CFOP 5910: O Que Significa e Como Utilizar Corretamente

No universo tributário brasileiro, entender corretamente as operações fiscais é fundamental para garantir conformidade, evitar problemas com o fisco e otimizar a gestão financeira da sua empresa. Um dos aspectos essenciais nesse cenário é conhecer os códigos de Operações e Prestações (CFOP), que descrevem as movimentações de mercadorias e serviços. Entre eles, o CFOP 5910 ocupa uma posição importante ao tratar de operações específicas de saída de mercadorias entre unidades da mesma pessoa jurídica, dentro do estado de origem.

Neste artigo, abordaremos detalhadamente o significado do CFOP 5910, sua correta utilização, exemplos práticos, dúvidas frequentes e toda a informação necessária para que sua empresa esteja alinhada com a legislação fiscal vigente.

O que é o CFOP?

Antes de explicarmos o CFOP 5910, é importante entender o conceito geral de CFOP.

Definição de CFOP

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é uma codificação numérica utilizada para classificar e identificar as operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual ou intrastadual. Esses códigos são essenciais para a elaboração de notas fiscais eletrônicas (NF-e), registros em livros fiscais e o cumprimento das obrigações acessórias.

Importância do CFOP

A correta utilização do CFOP garante a transparência das operações fiscais, facilita o controle por parte da Receita Federal e das secretarias estaduais de fazenda, além de auxiliar na auditoria e no cálculo dos impostos devidos.

CFOP 5910: O Que Significa

Significado do código 5910

O código CFOP 5910 é utilizado para "Remessa de mercadoria ou bem por conta e ordem de terceiros, destinada a inclusão em estoque de terceiros dentro do estado".

Em outras palavras, essa operação ocorre quando uma empresa realiza a remessa de mercadorias para terceiros, por conta e ordem deles, com a finalidade de incluir esses bens em estoque na unidade de destino dentro do mesmo estado.

Descrição detalhada

Remessa por conta e ordem de terceiros: significa que a mercadoria está sendo enviada em nome do cliente ou de um terceiro, mas a operacionalização é feita pela empresa remetente.
Destinada à inclusão em estoque de terceiros: a mercadoria não é destinada ao consumidor final, mas sim para integrar o estoque de uma terceira parte, que pode ser um cliente ou parceiro comercial.
Dentro do estado: o CFOP 5910 é utilizado quando toda a operação ocorre dentro da mesma unidade federativa (estado).

Como Utilizar Corretamente o CFOP 5910

Regras gerais para aplicação

Verifique se a operação se enquadra na descrição do CFOP 5910: ela deve envolver remessa por conta e ordem de terceiros, com destino à inclusão em estoque dentro do estado.
Emissão da nota fiscal: ao emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), informe o código CFOP 5910 na documentação, descrevendo corretamente a operação.
Impostos incidentes: dependendo da operação, podem incidir ICMS, PIS, COFINS, entre outros, conforme a legislação estadual e federal aplicável.
Registro contábil: atualize os registros de estoque, contas a pagar ou a receber, conforme o caso.

Exemplos práticos de uso do CFOP 5910

Uma fábrica envia mercadorias para um distribuidor, que irá fazer a inclusão desses itens em seu estoque, por conta e ordem da fábrica, dentro do mesmo estado.
Uma loja vende produtos para uma central de estoque de um parceiro, que gerenciará seu estoque interno.

Cuidados importantes

Verifique se a operação é realmente por conta e ordem de terceiros. Caso contrário, utilize outro código CFOP adequado.
Consulte a legislação estadual, pois alguns estados podem ter orientações específicas sobre operações com CFOP 5910.
Observe as obrigações acessórias, como a escrituração fiscal e a emissão correta de notas eletrônicas.

Tabela de Uso do CFOP 5910

Situação	CFOP Utilizado	Descrição
Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, dentro do estado	5910	Para inclusão em estoque de terceiros na mesma unidade federativa
Envio de mercadorias para continuidade de operação de terceiro	5910	Quando a mercadoria é enviada a uma unidade de um terceiro para estoque
Transferência interna por conta de terceiros	5910	Para movimentação de mercadoria entre unidades internas por terceiros

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quais as principais diferenças entre CFOP 5910 e outros códigos de remessa?

O CFOP 5910 é utilizado especificamente para operações de remessa por conta e ordem de terceiros dentro do estado, com finalidade de inclusão em estoque. Outros códigos, como 5102 ou 5103, referem-se a remessas próprias do emitente.

2. Posso usar o CFOP 5910 em operações interestaduais?

Não. O CFOP 5910 é exclusivo para operações intrastaduais. Para operações interestaduais, utilizam-se outros códigos, como 6102 ou 6103, dependendo do caso.

3. Quais impostos devem ser considerados na operação com CFOP 5910?

A tributação principal será o ICMS, que varia conforme a legislação do estado, além de possíveis tributações Federais como PIS e COFINS. É importante consultar a legislação estadual específica para detalhes.

4. O CFOP 5910 pode ser utilizado em operações com bens de transporte ou apenas mercadorias?

O código é destinado a mercadorias e bens de transporte geralmente relacionados à circulação de mercadorias, mas sua aplicação depende do contexto da operação. Consulte a legislação para casos específicos.

5. Preciso registrar essa operação nos livros fiscais?

Sim. É obrigatória a escrituração adequada, incluindo notas fiscais emitidas com CFOP 5910, para manter conformidade fiscal e facilitar auditorias futuras.

Conclusão

Compreender o CFOP 5910 é fundamental para realizar operações fiscais corretamente dentro do estado de origem, especialmente quando há transferência de mercadorias por conta e ordem de terceiros para inclusão em estoque. Utilizar o código de maneira adequada evita problemas legais, multas e sanções, além de otimizar a gestão tributária da sua empresa.

Lembre-se sempre de consultar a legislação estadual vigente e, se necessário, buscar orientação especializada para cada tipo de operação — assim, sua empresa garante segurança e conformidade em suas operações fiscais.

Referências

"A correta compreensão dos códigos fiscais sustenta empresas sólidas e em conformidade com a legislação, promovendo segurança jurídica e eficiência operacional." - Fonte: Portal Contábil Brasil

Este artigo foi preparado para ajudar você a entender de forma clara e objetiva o significado do CFOP 5910 e suas aplicações práticas no dia a dia da sua empresa.