CFOP 5901: O Que Significa e Como Usar Corretamente

No universo fiscal brasileiro, compreender os códigos de Operação Fiscal, os chamados CFOPs (Código Fiscal de Operações e Prestações), é essencial para garantir a conformidade tributária das empresas. Um dos códigos que causa dúvidas frequentes é o CFOP 5901. Este artigo foi elaborado para esclarecer o seu significado, aplicação correta e importância no contexto do relacionamento comercial e tributário.

Seja você empreendedor, contador ou profissional da área fiscal, entender profundamente o CFOP 5901 é fundamental para evitar pendências fiscais e otimizar processos de escrituração. A seguir, exploraremos todas as nuances dessa classificação, incluindo exemplos práticos, perguntas frequentes e referências úteis.

O que é o CFOP 5901?

Definição do CFOP 5901

O CFOP 5901 refere-se a uma operação de saída de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinado à comercialização ou industrialização, que não gera crédito de ICMS na origem.

De forma simplificada, ele indica uma operação de venda onde o estabelecimento vende mercadoria adquirida de terceiros, sem direito a crédito de ICMS, geralmente por tratar-se de uma operação de saída para revenda ou consumo.

Significado de cada componente do CFOP 5901

5: refere-se à região Sudeste, uma das cinco regiões do Brasil, de acordo com a tabela de CFOPs.
901: código que indica uma operação específica, neste caso, circulação de mercadoria adquirida de terceiros, sem direito a crédito.

Situações comuns onde o CFOP 5901 é utilizado

Venda de mercadorias recebidas de terceiros, destinadas à revenda.
Comercialização de bens adquiridos para consumo final.
Venda de mercadorias recebidas de fornecedores com informações fiscais que indicam que não há direito a crédito de ICMS.

Como utilizar o CFOP 5901 corretamente

Passo a passo para utilizar o CFOP 5901 na nota fiscal

Verifique a origem da mercadoria: ela deve ter sido adquirida de terceiros, sem direito a crédito de ICMS.
Confirme a finalidade da operação: se a mercadoria será vendida, consumida ou transferida.
Selecione o CFOP adequado na nota fiscal: neste caso, o código 5901.
Preencha os demais campos da nota fiscal conforme legislação vigente.
Revise as informações fiscais para garantir conformidade.

Pontos de atenção

Operação de venda para pessoa física ou jurídica, sempre considerando se há direito ao crédito de ICMS.
Conferência do documento de origem do produto, para evitar erros no CFOP.
Atualizações na legislação: estar atento às mudanças na legislação fiscal que possam alterar a classificação de operações.

Tabela de Uso do CFOP 5901

Situação	Destino	Direito a Crédito de ICMS	Código CFOP	Observação
Venda de mercadoria recebida de terceiros para revenda	Cliente varejista ou outro estabelecimento	Não	5901	Comum em operações comerciais de revenda
Comercialização de bens adquiridos para consumo final	Consumidor final	Não	5901	Operações onde o consumidor final não gera direito a crédito
Transferência de mercadoria sem direito a crédito	Outra unidade do mesmo contribuinte	Não	5901	Transferência entre filiais sem direito a crédito

Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual é a diferença entre CFOP 5901 e outros códigos de saída?

O CFOP 5901 é específico para operações onde há mercadoria adquirida de terceiros sem direito a crédito de ICMS. Outros códigos, como o 5101, referem-se à venda de mercadorias próprias ou de produção própria com direito a crédito. Portanto, a distinção principal está na origem da mercadoria e no direito ao crédito de ICMS.

2. Posso usar o CFOP 5901 em operações internacionais?

Não. Código CFOP 5901 é destinado a operações dentro do Brasil. Para operações internacionais, outros códigos específicos são utilizados, dependendo do tipo de operação — por exemplo, o CFOP 7xxx para exportação.

3. Como verificar se uma operação deve utilizar CFOP 5901?

Consulte a legislação vigente, o convênio da SEFAZ e as notas fiscais de origem da mercadoria. Caso a mercadoria venha de terceiros e não gere direito a crédito de ICMS, o código 5901 é o adequado.

4. O CFOP 5901 pode ser usado em operações de manutenção ou reparo?

Não. Para essas operações, existem outros CFOPs específicos, como 5930 ou 5940, dependendo da natureza do serviço e da operação.

5. Quais são as penalidades por uso incorreto do CFOP 5901?

Usar o código de forma incorreta pode acarretar autuações fiscais, multas e questionamentos por parte da fiscalização, além de afetar a escrituração e o planejamento tributário da empresa.

Conclusão

O entendimento correto do CFOP 5901 é vital para manter a conformidade fiscal e evitar problemas futuros com o fisco. Este código é utilizado em operações de circulação de mercadoria adquirida de terceiros, sem direito a crédito de ICMS, sendo comum em operações de venda e revenda.

Empresas que dominam a aplicação correta desse código evitam sanções, otimizam seu fluxo de caixa e asseguram a transparência em suas operações fiscais. "A precisão na classificação fiscal reflete não apenas na conformidade tributária, mas na reputação e solidez do negócio," destaca a especialista em tributação, Maria Silva.

Seja diligente na análise de cada operação, mantenha-se atualizado com as legislações e busque sempre consultar um profissional de contabilidade para garantir total conformidade.

Referências

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Tabela de CFOP
Receita Federal. Manual de Orientação do CFOP. Disponível em: https://receita.economia.gov.br
Legislação Estadual de ICMS — Código de Operações e Prestações.

Perguntas Frequentes Resumidas

Pergunta	Resposta
Para que serve o CFOP 5901?	Para operações de venda de mercadoria adquirida de terceiros, sem direito a crédito de ICMS.
Onde usar o CFOP 5901?	Em notas fiscais de saída quando a mercadoria vem de terceiros sem direito ao crédito.
É obrigatório usar o CFOP 5901?	Somente quando a operação se enquadra na sua aplicação da legislação.
Posso usar o CFOP 5901 em qualquer operação?	Não, somente nas situações previstas na legislação fiscal.

Este artigo foi elaborado com o objetivo de oferecer uma explicação detalhada e atualizada sobre o CFOP 5901, ajudando você a garantir a correta escrituração fiscal de suas operações.