CFOP 5903: O Que Significa e Como Usar Corretamente

No universo da tributação e da escrituração fiscal, compreender os códigos de Operação Fiscal, conhecidos como CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), é fundamental para que empresas possam cumprir suas obrigações de forma correta e evitar problemas futuros com o fisco. Entre esses códigos, o CFOP 5903 é um dos que gera mais dúvidas por sua especificidade e aplicação comum em diferentes contextos comerciais.

Neste artigo, abordaremos de forma detalhada o que significa o CFOP 5903, como utilizá-lo corretamente na escrituração fiscal, suas aplicações práticas, e dicas importantes para evitar erros na sua utilização. Além disso, responderemos às dúvidas mais frequentes relacionadas a esse código, com uma conclusão que reforça a importância de uma gestão fiscal adequada.

O que é CFOP?

Antes de entender especificamente o CFOP 5903, é importante compreender o conceito geral de CFOP. Trata-se de um código numérico composto por 4 dígitos, utilizado para identificar a Natureza de Circulação de Mercadorias ou Prestação de Serviços em uma operação de venda, transferência, devolução ou entrada de mercadorias.

O CFOP aparece na nota fiscal eletrônica, no DANFE, e é essencial para a correta apuração de impostos, como ICMS e IPI. Sua correta utilização é obrigatória para garantir a conformidade fiscal e evitar multas ou pagamento incorreto de impostos.

O que significa o CFOP 5903?

Definição do CFOP 5903

O CFOP 5903 corresponde a uma operação de "Entrada de mercadoria intermunicipal ou interestadual, adquirida ou recebida de terceiros, a não tributada pelo ICMS, com direito a crédito".

Em termos simples, esse código é utilizado quando uma empresa recebe mercadorias de outra empresa localizada em outro município ou estado, e essa entrada não é tributada pelo ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços),possibilitando ao contribuinte o aproveitamento do crédito de ICMS referente à operação.

Contexto de aplicação

O CFOP 5903 normalmente se aplica em situações onde o remetente não teve a incidência de ICMS na operação, por exemplo:

Aquisição de mercadorias de fornecedores que são optantes pelo Simples Nacional, que por vezes não cobram ICMS na nota fiscal, devido ao regime tributário.
Recebimento de mercadorias de terceiros dentro do mesmo estado ou de outros estados que possuem operações isentas de ICMS.
Entrada de mercadorias adquiridas com o benefício de alíquota zero ou de regimes especiais de isenção.

Como usar corretamente o CFOP 5903

Procedimento na emissão da nota fiscal

Para utilizar corretamente o CFOP 5903, alguns passos devem ser seguidos:

Verificar a natureza da operação: Confirme se a operação de entrada de mercadorias se enquadra nas descrições do código, principalmente na questão de não incidência de ICMS na operação.
Selecionar o código adequado: No cadastro da nota fiscal, ao preencher os detalhes da entrada, selecione o CFOP 5903 na seção de operação de entrada.
Preencher os demais campos corretamente: Garanta que todas as informações do fornecedor, transporte, valor da mercadoria e impostos estejam corretas.
Lembre-se da documentação de apoio: Guarde notas fiscais, comprovantes e documentos que comprovem a origem e a não incidência de impostos na operação.

Cuidados na utilização

Não usar incorretamente: Utilizar o CFOP 5903 para operações que não se encaixam na descrição pode gerar problemas fiscais, como auto de infração.
Verificação do regime tributário: É importante entender o regime tributário do fornecedor, pois isso influencia na aplicação do código.
Atualizações na legislação: Fique atento às futuras mudanças nas normas fiscais que possam alterar a aplicação do CFOP 5903.

Tabela Resumo do CFOP 5903

Código CFOP	Descrição	Natureza da Operação	Incidência de ICMS
5903	Entrada de mercadoria intermunicipal ou interestadual, adquirida ou recebida de terceiros, a não tributada pelo ICMS, com direito a crédito	Entrada de produto de terceiros, sem incidência de ICMS, com direito ao crédito	Não tributada, permite crédito de ICMS

Aplicações práticas do CFOP 5903

Exemplos de uso do CFOP 5903

Compra de mercadorias de fornecedor do Japão sem incidência de ICMS: Caso a nota fiscal indique que a operação é isenta de ICMS por alguma legislação específica, uma entrada por essa operação deve utilizar o CFOP 5903.
Recebimento de mercadorias de outro estado com regime de isenção: Quando a operação perceber uma não incidência de ICMS, como em algumas operações de venda entre frotistas, através de nota de entrada, esse CFOP é aplicável.
Input de mercadorias adquiridas de fornecedores do Simples Nacional: Empresas optantes pelo Simples Nacional podem emitir notas sem ICMS, cabendo o uso do CFOP 5903 na entrada.

Como garantir a correta aplicação

Para garantir a correta aplicação do CFOP 5903, recomenda-se consultar a legislação estadual vigente, além de manter um controle rigoroso das operações e documentações fiscais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quando devo usar o CFOP 5903?

Use o CFOP 5903 na entrada de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros, de outros municípios ou estados, que não tenham incidência de ICMS na operação, mas em que o contribuinte tenha direito de crédito.

2. O CFOP 5903 pode ser usado para devoluções?

Não, a devolução de mercadorias geralmente utiliza outros códigos específicos, como o CFOP 1.202 ou 1.203, dependendo da operação.

3. Qual a diferença entre o CFOP 5903 e outros códigos de entrada?

Enquanto o 5903 refere-se especificamente a entradas de mercadorias que não foram tributadas por ICMS, outros códigos podem indicar operações tributadas, such as o 5102 para compra interestadual tributada.

4. Onde posso consultar a legislação atualizada?

Para consultar a legislação estadual e as atualizações do CFOP, recomenda-se acessar o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado ou consultar um contador especializado.

Conclusão

O CFOP 5903 é um código fundamental para empresas que realizam operações de entrada de mercadorias de terceiros, quando essa operação é considerada não tributada pelo ICMS, com direito ao crédito. Sua utilização correta é imprescindível para garantir a conformidade fiscal, evitar multas e compensar corretamente os impostos pagos.

A compreensão e atenção ao seu correto uso refletem uma gestão fiscal eficiente, que contribui para a saúde financeira e a legalidade das operações comerciais.

Referências

Legislação do ICMS - Estado de São Paulo
Portal da Secretaria da Fazenda do Brasil
CFRASSO, José. "Manual de Tributação e Escrituração Fiscal". São Paulo: Editora Fiscal, 2021.

"A correta aplicação dos códigos fiscais é a base para uma gestão tributária eficiente e livre de riscos legais."