CFOP 5915: O que Significa e Como Utilizar Corretamente

No universo do comércio exterior e das operações fiscais, entender cada código e classificação é fundamental para garantir a conformidade com a legislação vigente. Um dos códigos mais utilizados no dia a dia de empresas que realizam operações de compra e venda de mercadorias é o CFOP 5915. Este código desempenha um papel importante na correta emissão de notas fiscais e na apuração de impostos.

Se você já se deparou com o termo CFOP 5915 e ficou na dúvida sobre seu significado e aplicação, este artigo foi feito para você. Aqui, vamos explorar detalhadamente o que é o CFOP 5915, como utilizá-lo corretamente, apresentar exemplos práticos, responder às perguntas frequentes e fornecer dicas essenciais para a correta classificação das operações fiscais.

O que é CFOP?

Antes de falar especificamente do CFOP 5915, é importante entender o que significa essa sigla.
CFOP é a abreviação de Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de um código numérico de quatro dígitos usado para identificar a natureza de circulação de mercadorias ou prestação de serviços em operações interestaduais ou dentro do estado. O CFOP é utilizado nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) e tem como objetivo organizar fiscalmente as operações comerciais, facilitando a fiscalização e o controle tributário.

O que Significa o CFOP 5915?

Definição do CFOP 5915

O CFOP 5915 refere-se à operação de "Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, de São Paulo (SP), para posto de fiscalização/adicional".

Para uma compreensão mais detalhada, podemos dividir a sua classificação:

Código	Descrição	Estado de Origem	Estado de Destino	Natureza da Operação
5915	Remessa por conta e ordem de terceiros, de São Paulo para Posto de Fiscalização ou Adicional	São Paulo (SP)	Estadual ou interestadual	Remessa para fiscalização ou controle de tributos

Significado detalhado

Remessa por conta e ordem de terceiros: significa que uma mercadoria está sendo enviada por uma empresa (remetente), fazendo a operação por conta de um terceiro, ou seja, alguém que tem interesse na operação, mas não é o proprietário direto da mercadoria.
De São Paulo: a operação ocorre dentro do estado de São Paulo, ou envolvendo esse estado.
Para posto de fiscalização/adicional: a mercadoria é enviada para uma unidade de fiscalização, controle ou adição, geralmente relacionada a procedimentos fiscais, controle de cargas ou operações específicas.

Como Utilizar Corretamente o CFOP 5915

Quando usar o CFOP 5915?

Este código deve ser utilizado nas seguintes situações:

Quando uma mercadoria é remetida por uma empresa de São Paulo a um posto de fiscalização ou ponto de controle relacionado ao ICMS, para verificar, fiscalizar ou dar complemento às operações fiscais.
Quando há uma remessa por conta de terceiros, envolvida em procedimentos de fiscalização tributária.
Em operações de transporte de mercadoria com finalidade de controle ou fiscalização, não envolvendo transferência de propriedade necessariamente.

Como preencher a nota fiscal com o CFOP 5915

Identifique a natureza da operação: Se a sua operação se enquadra no envio para fiscalização ou controle em São Paulo, por conta de terceiros, utilize o código 5915.
Verifique o estado de origem e o estado de destino para garantir a correta classificação se a operação for interestadual.
Preencha todos os campos da nota fiscal corretamente, incluindo os detalhes do remetente, destinatário, mercadoria, valores e CFOP, de acordo com a legislação vigente.
Utilize a observação na nota fiscal para explicar a operação, especialmente se for uma remessa por conta de terceiros ou para fiscalização.

Dicas importantes

Sempre consulte a tabela oficial de CFOPs atualizada para garantir que o código 5915 seja o mais adequado para sua operação.
Em caso de dúvidas, consulte um contador especializado em operações fiscais e tributos estaduais.

Exemplos Práticos de Utilização do CFOP 5915

Exemplo 1: Remessa para fiscalização em São Paulo

Uma distribuidora de bebidas localizada em São Paulo envia uma remessa para o posto de fiscalização estadual na mesma cidade, por conta de terceiros. Nesse caso, a operação deve ser registrada com o CFOP 5915 na nota fiscal.

Exemplo 2: Transporte interestadual para fiscalização

Uma empresa de São Paulo remete mercadorias para um posto de fiscalização em outro estado, por conta de terceiros. O código CFOP utilizado será o 5915, ajustado conforme especificações de legislação estadual.

Tabela de Classificação de CFOPs Relacionados

CFOP	Descrição	Estado	Aplicação
5915	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, para posto de fiscalização	SP	Transporte para fiscalização em São Paulo
5916	Remessa por conta e ordem de terceiros, para aquisição ou consumo	SP	Uso em operações internas e interestaduais
5950	Remessa de mercadoria, por conta e ordem de terceiros, para outros estados	Outros estados	Operações interestaduais de fiscalização

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. O CFOP 5915 é usado apenas em operações internas?

Não, o CFOP 5915 é utilizado tanto em operações internas quanto interestaduais, desde que envolvam remessa para posto de fiscalização ou controle em São Paulo.

2. Posso usar o CFOP 5915 em vendas para clientes finais?

Geralmente, não. O CFOP 5915 é especialmente voltado para operações de remessa por conta de terceiros, principalmente relacionadas a fiscalização e controle tributário. Para vendas comuns a clientes finais, outros códigos são mais apropriados.

3. Como saber se minha operação deve utilizar o CFOP 5915?

A melhor forma é consultar a legislação estadual de São Paulo e, se necessário, conversar com um profissional de contabilidade. Caso a operação envolva remessa de mercadoria para fiscalização, será um candidato forte ao uso do código 5915.

4. O uso incorreto do CFOP pode gerar multas?

Sim. A utilização errada do CFOP pode acarretar multas e problemas fiscais. Por isso, sempre consulte a legislação vigente e mantenha sua documentação fiscal atualizada.

Considerações Finais

O CFOP 5915 é um código específico e importante para operações de remessa de mercadorias por conta de terceiros, para postos de fiscalização, principalmente no estado de São Paulo. Utilizá-lo corretamente garante conformidade fiscal e evita problemas com a fiscalização tributária.

Lembre-se sempre de consultar legislações atualizadas e, se necessário, buscar assessoria de um profissional de contabilidade para garantir a correta classificação das operações.

Referências

Legislação do ICMS de São Paulo – Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Link oficial.
Tabela oficial de CFOPs – Portal da Receita Federal. Link oficial.

"A conformidade fiscal não é apenas uma obrigação legal, mas uma demonstração de responsabilidade e profissionalismo de sua empresa."