CFOP 5908: O Que Significa e Como Utilizar Corretamente

No universo fiscal e contábil brasileiro, a correta utilização dos códigos de operação fiscal, conhecidos como CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), é essencial para garantir a conformidade com a legislação tributária. Entre esses códigos, o CFOP 5908 desempenha um papel importante em determinadas operações comerciais. Este artigo busca explicar de forma detalhada o que significa o CFOP 5908, como utilizá-lo corretamente e quais são as suas aplicações práticas.

Seja você empreendedor, profissional de contabilidade ou estudante de áreas relacionadas, compreender as nuances do CFOP 5908 é fundamental para evitar problemas com o fisco, otimizar a gestão fiscal da sua empresa e manter a regularidade das operações comerciais. A seguir, abordaremos o significado do código, sua aplicação correta, exemplos práticos, dúvidas frequentes e dicas importantes.

O Que é o CFOP?

Antes de adentrarmos especificamente no CFOP 5908, é importante entender o conceito geral de CFOP.

O que é o CFOP?

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestação) é um código numérico com quatro dígitos, utilizado pelas empresas brasileiras para identificar a natureza de uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Os CFOPs estão padronizados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e são obrigatórios na emissão de documentos fiscais, como notas fiscais eletrônicas (NF-e) e boletos.

Finalidade do CFOP

O principal objetivo do CFOP é facilitar a fiscalização, controle e apuração do tributo devido em cada operação comercial. Ele indica a natureza da movimentação da mercadoria, como venda, transferência, devolução, entre outros.

O Que Significa o CFOP 5908?

Significado do Código

O CFOP 5908 corresponde à operação de "Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, quando a operação for realizada por contribuinte do ICMS ou do ISS, ou por optante pelo Simples Nacional."

Dígito 1	Dígito 2	Dígito 3	Dígito 4	Significado
5	9	0	8	Remessa por conta de terceiros, independentemente do ICMS ou ISS

Este código é utilizado, sobretudo, em situações específicas em que uma empresa realiza uma remessa de mercadoria por conta de terceiros, ou seja, uma operação onde a mercadoria está sendo enviada a pedido de um cliente ou terceiro, sem que a empresa remessa seja a proprietária final da mercadoria — ou seja, outra entidade ou pessoa representa o proprietário na operação.

Pontos importantes

A remessa é feita por uma empresa (remetente) que atua por conta de terceiros.
A operação pode envolver contribuintes de ICMS, ISS, ou optantes pelo Simples Nacional.
O código indica a particularidade de transmissão de mercadorias sem transferência de propriedade direta na hora, normalmente para execução de serviços ou entregas específicas por conta e ordem de terceiros.

Onde e Quando Utilizar o CFOP 5908?

Aplicações práticas do CFOP 5908

O uso do CFOP 5908 é adequado em várias situações, principalmente quando há condições específicas de remessa por conta de terceiros, como:

Envio de mercadoria por um fabricante, por exemplo, empresas do setor de materiais de construção, que remetem materiais para terceiros realizarem uma instalação ou montagem.
Transferências de mercadorias entre empresas do mesmo grupo econômico, onde uma delas realiza uma remessa por conta de uma terceira.
Empresas que atuam como intermediárias na venda, enviando mercadorias a um cliente por conta e ordem de terceiros.
Quando uma empresa realiza uma remessa de mercadoria em nome de um cliente, mas sem que a própria empresa seja a proprietária final no momento da remessa.

Como utilizar o CFOP 5908 corretamente

Verifique a natureza da operação: Antes de usar o CFOP 5908, certifique-se de que a operação caracteriza uma remessa por conta de terceiros, sem transferência de propriedade nesse momento.
Emissão da nota fiscal: No documento fiscal, o CFOP deverá ser preenchido de acordo com o código adequado, além de outros campos que descrevem a operação.
Observância às legislações estaduais e municipais: Como as regras podem variar de estado para estado, consulte a legislação específica da sua unidade federativa.
Lembre-se da documentação comprobatória: É importante manter toda a documentação relacionada às operações para fins de fiscalização.

Exemplo de Uso do CFOP 5908

Situação hipotética: Uma loja de materiais de construção envia mercadorias por conta de um cliente, que solicitou a instalação de uma estrutura metálica. A loja não é a proprietária final dos materiais na hora da remessa, atuando como representante por conta de terceiros.

Nota fiscal: Nesse caso, a empresa emitirá uma nota fiscal com o CFOP 5908, indicando que a operação é uma remessa por conta de terceiros.

Tabela Resumo das Operações com CFOP 5908

Situação	CFOP Utilizado	Descrição
Remessa de mercadoria por conta de terceiros sem transferência de propriedade	5908	Remessas realizadas por empresas atuando por conta de terceiros
Envio para instalação ou montagem por ordens de terceiros	5908	Operações em que a empresa remete mercadorias a terceiros para execução de um trabalho específico
Transferência entre empresas do mesmo grupo pela mesma finalidade	5908	Caso aplicável, dependendo do contexto e legislação estadual

Perguntas Frequentes

1. O CFOP 5908 é obrigatório em todas as remessas por conta de terceiros?

Resposta: Nem sempre. Seu uso é obrigatório quando a operação se enquadra na descrição de remessa por conta e ordem de terceiros, de acordo com a legislação fiscal. Para operações diferentes, outros CFOPs são utilizados.

2. Posso usar o CFOP 5908 em operações de venda normal?

Resposta: Não. O CFOP 5908 é específico para remessas por conta de terceiros, não sendo adequado para vendas diretas ao cliente final.

3. Existe diferença entre CFOP 5908 e outros códigos semelhantes?

Resposta: Sim. Há CFOPs específicos para diferentes tipos de remessas e operações, como o 5909 (remessa por conta de terceiros, quando a operação for por contribuinte do ICMS ou do ISS). É importante verificar sempre a legislação vigente.

4. Como posso saber qual CFOP usar na minha operação?

Resposta: Consulte a legislação estadual, o manual de orientação da sua secretaria da fazenda, ou um profissional de contabilidade para garantir a correta classificação.

Conclusão

O CFOP 5908 é um código bastante específico que representa uma operação de remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros. Seu entendimento e uso correto são essenciais para evitar problemas fiscais, garantir o cumprimento da legislação e manter uma gestão fiscal eficiente.

Empresas que atuam com remessas por conta de terceiros, como indústrias, distribuidores e prestadores de serviços, devem estar atentas às suas aplicações, realizando o correto preenchimento das notas fiscais e mantendo a documentação adequada.

Lembre-se: "A conformidade fiscal não é apenas uma obrigação legal, mas uma estratégia inteligente para manter a saúde financeira do seu negócio." — Autor desconhecido.

Recomendações

Consulte sempre a legislação atualizada da sua unidade federativa.
Utilize softwares de gestão fiscal que automatizam a seleção do CFOP adequado.
Conte com a assessoria de profissionais qualificados para evitar inconsistências.

Referências

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Manual de Orientação do CFOP. Disponível em: https://portal.fazenda.sp.gov.br
portal da Receita Federal. Notas fiscais eletrônicas e CFOP. Disponível em: https://receita.economia.gov.br