CFOP 5902: O Que Significa e Como Utilizá-lo Corretamente

No universo do comércio exterior e da operação fiscal brasileira, entender a classificação correta das operações de saída e entrada de mercadorias é fundamental para garantir conformidade com a legislação vigente, evitar multas e assegurar uma gestão financeira eficiente. Um dos elementos essenciais nessa classificação é o CFOP — Código Fiscal de Operações e Prestações.

Dentre os diversos códigos existentes, o CFOP 5902 merece atenção especial. Este código está relacionado às operações específicas de devoluções no âmbito do ICMS, sendo crucial para empresas que atuam com importações, exportações ou movimentações internas que envolvam devoluções.

Neste artigo, exploraremos em detalhes o que significa o CFOP 5902, como utilizá-lo corretamente, além de esclarecer dúvidas frequentes, fornecer exemplos práticos e também apresentar dicas para uma correta classificação fiscal.

O que é CFOP?

Antes de aprofundarmos no significado do CFOP 5902, é importante compreender o que é o CFOP em si.

CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é uma numeração de quatro dígitos usada pela legislação fiscal brasileira para identificar a natureza de circulação de mercadorias e prestação de serviços em operações internas e interestaduais. Ele é fundamental para:

Classificar as operações de entrada e saída de mercadorias.
Determinar o cálculo de impostos, como ICMS, IPI, PIS e COFINS.
Gerenciar a documentação fiscal, como notas fiscais eletrônicas (NF-e).

O Significado do CFOP 5902

O que representa o CFOP 5902?

O CFOP 5902 está classificado como uma operação de devolução de mercadoria adquirida ou recebida de outros estados ou do exterior, cujo destino é uma operação de remessa de volta ao remetente ou ao adquirente.

Descrição oficial do CFOP 5902

De acordo com a tabela de CFOPs, o código 5902 corresponde a:

"Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou de devolução de importação recebida de terceiros, com devolução ao remetente"

Em síntese, é utilizado em operações de devolução de mercadoria, seja de uma compra interestadual ou importação, quando essa mercadoria retorna ao fornecedor ou ao importador inicial.

Quando Utilizar o CFOP 5902?

Situações comuns para uso do CFOP 5902:

Devolução de mercadoria adquirida de outro estado ou do exterior por motivo de defeito, avaria ou insatisfação do comprador.
Devolução de importação recebida de terceiros, quando o produto deve retornar ao exportador ou fornecedor estrangeiro.
Retorno de mercadoria devolvida ao fornecedor ou à casa importadora, após rejeição ou problema na operação de compra internacional.

Regras de classificação

A correta utilização do CFOP 5902 depende de alguns critérios importantes, incluindo:

A operação deve envolver uma devolução de mercadoria que foi adquirida de terceiros.
A mercadoria deve estar retornando ao remetente original (não pode estar sendo vendida a outro adquirente).
A operação deve manter o caráter de devolução, não sendo considerada uma nova venda ou transferência.

Como Utilizar o CFOP 5902 Corretamente

Passo a passo

Verifique a operação realizada: Essa deve ser uma devolução, ou seja, mercadoria que foi adquirida, recebida e agora retornando ao remetente.
Confirme a origem da mercadoria: Se veio de outro estado ou do exterior, o CFOP apropriado será 5902.
Consulte a legislação vigente: Sempre consulte a legislação específica, já que alterações podem ocorrer.
Utilize o CFOP na nota fiscal eletrônica (NF-e): Insira o código corretamente na documentação de devolução.
Informe na apuração de impostos: Verifique se há obrigações acessórias, como recolhimento de ICMS de devolução.

Precauções importantes

Não confunda o CFOP 5902 com outros códigos de devoluções, como o 1.202 (devolução de venda interestadual) ou o 2.102 (devolução de venda interna).
Verifique se a operação é realmente uma devolução e não uma transferência ou venda.

Tabela com Exemplos de CFOPs de Devolução

Caso de Operação	CFOP Utilizado	Descrição
Devolução de mercadoria adquirida interestadualmente, devolvida ao remetente	5902	Mercadoria retornando ao fornecedor de outro estado após devolução por insatisfação
Retorno de mercadoria adquirida do exterior, devolvida ao exportador	5902	Mercadoria importada que volta ao exportador por alguma questão durante o processo
Devolução de compra internacional recebida de terceiros	5902	Mercadoria recebida de fora do país devolvida ao fornecedor estrangeiro

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Posso usar o CFOP 5902 em operações internas?

Não. O CFOP 5902 é específico para operações interestaduais ou de importação. Para devoluções internas, outros códigos são utilizados, como o 1.202 ou 2.102, dependendo da situação.

2. O uso do CFOP 5902 implica em obrigações fiscais adicionais?

Depende da legislação estadual e do tipo de operação. Geralmente, é necessário acompanhar a devolução no seu sistema fiscal, emitir a NF-e de devolução e realizar o ajuste na apuração de ICMS, se cabível.

3. O CFOP 5902 é válido para devoluções de mercadorias nacionais?

Sim, quando se trata de devoluções de mercadorias adquiridas de terceiros de outros estados, ou de importações, o CFOP 5902 é aplicável.

4. Qual a diferença entre CFOP 5902 e outros códigos de devolução?

CFOP 5902 refere-se especificamente a devoluções de mercadorias adquiridas de terceiros, de operações interestaduais ou de importações, sendo diferente de códigos de devolução de vendas internas (como 1.202 ou 2.102).

Conclusão

O CFOP 5902 desempenha papel importante na classificação correta de operações de devolução de mercadorias adquiridas de terceiros, especialmente em operações interestaduais e de importação. Utilizar o código adequado é fundamental para manter a conformidade fiscal da sua empresa, evitar problemas com o fisco e garantir uma gestão eficiente das obrigações acessórias.

Como destaca o renomado especialista em direito tributário, "a correta classificação fiscal é a base de uma gestão tributária eficiente e livre de penalidades". Portanto, é indispensável entender o significado e o uso do CFOP 5902 e demais códigos relacionados às operações de devolução.

Para garantir a correta implementação e evitar erros, consulte sempre a legislação vigente e considere contar com o apoio de profissionais especializados em direito tributário e fiscal.

Referências

Lei nº 12.670/2012 — Regulamenta o CFOP e suas operações.
Portal da Receita Federal — Nota Fiscal eletrônica
Legislação Estadual de ICMS — Consulte o site da Secretaria da Fazenda do seu estado para informações específicas.

Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o significado e utilização do CFOP 5902.