CFOP 5912: O que Significa e Como Consultar

Na rotina de operações comerciais e fiscais, entender o significado por trás dos códigos de operação é essencial para garantir conformidade com a legislação vigente. Entre esses códigos, o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) desempenha papel fundamental para esclarecer a natureza das operações de entrada e saída de mercadorias ou prestações de serviços.

Um dos códigos que frequentemente levanta dúvidas é o CFOP 5912. Afinal, o que ele representa? Como é possível consultá-lo corretamente e qual sua importância para empresas, profissionais de contabilidade e o setor fiscal?

Neste artigo, exploraremos detalhadamente o CFOP 5912, suas aplicações, significado, como consultar e orientações importantes para sua correta utilização.

O que é o CFOP?

Antes de abordarmos especificamente o CFOP 5912, é importante compreender o que é o CFOP em si.

Definição de CFOP

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma classificação numérica utilizada pelos fiscos estaduais nas operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços. Ele contém códigos padronizados que descrevem a natureza da operação, facilitando o controle fiscal, a emissão de notas fiscais e o cumprimento das obrigações tributárias.

Como funciona o sistema de CFOP

O sistema de CFOP é composto por códigos de quatro dígitos, onde cada combinação indica uma operação específica – como venda, compra, devolução, transferência, entre outras. Esse código deve ser informado na nota fiscal eletrônica (NF-e) ou na nota fiscal de papel, refletindo a real natureza da operação realizada.

Entendendo o CFOP 5912

Significado do código CFOP 5912

O CFOP 5912 é um código utilizado na classificação de operações com mercadorias, especificamente descrito em diferentes notas fiscais eletrônicas.

CFOP 5912 significa:

"Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, por conta ou ordem de terceiros, quando não há transferência de propriedade (em certain contexts, ou operação de terceiros).

Em outras palavras, trata-se de uma operação em que uma mercadoria é remetida de um lugar para outro, por conta de terceiros, sem transferência definitiva de propriedade, geralmente relacionada a contratos de encomenda, remessas internas ou de terceiros para processamento.

Quando utilizar o CFOP 5912?

De acordo com a classificação oficial do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), o CFOP 5912 é indicado, por exemplo:

Quando a mercadoria é enviada de um estabelecimento de um cliente, para posterior devolução ou transferência, por motivos de encomenda.
Remessas internas onde o produto é enviado por terceiros e volta ao seu criador após processamento.
Quando há operação de remessa por conta de terceiros sem que haja transferência definitiva de propriedade.

Exemplos práticos de uso do CFOP 5912

Uma indústria envia materiais para uma terceirizada realizar processos de montagem ou acabamento, sem transferência de propriedade até o retorno.
Uma loja envia encomendas de fornecedores, para posterior venda ao cliente final, sem mudança de proprietário no momento do envio.
Uma empresa realiza remessas para armazenagem temporária ou devolução de mercadorias de terceiros.

Como consultar o CFOP 5912 corretamente

Consultar o CFOP é uma etapa fundamental para garantir que as operações estejam de acordo com a legislação e evitar penalidades fiscais. A seguir, apresentamos um passo a passo de como fazer essa consulta.

Passo a passo para consultar o CFOP 5912

Acesse uma tabela oficial de CFOPs, disponível nas secretarias de fazenda estaduais ou plataformas especializadas em legislação fiscal.
Identifique o código: Localize o código 5912 na tabela de CFOPs.
Verifique a descrição: Leia atentamente a descrição oficial para garantir que sua operação se enquadra no código.
Confirmação na legislação: Consulte a legislação do seu estado, pois alguns CFOPs podem ter aplicação específica dependendo da UC (Unidade da Federação).
Utilize sistemas de gestão fiscal: Muitos softwares de ERP ou emissão de notas fiscais vem com banco de dados atualizado de CFOPs, facilitando a consulta rápida e correta.

Ferramentas de consulta online

Você também pode consultar o CFOP 5912 por meio de plataformas externas confiáveis, como:

Tabela de CFOPs relacionadas

Código CFOP	Descrição	Uso Comum
5911	Remessa de mercadoria adquirida de terceiros, por conta de terceiros, quando há transferência de propriedade	Envio de mercadorias de terceiros para venda ou processamento
5912	Remessa de mercadoria adquirida de terceiros, por conta de terceiros, sem transferência de propriedade	Envio para processamento ou devolução, sem mudar o proprietário
5921	Remessa de mercadoria de terceiros, por conta de terceiros, quando há transferência de propriedade	Venda de mercadoria que está sob responsabilidade de terceiro

A importância do CFOP 5912 na sua operação fiscal

Como citou a especialista em contabilidade digital, Dra. Laura Marques, "o correto entendimento e utilização dos CFOPs é fundamental para que as empresas mantenham sua conformidade fiscal, evitando penalidades e inconsistências na escrituração".

Utilizar o CFOP correto evita problemas futuros, além de garantir a transparência nas operações fiscais e facilitar a apresentação de declarações ao fisco.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. É obrigatório usar o CFOP 5912 em todas as operações similares?

Resposta: Nem sempre. É necessário verificar se a sua operação corresponde às condições de uso do código. Sempre consulte a legislação do seu estado ou um profissional de contabilidade.

2. Como diferenciar o CFOP 5912 de outros códigos semelhantes?

Resposta: Observe a descrição detalhada e o cenário da operação. O CFOP 5912 é específico para remessas por conta de terceiros, sem transferência de propriedade, diferentemente de outros códigos que envolvem vendas, transferências ou devoluções com mudança de proprietário.

3. É possível consultar o CFOP 5912 pelo sistema de emissão de notas fiscais?

Resposta: Sim. A maioria dos sistemas de emissão de NF-e já possui os CFOPs atualizados. Basta selecionar o código na aba de operações e verificar sua adequação.

Conclusão

O CFOP 5912 desempenha um papel essencial na classificação de operações de remessa por conta de terceiros, sem transferência definitiva de propriedade. Conhecer seu significado, aplicações corretas e formas de consulta é fundamental para empresas que desejam manter sua conformidade fiscal e evitar problemas legais.

Ao garantir a utilização adequada do CFOP 5912, os profissionais de contabilidade e gestores podem otimizar a escrituração fiscal, reduzir riscos e melhorar a transparência de suas operações.

Para uma gestão fiscal eficiente, recomenda-se manter-se atualizado com as legislações estaduais e utilizar sistemas integrados de gestão que facilitem o correto preenchimento das operações.

Referências

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Legislação e tabelas de CFOP
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Manual de CFOP
Oliveira, J. S. (2022). Contabilidade e Legislação Fiscal para Empresas. Editora Fiscal.
Souza, M. A. (2021). Guia Completo de CFOPs e Notas Fiscais Eletrônicas. Editora Gestão Fiscal.

Este artigo é uma orientação geral e não substitui a consulta a um profissional de contabilidade ou à legislação vigente.