CFOP 5922: O Que Significa e Como Utilizar Corretamente

No universo do comércio e da tributação no Brasil, compreender a correta classificação das operações é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e evitar problemas com o fisco. Um dos elementos essenciais nesse contexto é o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Entre os diversos códigos existentes, o CFOP 5922 destaca-se por sua aplicação específica e importância nas operações de transporte e circulação de mercadorias. Neste artigo, vamos aprofundar o entendimento sobre o CFOP 5922: O Que Significa e Como Utilizar Corretamente, abordando sua definição, aplicação prática, exemplos e dicas para evitar erros.

O que é CFOP?

Antes de entender especificamente o CFOP 5922, é importante saber o que representa o CFOP em geral.

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico utilizado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e outros documentos fiscais para identificar a natureza de uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Ele serve para registrar a transferência de produtos entre estados, dentro de um mesmo estado, ou a prestação de serviços relacionados à circulação de mercadorias.

A correta utilização do CFOP é essencial para a apuração de impostos como ICMS, IPI e outros tributos, além de garantir conformidade com a legislação fiscal vigente.

O que significa o CFOP 5922?

Definição do Código CFOP 5922

O CFOP 5922 refere-se a uma operação específica de circulação de mercadorias dentro do Estado de São Paulo. Sua descrição detalhada geralmente aparece nas tabelas oficiais de códigos fiscais como:

"Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, oficial ou com documentação própria, por conta e ordem de terceiros, com força de venda ao consumidor final ou pessoa a ela equiparada"

Ou, de forma mais resumida:

Remessa de mercadorias adquiridas de terceiros para o consumidor final ou pessoa a ela equiparada, dentro do mesmo estado (SP).

Aplicação prática do CFOP 5922

Este código é utilizado principalmente por estabelecimentos comerciais que realizam remessas de mercadorias adquiridas de terceiros, destinadas ao consumidor final ou pessoa a ela equiparada, no território paulista, sem que haja venda direta ao consumidor na operação. Ou seja, serve para registrar remessas de mercadorias por conta e ordem, quando essas mercadorias são entregues ao consumidor final ou destinatário final.

Como utilizar corretamente o CFOP 5922

Passo a passo para a correta utilização

Identifique a operação realizada: Avalie se a remessa de mercadoria se enquadra na descrição do CFOP 5922, isto é, remessa por conta de terceiros para o consumidor final dentro de São Paulo.
Preencha a nota fiscal de forma adequada: Insira o código CFOP 5922 na Nota Fiscal eletrônica, garantindo que a descrição da operação esteja de acordo.
Confirme a documentação de suporte: Como essa operação pode envolver remessa por conta e ordem, mantenha toda documentação comprobatória, incluindo contratos ou notas de remessa de terceiros.
Verifique a legislação estadual vigente: Consulte regulamentos específicos do Estado de São Paulo para assegurar o uso correto, uma vez que alguns detalhes podem mudar com atualizações fiscais.

Cuidados importantes

Não utilize o CFOP 5922 para vendas diretas ao consumidor final. Nesse caso, deve-se usar outros códigos de acordo com a operação, como o 5.102 ou similares.
Evite confundí-lo com CFOPs de operações interestaduais ou entre estados.
Mantenha toda documentação organizada, pois fiscais podem solicitar comprovações.

Diferenças entre CFOP 5922 e outros códigos similares

CFOP	Descrição	Aplicação principal	Comentários
5922	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, ao consumidor final	Mercadoria de terceiros para o consumidor final	Exclusivo para operações dentro do Estado de SP
5921	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, para comerciante	Venda intermediação ou consignação	Mais comum em operações de comissão ou consignação
5923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, para industrial	Transferência para fabricação ou transformação	Envolve processo industrial ou transformação

Exemplos de aplicação do CFOP 5922

Caso uma loja de eletrônicos adquira produtos de um fornecedor e remeta esses produtos ao consumidor final na cidade de São Paulo, sem venda direta na loja, essa operação poderá ser registrada com o CFOP 5922.

Outro exemplo: uma distribuidora que envia mercadorias de terceiros ao consumidor final, por conta de terceiros, também faz uso deste código.

Perguntas Frequentes sobre o CFOP 5922

1. É obrigatório usar o CFOP 5922 em todas as remessas por conta de terceiros?

Sim, quando a operação se enquadrar nas condições descritas — remessa de mercadoria adquirida de terceiros ao consumidor final dentro de São Paulo — o uso do CFOP 5922 é obrigatório.

2. Posso utilizar o CFOP 5922 para operações interestaduais?

Não, esse código é exclusivo para operações internas do Estado de São Paulo. Para operações entre estados, outros códigos são utilizados, como o 6.022.

3. Qual a importância de usar o CFOP correto?

O uso correto garante conformidade fiscal, evita multas por irregularidades e facilita a escrituração contábil e o cumprimento das obrigações acessórias.

4. O CFOP 5922 influencia o cálculo de impostos?

Sim, ele influencia na apuração do ICMS, uma vez que cada CFOP está relacionado a uma incidência tributária específica.

Conclusão

O entendimento do CFOP 5922 é fundamental para empresas que realizam operações de remessa de mercadorias por conta e ordem de terceiros, destinadas ao consumidor final, dentro do Estado de São Paulo. Utilizar o código correto na nota fiscal evita problemas com o fisco, garante a conformidade tributária e melhora a eficiência na gestão fiscal da empresa.

A correta classificação também demonstra o comprometimento com a transparência e a responsabilidade fiscal, essenciais para uma operação empresarial sustentável e legalmente adequada.

Como disse o especialista em tributação Luiz Henrique Machado:

"A correta utilização do CFOP é como a peça-chave para uma gestão fiscal eficiente e livre de riscos fiscais."

Referências

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP). Manual de utilização do CFOP. Disponível em: https://portal.fazenda.sp.gov.br
NFe Transparente. Guia completo do CFOP. Disponível em: https://nfe.transparente.com.br
Legislação Fiscal-SP. Resolução SEFAZ nº xxx/xxxx.

Considerações finais

A compreensão e aplicação correta do CFOP 5922 contribuem para a regularidade fiscal e a agilidade na emissão de documentos fiscais, essenciais para o bom funcionamento de qualquer negócio. Manter-se atualizado com as legislações estaduais é uma prática imprescindível para evitar autuações e multas.

Se tiver dúvidas específicas ou precisar de suporte jurídico ou contábil, consulte um profissional especializado na área tributária.