CFOP 5904: O Que Significa e Como Funciona

No universo fiscal e tributário brasileiro, entender cada código de operação é fundamental para garantir a conformidade com a legislação vigente, evitar problemas com o fisco e otimizar a gestão financeira da sua empresa. Entre esses códigos, o CFOP 5904 é um dos muitos que podem causar dúvidas, especialmente para quem está começando a lidar com notas fiscais, obrigações acessórias e obrigações fiscais.

Este artigo tem como objetivo explicar detalhadamente o significado do CFOP 5904, como ele funciona na prática, suas aplicações e importância para o seu negócio. Além disso, abordaremos perguntas frequentes, apresentaremos uma tabela com exemplos práticos e forneceremos referências para que você possa aprofundar seus conhecimentos em assuntos correlatos.

O Que É o CFOP?

Antes de entender especificamente o que significa o CFOP 5904, é importante revisar o conceito geral de CFOP.

CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código numérico de 4 dígitos utilizado no Brasil para identificar a natureza de uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços, seja ela de entrada ou saída. Ele auxilia na correta classificação das operações fiscais, garantindo que a documentação esteja em conformidade com a legislação tributária.

O CFOP é essencial para a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e), conferência de operações na contabilidade e cumprimento de obrigações acessórias.

O Significado do CFOP 5904

Descrição Geral

O código CFOP 5904 refere-se a uma operação específica de circulação de mercadorias dentro do estado de São Paulo (SP), que envolve a devolução de produtos por parte do consumidor ao estabelecimento comercial.

Mais precisamente, o CFOP 5904 indica uma Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, quando esta ocorre dentro do estado de São Paulo.

Detalhamento do Código

Dígitos	Significado
59	Operações e prestações dentro do estado de São Paulo
0	Devolução de venda de produção do estabelecimento (ou similar)
4	Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Em resumo, CFOP 5904 é utilizado quando há uma devolução de mercadoria ao estabelecimento, que foi anteriormente adquirida de terceiros e que a operação ocorre dentro de São Paulo.

Como Funciona a Aplicação do CFOP 5904

Situações em que usar o CFOP 5904

Devolução por parte do consumidor final: Quando o cliente compra uma mercadoria e, posteriormente, devolve ao estabelecimento.
Devolução de mercadoria recebida de fornecedores: Quando o produto devolvido é aquele adquirido de terceiros, ou seja, compras feitas de fornecedores, e essa devolução acontece dentro do estado.
Troca de produtos por motivos de qualidade ou defeitos: Nesses casos, também se aplica o CFOP de devolução.

Procedimentos na emissão da nota fiscal

Ao emitir uma nota fiscal de devolução utilizando o CFOP 5904, é fundamental observar os seguintes pontos:

Informar o CFOP corretamente na nota fiscal eletrônica (NF-e) ou nota fiscal de devolução.
Referenciar a nota fiscal de referência (aquela que originou a operação de compra ou venda).
Aplicar os valores de acordo com a devolução, podendo ser abatimentos, descontos ou devoluções integralmente.

Importância de seguir a legislação

Utilizar o código correto é fundamental para evitar inconsistências e problemas fiscais com a Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP). Além disso, o uso correto do CFOP garante a validade do documento fiscal e a conformidade com a legislação tributária estadual.

Exemplos Práticos de Uso do CFOP 5904

Para facilitar a compreensão, apresentamos uma tabela com diferentes situações onde o CFOP 5904 deve ser utilizado:

Situação	Descrição	CFOP Utilizado
Cliente devolve mercadoria adquirida de terceiros dentro de SP	Cliente devolve um produto comprado de fornecedor e devolvido ao estabelecimento	5904
Venda de mercadoria por comissão devolvida ao consignatário	Quando ocorre devolução de mercadoria enviada a outro estabelecimento ou representante	5904
Devolução por compra de mercadoria recebida por troca ou defeito	Devolução de produto adquirido devido a defeitos ou troca	5904

Nota: é importante consultar a legislação específica e o seu contador para confirmação do uso adequado do código.

Por Que é Importante Conhecer o CFOP 5904?

O entendimento e uso corretos do CFOP 5904 trazem benefícios essenciais para o seu negócio:

Conformidade fiscal: Evitar autuações e problemas legais.
Controle financeiro: Facilita o controle de devoluções, estoque e faturamento.
Facilidade na escrituração fiscal: Garante que as operações estejam corretamente documentadas.
Reconhecimento pela autoridade fiscal: Demonstra transparência nas operações comerciais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual a diferença entre CFOP 5904 e outros códigos de devolução?

O CFOP 5904 é específico para devoluções internas dentro de São Paulo envolvendo mercadorias recebidas de terceiros. Outros códigos de devolução referem-se a operações de devolução interestadual, devoluções de vendas entre estados diferentes ou devoluções de produção própria.

2. Posso usar o CFOP 5904 em operações interestaduais?

Não. O CFOP 5904 é exclusivo para operações dentro de São Paulo. Para devoluções interestaduais, existem códigos específicos de acordo com a origem e destino da mercadoria.

3. É obrigatório emitir uma nota fiscal de devolução com o CFOP 5904?

Sim, sempre que houver devolução de mercadoria, é necessário emitir uma nota fiscal de devolução, com o CFOP adequado, para documentar legalmente a operação.

4. Como saber o CFOP correto para minha operação?

Consulte a tabela de códigos do IBPT ou a legislação específica do seu estado, além de conversar com seu contador. Cada operação possui um código específico, conforme a sua natureza.

5. O que fazer se utilizar o código errado na nota fiscal de devolução?

O uso de um CFOP inadequado pode gerar autuações fiscais, multas e problemas futuros na contabilidade. Em caso de erro, é importante corrigir a operação através de notas fiscais de estorno ou devolução, seguindo orientação jurídica ou do seu contador.

Conclusão

Compreender o significado e o funcionamento do CFOP 5904 é essencial para qualquer empresário ou profissional de contabilidade que atua no estado de São Paulo. Este código representa uma devolução de mercadoria adquirida de terceiros, dentro do próprio estado, e sua correta utilização evita problemas fiscais, garante a conformidade legal e melhora o controle financeiro do negócio.

Lembre-se sempre de que a legislação tributária brasileira é bastante complexa e está em constante atualização. Portanto, manter-se informado e contar com profissionais especializados, como contadores, é fundamental para uma gestão fiscal eficiente.

Referências

Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP). Manual de legislação tributária. https://www.fazenda.sp.gov.br
Brasil API - Código CFOP. Guia completo sobre os códigos CFOP. https://brasilapi.com.br

"Conhecer os detalhes das operações fiscais é o caminho para uma gestão segura e eficiente." — Fonte: consultoria fiscal especializada.

Se precisar de mais informações ou ajuda na emissão de notas fiscais com o CFOP 5904, consulte um profissional de contabilidade qualificado ou acesse plataformas de NF-e que oferecem suporte atualizado às legislações estaduais.