado e funcionamento do CFOP 5923 é fundamental para a correta emissão de notas fiscais e a gestão fiscal eficiente de uma empresa. Utilizar o código adequado evita problemas com o fisco, garante a conformidade legal e contribui para a organização dos registros internos.

Lembre-se de que cada operação deve ser avaliada cuidadosamente para selecionar o CFOP correto, levando em consideração a legislação do seu estado e o tipo de movimentação. A transparência e precisão na emissão de notas são passos essenciais para a saúde financeira e fiscal do seu negócio.

Se desejar expandir seus conhecimentos sobre a classificação de operações fiscais, consulte a Legislação do ICMS e os manuais específicos das Secretarias da Fazenda estaduais.

Referências

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. (2023). Manual de Orientações do Contribuinte. Disponível em: https://www.fazenda.sp.gov.br
Confaz - Conselho Nacional de Política Fazendária. (2023). Legislação do ICMS. Disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br
Portal do CFC. (2023). Código CFOP e suas aplicações. Disponível em: https://cfc.org.br```